Najara Araújo/Câmara dos Deputados
Mais cedo, Maia havia dito que iria trabalhar pela manutenção do veto presidencial. Najara Araújo/Câmara dos Deputados

Câmara mantém veto de Bolsonaro a reajustes de servidores públicos até fim de 2021

Para reverter a decisão do Senado, governo costurou um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio e a liberação de recursos do Orçamento ainda este ano; oposição vê veto como 'inconstitucional'

Camila Turtelli e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 19h54

BRASÍLIA - Após forte investida, juntamente com os partidos do Centrão e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), o governo conseguiu manter a proibição de reajuste de servidores públicos até 2021. O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra. 

A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano. Esses dois pontos já estavam em negociação, antes da derrubada do veto pelos senadores, mas deputados ganharam maior poder de influência depois da decisão dos senadores.

Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas.

O Ministério da Economia calcula que se fosse derrubado o veto comprometeria uma economia fiscal entre R$ 121 bilhões e R$ 132 bilhões aos cofres da União, Estados e municípios. Com a decisão, continuam congelados até o fim de 2021 os salários dos servidores federais, estaduais e municipais, inclusive das áreas de segurança, saúde e educação.

Bolsonaro declarou, pela manhã, que, se o veto fosse derrubado, seria "impossível" governar o Brasil. A oposição e a bancada da segurança pública chegaram a pressionar pela derrubada do veto, mas não tiveram força para isso.

“Não podem servidores públicos imaginar que uma mensagem mínima pra sociedade não precisa ser enviada. Precisa sim”, discursou Maia, antes de orientação o voto pela manutenção do veto. "Não conceder aumento ao funcionalismo é o mínimo que nós que estamos no serviço público podemos oferecer", tuitou, depois da votação.

Na iniciativa privada, de acordo com dados oficiais, hoje já são quase 10 milhões de trabalhadores que tiveram o salário reduzido ou o contrato suspenso por causa da crise provocada pela pandemia. Outros 66 milhões de pessoas já receberam o auxílio emergencial de R$ 600 pago pelo governo a desempregados e informais.

Antes de trabalhar pela proibição do reajuste, Bolsonaro chegou a dar aval à medida, em maio, quando o projeto foi votado pela Câmara. O congelamento era a contrapartida que o ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou para repassar diretamente R$ 60 bilhões aos governadores e prefeitos durante a crise, suspender dívidas e manter garantias do Tesouro em empréstimos, num alívio financeiro total de R$ 125 bilhões.

A Câmara “salvou” várias categorias do congelamento e o Senado manteve as mudanças, com exceção dos policiais legislativos. As alterações reduziram para R$ 43 bilhões a economia que seria obtida nas contas de União, Estados e municípios. 

A proposta inicial negociada com o relator do projeto de auxílio emergencial a Estados e municípios no Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), era de uma economia de R$ 130 bilhões em 18 meses. Depois da pressão do funcionalismo, principalmente da área militar, o Senado não quis repor o texto inicial.

Depois do texto aprovado pelo Congresso, Bolsonaro passou a se comprometer, em público, a vetar a possibilidade de reajuste, dizendo estar "100% alinhado a Guedes".

Mesmo assim, o presidente segurou para sancionar o socorro, com o veto, até o último dia, 27 de maio. Um dia antes, ele editou medida provisória concedendo reajustes de 8% a 25% aos policiais civis e militares do Distrito Federal ao custo de R$ 505 milhões ao ano. Os salários das polícias do DF são pagos com dinheiro da União por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). Outros governadores também deram reajustes para o funcionalismo, incluindo Mato Grosso e Paraíba.

Essas idas e vindas do governo deram força à argumentação da Oposição pela derrubada do veto. “O líder do governo foi àquele microfone dizer que o presidente estava de acordo em incluir mais categorias. Estamos aqui para tentar corrigir uma coisa feita pelo presidente, que concordou, depois vetou. E gora vem dizer que o que ele concordou vai quebrar o País”, disse o líder da Minoria no Congresso, Carlos Zarattini (PT-SP).

“Ele (o veto) é absolutamente inconstitucional. A União não pode proibir Estados e municípios de dar gratificação para um servidores, por exemplo, para aqueles que enfrentam a covid-19”, afirmou o líder do PSB, Alessandro Molon (RJ). /COLABOROU EMILLY BEHNKE

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Por veto ao reajuste dos salários, governo vai ampliar uso de emendas

Negociações envolveram até socorro de R$ 4 bilhões para transportadores urbanos; para reverter o placar, líder do governo na Câmara disse que derrubada do veto afetaria auxílio emergencial

Redação, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 22h20

BRASÍLIA - Para garantir a manutenção do veto ao reajuste dos salários dos servidores na Câmara dos Deputados, lideranças governistas atrelaram a negociação a mais recursos do Orçamento deste ano para emendas parlamentares, à prorrogação do auxílio emergencial e até mesmo à possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), principal fonte de financiamento da educação, para o pagamento de aposentados. Na fatura do Centrão entrou também um acordo para socorrer em R$ 4 bilhões os transportadores urbanos.

Com a derrota no Senado, o presidente daCâmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e deputados do Centrão se cacifaram a brigar por mais recursos, o que ampliou o desgaste político da Câmara com o Senado. 

O novo líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), afirmou que a derrubada do veto ao reajuste de salários de servidores durante a pandemia pode ter impacto na prorrogação do auxílio emergencial, pago a informais, desempregados e beneficiários do Bolsa Família. A estratégia foi colocar no Congresso o ônus de um breque em um programa assistencial em meio à pandemia porque poderia não haver a economia esperada com o congelamento dos contracheques do funcionalismo. 

“Essa decisão é muito importante hoje, porque o presidente vai anunciar eventualmente uma prorrogação do auxílio emergencial e esse impacto pode, vai certamente, mudar a possibilidade dos valores e do prazo de prorrogação desse auxílio”, avisou o líder do governo, que teve sua primeira vitória hoje. O auxílio emergencial deverá ser prorrogado até dezembro, como querem os congressistas e também o próprio presidente Jair Bolsonaro. Os parlamentares aliados defendem um adicional de quatro parcelas de R$ 300 (hoje, o benefício é de R$ 600), a serem pagas de setembro a dezembro.

Orçamento

Em reunião com as lideranças partidárias, Barros também se comprometeu com mais recursos do Orçamento ainda em 2020. O governo acertou enviar um projeto com a liberação de mais R$ 5 bilhões, sendo R$ 2 bilhões para emendas parlamentares (quando os congressistas podem decidir para onde destinar os recursos). Mas os parlamentares pediram mais. 

Um dos líderes do Centrão, Arthur Lira (PP-AL), disse que a votação do veto era a favor do auxílio emergencial, mas já adiantou que no pacote também tinha uma ajuda para um setor específico. “Estamos aqui a favor do auxílio emergencial, pelo socorro aos transportadores urbanos, que aqui vamos votar mais R$ 4 bilhões. Estamos hoje aqui votando a favor de tantas outras matérias que seriam afetadas com essa despesa de hoje”, admitiu Lira.

Várias negociações paralelas aconteceram ao longo do dia para garantir o placar com segurança. Uma derrota seria prejudicial, sobretudo ao ministro da Economia, Paulo Guedes, que apostou nessa bandeira do congelamento de salários para sustentar a sua narrativa de ajuste fiscal.

A bancada da bala, que ameaçou se rebelar, foi muito pressionada a acompanhar o governo. A frente da segurança, disse um líder, “não pode ter só o bônus, precisa ter o governo como um todo”.

O presidente Jair Bolsonaro afirmou pela manhã, ser “impossível” governar o País se a Câmara mantivesse a decisão do Senado. “Ontem (quarta-feira), o Senado derrubou um veto que vai dar prejuízo de R$ 120 bilhões para o Brasil. Eu não posso governar um país se esse veto (não) for mantido na Câmara... É impossível governar o Brasil, impossível. É responsabilidade de todo mundo ajudar o Brasil a sair do buraco”, disse a apoiadores.

Fundeb

O governo também costurou um acordo em troca da possibilidade de Estados e municípios usarem recursos do Fundeb para o pagamento de aposentadorias. A articulação envolveu uma engenharia complexa. No Senado, o PSD apresentou um destaque para votar uma emenda do senador Carlos Viana (PSD-MG) e permitir o pagamento de aposentadorias com recursos do fundo, possibilidade barrada pelo texto em tramitação. A ideia agrada governadores. 

Se o veto ao reajuste fosse mantido, o governo prometeu empenho para aprovar a emenda de Carlos Viana na votação do Senado. Com isso, o Executivo buscou apoio dos governadores para pressionarem as bancadas na Câmara e manter o veto. Em troca, teriam a possibilidade de usar o dinheiro do Fundeb no pagamento de inativos./ADRIANA FERNANDES, CAMILLA TURTELLI, DANIEL WETERMAN, VINÍCIUS VALFRÉ, MARLLA SABINO e JULIA LINDNER

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Senado chamará Guedes para explicar declaração sobre 'crime' em veto a reajuste

Na última quarta, ministro criticou decisão da Casa e disse que derrubada do veto era 'um crime contra o País'; senadores articularam a decisão durante a votação na Câmara

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

20 de agosto de 2020 | 22h40

BRASÍLIA - O Senado chamará o ministro da Economia, Paulo Guedes, para dar explicações sobre declarações dele após os senadores terem votado para derrubar o veto presidencial ao reajuste salarial de servidores públicos até 2021.

Na quarta-feira, 19, Guedes criticou a decisão do Senado de derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro ao reajuste de servidores durante a pandemia do coronavírus. Ele disse que o Senado deu "um péssimo sinal" e classificou a decisão como "um crime contra o País". O veto acabou sendo mantido na Câmara.

A cobrança por esclarecimentos foi negociada por senadores em uma reunião remota nesta quinta-feira, 20, uma espécie de sessão informal realizada antes das deliberações. A articulação foi costurada enquanto a Câmara votava para manter o veto.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), apresentou um requerimento de autoria própria para chamar Guedes a dar explicações. Senadores também discutiram a possibilidade de uma nota de repúdio ao ministro, o que foi descartado.

O requerimento deverá ser votado na próxima terça-feira, 25. "O Senado cometeu um crime, segundo ele. Qual é o crime? Foi uma linguagem retórica? Queremos fazer uma coisa civilizada. Em vez de trocar insulto, daremos a ele a oportunidade de se explicar", disse o senador Esperidião Amin (PP-SC), que apresentou um pedido de convocação do ministro. 

Senadores fecharam um acordo para fazer um convite a Guedes, ao qual ele não é obrigado a aceitar. Se houver a recusa, será feita uma convocação, o que aumentaria a tensão entre o Senado e Guedes.

De acordo com Amin, até senadores que votaram a favor do veto ao reajuste manifestaram indignação pela fala de Guedes. "O Senado votou tudo que o governo quis até agora. A explicação do ministro pode melhorar ou não. Tenho a expectativa que melhore", afirmou Amin. 

Economia parabeniza

O Ministério da Economia divulgou nota em que parabeniza deputados que votaram pela manutenção do veto do presidente.  O cumprimento também foi estendido os senadores que votaram pela manutenção do veto na quarta-feira, "apesar do resultado negativo".  “A possível derrubada traria graves consequências para as contas públicas, em especial de Estados e municípios”, afirma o texto.

O veto do presidente Jair Bolsonaro foi mantido por 316 votos a favor e 165 votos contra na Câmara. A medida tinha sido derrubada pelo Senado no dia anterior, e para reverter a situação, foi costurado um acordo envolvendo a prorrogação do auxílio emergencial e liberação de recursos do Orçamento ainda este ano.

Eram necessários 257 votos de deputados para derrubar o ato de Bolsonaro. Sem atingir o patamar mínimo, o veto fica mantido, apesar da decisão do Senado na quarta. Um veto cai quando é rejeitado nas duas Casas./COLABOROU LORENNA RODRIGUES

Tudo o que sabemos sobre:
Paulo GuedesSenado Federal

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.