Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

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Câmara mantém trabalho aos domingos e feriados na MP da Liberdade Econômica

Oposição protocolou quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos; todos foram rejeitados

Camila Turtelli, Amanda Pupo e Lorenna Rodrigues, O Estado de S.Paulo

14 de agosto de 2019 | 19h36

O plenário da Câmara manteve a autorização aos trabalhos ao domingo previsto na Medida Provisória da Liberdade Econômica (881). Os partidos de oposição protocolaram quatro pedidos de alteração ao texto sobre a jornada aos domingos, todos foram rejeitados pela maioria da Casa nesta quarta-feira. 

O PSOL pretendia manter a redação atual da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) que prevê que o descanso semanal aos domingos é a regra. No entanto, o pedido do partido foi rejeitado por 233 votos a 99. 

O PCdoB tentou tirar da MP a regra de repouso de um domingo a cada quatro semanas. O destaque foi derrubado por 244 votos. 

O PDT também pretendia condicionar o trabalho em domingos e feriados na forma definida em convenção ou acordo coletivo. Atualmente, a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT – Decreto-Lei 5.452/43) define o descanso semanal aos domingos como regra. 

Já o PT pediu a subtração da possibilidade de compensação do trabalho aos domingos com folga determinada pelo patrão em outro dia da semana, sem pagamento de adicional do dobro da hora trabalhada.

A Câmara dos Deputados aprovou ontem, o texto-base da Medida Provisória da Liberdade Econômica, que reduz burocracias. O texto foi aprovado por volta de 23h, depois de muitas negociações ao longo do dia, por 345 a favor e 76 contra. A medida perde a validade no dia 27 de agosto. Depois de encontrar resistência entre parlamentares, principalmente por causa de alterações nas regras trabalhistas, o governo e o deputado Jerônimo Goergen (PP-RS), relator da MP, enxugaram o texto para levá-lo a votação. 

O texto aprovado manteve a permissão de trabalho aos domingos e feriados, mas estabeleceu que os empregadores terão que permitir o descanso dos trabalhadores aos domingos pelo menos uma vez a cada quatro semanas. A MP estabelece que a remuneração deve ser em dobro, exceto se a empresa determinar outro dia de folga compensatória.

Neste momentos, os deputados seguem analisando os últimos destaques, pedidos de alteração, ao texto-base que foi aprovado. Não há perspectiva de mudanças.

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