André Dusek/Estadão
André Dusek/Estadão

Maia diz que texto terá de seguir o ‘rito tradicional’

Segundo presidente da Câmara, proposta de reforma terá de passar por todas as comissões; governo buscava forma de acelerar processo

Eduardo Rodrigues e Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

05 de fevereiro de 2019 | 16h57
Atualizado 05 de fevereiro de 2019 | 21h49

BRASÍLIA - Após se reeleger contando com o apoio da equipe econômica do governo, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), jogou um balde de água fria nos planos do governo de tentar acelerar a tramitação da reforma da Previdência. Um dia após o Estadão/Broadcast revelar o texto elaborado pela equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, Maia avisou que será preciso seguir o rito tradicional de propostas que mudam a Constituição para que haja amplo espaço de diálogo sobre as medidas.

A tramitação habitual de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) passa por dois passos cruciais antes de chegar ao plenário da Câmara. A proposta precisa ter o aval da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que vai verificar se ela respeita os princípios constitucionais, e depois tem de ser aprovada por uma comissão especial que analisa o teor do texto – e faz eventuais mudanças.

“Queremos votar o mais rápido possível, respeitando os prazos regimentais. Nosso problema não é o regimento, mas ter os votos necessários”, disse Maia, que repetiu o alerta de que o governo não tem hoje os 308 votos que precisa para que a proposta passe em plenário.

Segundo o presidente da Câmara, é possível aprovar o texto na CCJ em até três semanas – o governo do ex-presidente Michel Temer conseguiu vencer essa etapa em até menos tempo, 10 dias, no fim de 2016.

Na comissão especial, por sua vez, a tramitação deve ser ajudada pela maior presença de parlamentares na Casa no começo de uma nova legislatura. Nas contas de Maia, o prazo mínimo de 11 sessões para que o texto possa ir à votação na comissão especial pode ser alcançado em pouco mais de duas semanas.

“Teremos até um pouco mais de prazo para discutirmos a matéria. E se votarmos no plenário da Câmara em maio, o Senado pode votar em junho ou julho. O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), é um liberal que também apoia a reforma”, previu Maia. Para ele, esse tempo será crucial para o governo conseguir os 320 a 330 votos necessários para garantir uma margem e evitar riscos em relação à aprovação.

Atalho

A estratégia original do governo era aproveitar a PEC de Temer para fazer com que a nova reforma tramitasse mais rápido. Mas nem esse “atalho” era consenso no governo. O ministro Paulo Guedes queria apresentar no plenário da Câmara uma “emenda aglutinativa”, brecha que aproveita trechos do texto da PEC de Temer e das emendas dos parlamentares que já foram apresentadas à época para compor o texto de acordo com o desenho elaborado pelo governo de Jair Bolsonaro.

Já o ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, queria apresentar uma nova PEC e apensá-la à de Temer, ou seja, fazer com que as duas tramitassem conjuntamente. Com isso, seria possível aproveitar o estágio avançado de tramitação da reforma passada, mas dar preferência à votação do texto enviado pelo atual governo.

Esse caminho era considerado possível por técnicos legislativos, mas com alto risco de parar na Justiça. Esses técnicos também divergiam sobre a possibilidade ou não de, com essa estratégia, “pular” a tramitação na CCJ.

Após a reunião com Maia, Guedes confirmou que pediu ao presidente da Câmara informações sobre “o rito processual correto” do texto e disse que vai seguir “o rito democrático convencional”. Segundo o ministro, a proposta “é uma construção democrática” que incluirá o diálogo com os parlamentares.

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