Câmara pode votar sistema de partilha do pré-sal nesta semana

Projeto é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação em Brasília

Agência Estado,

22 de novembro de 2009 | 13h13

A Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o projeto de lei que trata da exploração e produção de petróleo e gás e outros hidrocarbonetos da camada pré-sal sob o sistema de partilha. Essa é a expectativa do presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), e de lideranças da base governista. A pauta de votações na semana, no entanto, só será definida na terça-feira, 24, em reunião de Temer com os líderes partidários.

 

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Dos quatro projetos encaminhados ao Congresso Nacional pelo governo para disciplinar a exploração do petróleo da camada pré-sal, o que trata do sistema de partilha da produção é considerado o mais importante e também o de maior grau de dificuldade para votação. Isso, porque ele trata do marco regulatório e também da distribuição dos royalties com Estados e municípios produtores e não produtores de petróleo.

 

"O projeto que trata da partilha é o mais trabalhoso. Não sei se ele será o próximo a entrar na pauta de votação ou se será o último a ser votado", disse Temer ao se referir à apreciação das propostas do pré-sal. Segundo ele, muitos líderes partidários da base governista estão apresentando a ele argumentos no sentido de que é preciso votar primeiro o projeto da partilha, porque os demais que ainda faltam ser votados - criação do Fundo Social e capitalização da Petrobrás - dependem das regras que forem aprovadas no sistema de partilha.

 

No entanto, a votação desse projeto vai depender ainda de mais negociações entre os governadores dos Estados produtores e dos não produtores de petróleo. É possível que ocorram várias reuniões na próxima semana, antes da votação. Na semana que passou, os governadores dos Estados não produtores de petróleo reuniram-se com os deputados e traçaram uma estratégia para emendar o texto em plenário a fim de aumentar a participação desses Estados na distribuição dos recursos dos royalties arrecadados com a exploração do pré-sal.

 

Os deputados dos 24 Estados não produtores de petróleo já definiram que irão apresentar e trabalhar para aprovar as emendas que aumentem a participação deles no bolo dos royalties. As propostas que devem ser apresentadas incluem uma que quer a distribuição de forma igualitária dos recursos dos royalties a todos os Estados e outra quer incluir todos os Estados no recebimento dos royalties das áreas já licitadas da camada pré-sal, que representam cerca de 28%.

 

Antes de iniciar a discussão de algum projeto do pré-sal, entretanto, os deputados terão que votar a Medida Provisória 469, que abre crédito extraordinário aos Ministérios da Saúde e dos Transportes no valor de R$ 2,16 bilhões para as atividades de prevenção, preparação e enfrentamento da gripe A (H1N1) - gripe suína. A MP está trancando a pauta de votações desde o dia 20 e, portanto, nenhuma matéria poderá ser votada antes dela. A oposição - principalmente o Democratas, que vem obstruindo as votações - promete continuar na obstrução e adiar ao máximo as votações da Câmara. As informações são da Agência Brasil.

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