André Dusek|Estadão
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Câmara não deve votar nenhuma pauta econômica em setembro

Rodrigo Maia 'liberou' deputados para campanhas municipais; acordo deve atrasar a tramitação da PEC de teto de gastos, dificultando a aprovação da medida ainda este ano

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

11 de agosto de 2016 | 19h35

BRASÍLIA - A Câmara dos Deputados não deve votar nenhum projeto durante todo o mês de setembro, para que parlamentares de dediquem à campanha para as eleições municipais. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acordou com líderes partidários encerrar no fim de agosto as votações da pauta econômica, escolhida como sua prioridade, e só retomá-las após o primeiro turno do pleito, marcado para 2 de outubro. 

O acordo deve atrasar a tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que estabelece um teto para os gastos públicos da União por 20 anos, principal aposta do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, para retomada da confiança na economia. A PEC teve sua admissibilidade aprovada nessa quarta-feira, 9, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e seguiu para uma comissão especial que discutirá o mérito.

O presidente da Câmara prometeu a Meirelles que a discussão nesse colegiado durariam até as eleições e que a matéria poderia ser votada em dois turnos em plenário entre o fim de outubro e começo de novembro. Esses prazos, porém, dificilmente serão seguidos. Isso porque, sem votações no plenário em setembro, deputados não devem vir a Brasília para participar da discussão do mérito no colegiado. 

No plenário, a proposta precisa ser aprovada em dois turnos por 3/5 dos deputados, ou seja, por pelo menos 308 parlamentares. Apesar de a base ter garantido a aprovação da admissibilidade da matéria na CCJ, líderes já avisaram que vão tentar mudar o mérito na comissão e no plenário, o que certamente atrasará a aprovação na Câmara. Com isso, a matéria pode acabar chegando no Senado só em dezembro, adiando sua aprovação pelos senadores para 2017.

Calendário. Pelo calendário estabelecido por Maia, não haverá votações na Câmara na próxima semana, em razão do início da campanha. Deputados, então, teriam as duas últimas semanas de agosto para votar as quatro emendas que faltam do projeto de Lei Complementar da renegociação da divida dos Estados com a União e o projeto de Lei do Senado que retira a obrigatoriedade de a Petrobrás ser a operadora única do pré-sal. 

Em setembro, a única votação prevista, por enquanto, será o pedido de cassação do ex-presidente da Câmara e deputado afastado, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), prevista para 12 de setembro, uma segunda-feira. Ao Broadcast, sistema de notícias em tempo real da Agência Estado, Rodrigo Maia diz que poderá tentar votar alguma matéria em 13 e 14 de setembro, mas só se sentir que haverá quórum para isso. 

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