Jefferson Rudy/Agencia Senado
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre. Jefferson Rudy/Agencia Senado

Câmara muda critério de divisão do auxílio a Estados e Amapá perde recursos

Davi Alcolumbre, o relator do projeto no Senado, acabou privilegiando o seu Estado no texto e foi duramente criticado por senadores e deputados

Adriana Fernandes e Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2020 | 21h57

BRASÍLIA - De ganhador a perdedor. O Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM), perdeu R$ 286 milhões da parcela que receberia do auxílio de R$ 60 bilhões que o governo fará aos Estados e municípios para o enfrentamento do coronavírus

A mudança na fórmula de repartição foi uma resposta da Câmara, que na votação do projeto alterou a forma de divisão do dinheiro na votação do projeto da ajuda emergencial. Dos R$ 60 bilhões, R$ 10 bilhões terão que usados exclusivamente em ações de saúde – R$ 7 bilhões para Estados e R$ 3 bilhões para municípios.

O Amapá, que era o segundo mais beneficiado pelo projeto do Senado, foi o Estado que mais perdeu com votação desta terça-feira, 5. A mudança da Câmara permitiu um aumento de R$ 920 milhões para os Estados do Sudeste, prejudicados pelo modelo anterior. São Paulo vai ficar com a maior parte do ganho: R$ 783 milhões de reforço do caixa. Os Estados do Norte perderam R$ 796 milhões do repasse em relação ao texto aprovado pelo Senado.

Com apoio do ministro da Economia, Paulo Guedes, Alcolumbre alterou completamente o projeto da Câmara, que agora impôs essa mudança na votação dos destaques. O projeto terá que retornar ao Senado para nova votação, o que Alcolumbre não queria. 

O presidente do Senado foi o relator do projeto na Casa e acabou privilegiando o seu Estado, colocando o Amapá no topo dos mais beneficiados quando comparado pelo número de habitantes. O desenho da repartição foi criticado por deputados e senadores. 

A bancada do partido Novo foi a responsável por apresentar a mudança ao texto-base que já tinha sido aprovado pelo plenário. O relatório mencionava quatro critérios adotados na partilha (a arrecadação de ICMS, Fundo de Participação dos Estados, população e Lei Kandir), mas não detalha a fórmula de cálculo.  

O Novo apresentou destaque para instituir critérios mais justos de distribuição. Com essa alteração, os 40% dos R$ 7 bilhões previstos para serem rateados entre os Estados deixarão de levar em conta a proporção entre o número de casos e a população dos estados, para serem distribuídos conforme o número absoluto de casos. Para o partido, essa mudança corrige distorções geradas pela proporcionalidade. 

O Amapá, com cerca de 1.700 casos de covid-19 e 49 mortes, receberia mais recursos proporcionalmente que São Paulo, com mais de 32 mil contaminados e mais de 2.600 mortos pela doença. Isso, porque o cálculo anterior estabelecia, entre os critérios, a taxa de proporcionalidade entre população e número de casos. Na avaliação do Novo, outros Estados que estão à beira do colapso, como o Rio de Janeiro, também seriam prejudicados.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Câmara aprova novo texto-base da proposta de ajuda fiscal aos Estados e municípios

Texto ainda precisa de nova votação no Senado; no total, serão R$ 60 bilhões em repasses diretos para governadores e prefeituras

Camila Turtelli, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2020 | 19h23
Atualizado 06 de maio de 2020 | 09h25

BRASÍLIA - A Câmara aprovou nesta terça-feira, 5, em sessão remota, o projeto que estabelece ajuda financeira da União para Estados e municípios em razão da pandemia do coronavírus. A votação foi concluída na madrugada desta quarta-feira, 6. Como o texto foi modificado, caberá aos senadores a última palavra sobre o projeto. 

O pacote de medidas prevê repasses diretos de R$ 60 bilhões. No entanto, o custo total estimado do programa é de cerca de R$ 120 bilhões para a Uniãoporque inclui também suspensão de dívidas dos governos regionais com bancos oficiais e o Tesouro.

A ideia é amenizar as perdas com queda de arrecadação de impostos, decorrentes das medidas de contenção do vírus, como o fechamento temporário de lojas e empresas.

Um outro projeto de socorro a governadores e prefeitos já havia sido aprovado pelos deputados em 15 de abril. No último sábado, 2, foi modificado pelo Senado

Como contrapartida à liberação de recursos, o texto proíbe que os governos locais reajustem o salário de servidores públicos até 31 de dezembro de 2021.

Inicialmente, a exceção seria para profissionais das áreas de saúde e de segurança pública diretamente envolvidos no combate à pandemia. Outras categorias foram incluídas pela Câmara, como policiais federais, policiais legislativos, técnicos e peritos criminais, agentes socioeducativos, profissionais de limpeza pública e assistência social envolvidos no enfrentamento da doença.

Os professores também ficaram de fora e poderão receber aumentos salariais. O destaque (sugestão de alteração ao texto-base) foi proposto pelo PT e aprovado com o apoio de partidos do Centrão, como PP e PL, embora o governo tenha dado orientação para barrar a medida. 

Os deputados também decidiram retirar a restrição de que esses aumentos salariais só pudessem ocorrer quando as categorias estivessem diretamente envolvidas no combate à pandemia.

A equipe econômica esperava inicialmente cerca de R$ 130 bilhões em economia com o congelamento de salários de servidores públicos até o fim de 2021, mas o número deve cair com o aumento de carreiras "blindadas". 

Outra mudança feita pela Câmara, durante a votação dos destaques, suspende os prazos de validade dos concursos públicos homologados até o dia 20 de março. Os prazos voltam a correr após o término do período de calamidade pública, que se encerra no dia 31 de dezembro deste ano.

O relator na Câmara, deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), apresentou ainda uma emenda especificando que fica proibido o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios para conceder reajuste para essas categorias. Na prática, os governos regionais que quiserem dar aumento terão de usar recursos de outra origem.

A economista Ana Carla Abrão, da Oliver Wyman, criticou a mudança, considerada uma porteira aberta. O projeto diz que o uso dos recursos da União transferidos a Estados e municípios não pode ser usado para concessão de aumento de remuneração de pessoal. “Ninguém explicou que esse finalzinho é só para inglês ver? O conceito de troca de fontes, tão comum nos orçamentos públicos parece passar ao largo dos conhecimentos técnicos dos deputados”.

Divisão dos recursos 

O programa estabelece R$ 60 bilhões de repasses da União a Estados e municípios para financiar ações de enfrentamento ao coronavírus. Cerca de R$ 50,5 bilhões de economia estimada com a suspensão de obrigações previdenciárias e do pagamento de dívidas com a União e bancos, como BNDES e Caixa. Outros R$ 10,6 bilhões de economia potencial com a renegociação de contratos com organismos internacionais.

Pelo texto, dos R$ 60 bilhões previstos em repasses diretos para Estados e municípios, R$ 10 bilhões sejam destinados a ações na área da saúde e assistência social. Desses, R$ 7 bilhões serão repassados aos Estados. O critério de divisão será uma fórmula que considera incidência da covid-2019 (40% de peso) e população (60% de peso). Os outros R$ 3 bilhões são destinados aos municípios. O critério de distribuição será o tamanho da população.

O rateio dos outros R$ 50 bilhões obedecerá ao seguinte cálculo: 60% com os Estados (R$ 30 bilhões) e 40% com os municípios (R$ 20 bilhões).

O novo critério de divisão de recursos para estados e municípios, definido pelos senadores, desagradou a alguns parlamentares – em especial os do Sudeste, onde os estados, proporcionalmente, receberão menos.

Segundo cálculos da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira (Conof) da Câmara, os Estados que mais terão repasses per capita são Roraima (R$ 470 per capita) e Acre (R$ 427 per capita), segundo a nova divisão aprovada pelos deputados. O Amapá, Estado do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que relatou o texto,  receberia R$ 733 per capita de acordo com a versão aprovada pelos senadores (atrás apenas de Roraima, cujo aporte por pessoa seria de R$ 798). Com a mudança feita pelos deputados, porém, o valor por habitante caiu para R$ 395 no Amapá. 

São Paulo, o Estado com o maior valor em termos absolutos (R$ 13,6 bilhões), receberá, per capita, R$ 296. E Maranhão, que terá R$ 1,6 bilhão transferido pela União, é o que menos recebe considerando o critério per capita (R$ 223). Os dois Estados estão entre os que enfrentam situação crítica no enfrentamento à doença no País.

Parecer

Além da emenda que incluiu outras categorias autorizadas a ter reajuste, Pedro Paulo apresentou outra emenda que inclui os cargos de assessor entre os que podem ser repostos, sem aumento de despesa, durante a pandemia. Pelo texto, os Estados e municípios ficam proibidos de admitir ou contratar pessoal no período, mas ressalva as reposições de cargos de chefia e de direção que não acarretem aumento de despesa.

O relator também antecipou, de dezembro de 2021 para dezembro de 2020, o fim do prazo para a suspensão dos refinanciamentos de dívidas dos municípios com a Previdência Social, além de determinar que a suspensão seja definida por meio de regulamentação.

Durante a sessão, Pedro Paulo reiterou diversas vezes que se tratam apenas de emendas de redação. No entanto, técnicos da Câmara avaliam, que por mudar o mérito, o texto deverá voltar ao Senado para reanálise.

Tramitação

A ajuda financeira aos Estados começou a ser discutida pelo Parlamento há mais de um mês. Um primeiro projeto foi aprovado pela Câmara dos Deputados em abril. O conteúdo era totalmente diferente do teor aprovado nesta terça.

A proposta inicial dos deputados recompunha, durante seis meses, as perdas de estados e municípios com a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS, estadual) e com o Imposto Sobre Serviços (ISS, municipal).

O projeto, porém, não estabelecia nenhuma contrapartida por parte dos entes federados e recebeu críticas do governo. O episódio gerou uma troca de farpas públicas entre o presidente Jair Bolsonaro e o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Quando a proposta chegou no Senado, houve uma manobra regimental e outro projeto, de autoria do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), foi apensada e passou a tramitar em conjunto.

A estratégia fez com que o andamento da matéria fosse reiniciado, desta vez, pelo Senado. Com isso, a Câmara passou a ser a casa legislativa revisora, ficando o Senado com a palavra final.

Isso porque, em geral, a tramitação de projetos de lei depende da autoria da proposta. Se for um deputado, começa pela Câmara, o Senado revisa, mas, se mexer, volta à Câmara antes de ir à sanção. Se for um senador, o caminho é o inverso. Começa pelo Senado, vai à Câmara e retorna para reanálise em caso de alterações.

Em seu parecer, o relator da matéria, deputado Pedro Paulo, fez críticas à proposta do Senado. Disse que preferia o trabalho feito pela Câmara.

O presidente da Câmara também foi na mesma linha e defendeu a aprovação do texto. Ponderou que, apesar das divergências e da troca de origem da matéria para o Senado, o objetivo principal é atender os estados e municípios e fazer com que os “recursos possam chegar o mais rápido possível".

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

Conta da covid-19 nos Estados já passa de R$ 3,7 bilhões

Valor representa 42% do total investido pelos governos em suas redes próprias de saúde; o restante, R$ 5,2 bilhões, foi repassado pela União

Adriana Ferraz e Renato Vasconcelos, O Estado de S.Paulo

05 de maio de 2020 | 16h06

A conta paga pelos governos estaduais para promover ações emergenciais de combate à covid-19 já soma mais de R$ 3,7 bilhões. O valor representa ao menos 42% do total de investimentos realizados ou empenhados pelos Estados e o Distrito Federal até agora em suas redes próprias de saúde - o restante, R$ 5,2 bilhões, foi repassado pelo governo federal.

Ao assumir quase metade do custo da crise, governadores de todo o País se viram obrigados a apertar o ajuste fiscal, já em curso na maioria das unidades, para conseguir manter os compromissos de custeio da máquina pública, enquanto adiam metas de campanha. 

A estratégia para conseguir alocar recursos do Tesouro na área da saúde ou da assistência social varia de acordo com o governo. Há Estados que deixaram de pagar a dívida com a União, que passaram a usar fundos destinados a outros fins e ainda que intensificaram o processo de corte de despesas. 

Todos, no entanto, cobram mais recursos do governo de Jair Bolsonaro, assim como uma compensação pelas perdas de receita.

Em São Paulo, epicentro da pandemia no País, a gestão João Doria (PSDB) foi à Justiça para deixar de pagar as parcelas da dívida com a União. "Com a liminar do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, R$ 1,2 bilhão mensais de recursos do governo foram alocados para preparar a rede de saúde pública", disse o vice-governador, Rodrigo Garcia.

Projetos em andamento não foram paralisados, mas o planejamento para a retomada das grandes obras do Estado, como linhas de metrô e rodovias, por exemplo, está em reavaliação. Segundo Garcia, a perda de arrecadação somente com ICMS em abril foi de 20% e a expectativa para maio é de 33%.

“Sem nenhum repasse adicional do governo federal, São Paulo começa a ter dificuldades de pagamento de folha e manutenção de serviços essenciais a partir de julho”, disse na manhã do último sábado, 2, quando o Senado aprovou, em primeira discussão, projeto de socorro a Estados e municípios.

No Rio Grande do Sul, o governador Eduardo Leite, também do PSDB, afirma que a prioridade atual são os pagamentos para a área da saúde, tendo em vista a pandemia. Segundo ele, “a queda de arrecadação  gera um impacto no restante dos pagamentos, inclusive nos salários dos servidores públicos”, atrasados já há quatro anos. 

“Sem ter ajuda do governo federal, não há perspectiva de condições para reduzir esse impacto”, diz Leite. A folha de março, por exemplo, só terminou de ser quitada em 28 de abril. “O governo prioriza a saúde, mas aguarda definição de apoio federal para não impactar negativamente outros setores, mais do que já estão sendo impactados, e a própria saúde.”

O projeto do Senado, relatado pelo presidente da Casa, Davi Alcolumbre, prevê repasse de R$ 50 bilhões da União divididos de acordo com tamanho populacional e das perdas de ICMS e ISS, além de porcentuais do Fundo de Participação dos Estados. 

Outra parcela, de R$ 10 bilhões, será destinada a ações de combate à pandemia do novo coronavírus. Para virar lei ainda precisa do aval da Câmara dos Deputados e da sanção do presidente Jair Bolsonaro. 

No Pará, Helder Barbalho (MDB) diz cortar despesas enquanto espera a chegada do socorro federal. Lá, o Estado afirma ter remanejado já R$ 200 milhões, enquanto o governo federal repassou R$ 50 milhões até agora. "Isso não tem razoabilidade para a dimensão do problema que estamos enfrentando. Se não fosse a nossa reserva estaríamos com grandes dificuldades", afirma Barbalho.

A demora na definição do valor e do modelo de repasse proporciona medidas alternativas. No Amazonas, outro Estado fortemente atingido pela pandemia, o governador Wilson Lima (PSC) apelou a um fundo de fomento, dedicado inicialmente ao turismo e à infraestrutura, para repassar R$ 23 milhões aos municípios. A ação só foi possível porque a Assembleia Legislativa já havia aprovado a desvinculação da verba.

Déficit

Governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB) afirma que o coronavírus afeta o planejamento estadual em duas grandes vertentes. "A primeira está associada a uma frustração de receitas, uma vez que a restrição de circulação de pessoas e de várias atividades econômicas reduzem, significativamente, o fluxo de dinheiro na economia e, por consequência, a arrecadação estadual. A segunda vertente diz respeito aos recursos que originalmente tinham outras finalidades, mas que precisam ser canalizados não só para o combate à crise sanitária como também para dar suporte aos mais necessitados", diz.

Dino calcula que, considerando o atual cenário de pandemia, o governo fechará o ano com um déficit de R$ 1 bilhão. "Evidentemente, as metas e entregas previstas anteriormente para 2020 são afetadas." 

Até agora, o Estado investiu R$ 148 milhões em ações para conter o vírus e tratar os doentes, valor que rende atualmente um per capita de R$ 21,03.

No Rio, a estimativa é que o déficit para este ano crescerá dos R$ 10 bilhões inicialmente previstos para R$ 25 bilhões em função da queda na arrecadação. De acordo com os dados da Secretaria de Fazenda do Estado, a perda até agora é de R$ 15 bilhões, sendo pelo menos R$ 4 bilhões referentes a royalties e participações especiais de petróleo e R$ 11,7 bilhões de ICMS.

"A receita cairá dos R$ 69 bilhões inicialmente projetados, para R$ 54 bilhões. Em virtude do novo cenário, poderá haver dificuldades de caixa a partir de junho, se não houver repasse do governo federal", afirma o governo de Wilson Witzel (PSC).

O Ministério da Saúde ressalta que, além dos R$ 5,2 bilhões repassados diretamente aos Estados, já distribuiu 79,2 milhões de equipamentos de proteção individual (EPIs) para apoiar os profissionais de saúde, 4,7 milhões de testes tradicionais e rápidos para ampliar a capacidade dos Estados no diagnóstico de casos de coronavírus. 

Também foram habilitados e locados 2,8 mil leitos de UTI, além da distribuição de 272 respiradores, que são usados no tratamento de pacientes graves.

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.