Gabriela Biló/Estadão
Projeto do deputado Rodrigo Agostinho prevê até sete anos de reclusão. Gabriela Biló/Estadão

Câmara prepara votação de 'pauta verde' após pressão por agenda na área ambiental

Entre os projetos que devem entrar na pauta dos deputados até setembro, está o que endurece a punição contra o desmatamento ilegal

André Borges, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - A pressão para que o Brasil avance em uma agenda positiva na área ambiental já resultou em uma lista de projetos de lei que devem ser votados nas próximas semanas pela Câmara dos Deputados. A prioridade dos parlamentares que compõe o grupo da “pauta verde” da Câmara, sob o comando do presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ), tem sido destacar propostas que já possuem certo consenso e que devem ser aprovadas em plenário sem dificuldades.

A missão de filtrar essas propostas é conduzida hoje por cinco deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG) (mais informações nesta página). As conversas já realizadas nesta semana levaram a três projetos de lei que devem ser votados entre agosto e setembro.

O PL 3961/2020, de autoria de Molon, cria a lei de emergência climática e neutralização de emissões. O projeto define a meta nacional de neutralizar as emissões de gases de efeito estufa no Brasil até 2050; determina que o Executivo renove políticas sobre o assunto a cada cinco anos; e proíbe o bloqueio do orçamento destinado ao enfrentamento da crise climática e ao combate ao desmatamento.

Um segundo projeto de lei estabelece regras para incentivar a emissão dos títulos verdes, os chamados “green bonds”. Basicamente, a ideia do PL 7578/2017, do deputado Zé Silva, é que áreas preservadas sejam convertidas em títulos que podem ser comprados por empresas poluidoras, como forma de créditos para a preservação da floresta. 

Um terceiro projeto com chance de ser aprovado trata do agravamento de penas contra o desmatamento ilegal. Nesta seara, estão em discussão os projetos 3337/2019, de Agostinho, e 4689/2019, de Zé Vitor. Ambos endurecem as penalidades, estabelecendo tipo penal para infrações mais graves, com reclusão que pode chegar a até sete anos, no caso da proposta de Agostinho. “Há praticamente um consenso sobre a necessidade de votação de cada uma dessas propostas, então, todas devem ir ao plenário entre agosto e setembro”, diz Molon.

Agostinho afirma que apresentou a Maia um pacote de 16 propostas que já correm na Câmara e que podem ser alvo dessa filtragem. “Acredito que há algo em torno de oito projetos que podemos conseguir levar a plenário, rapidamente.”

Todos reconhecem a relevância de projeto de lei que trata da regularização fundiária (PL 2633/2020) e da nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental. Ocorre que não há consenso firmado sobre essas propostas.

‘PL da grilagem’

Autor do PL da regularização de terras, Zé Silva diz que o projeto está pronto. O texto estabelece que a vistoria remota de terras para fins de titulação pode ser feita em áreas de até seis módulos fiscais (a lei atual permite esse uso até quatro módulos fiscais; cada módulo fiscal equivale, em média, a 66 hectares), além de reconhecer imóveis ocupados em 2008 ou anos anteriores. Trata-se de uma proposta diferente do que previa a extinta Medida Provisória 910, a chamada “MP da grilagem”, que alcançava 15 módulos fiscais e estabelecia o ano de 2014 como seu marco temporal.

O marco do licenciamento ambiental é outro tema que ainda divide o Congresso, apesar de o seu relator, Kim Kataguiri (DEM-SP), ter sinalizado intenção de colocar o texto em votação até setembro. O conflito atual atende pelo nome de Licença Ambiental por Adesão e Compromisso (LAC). Trata-se de um tipo de licença em que o empreendedor obtém autorização para tocar uma obra sem ter de fazer qualquer tipo de levantamento ou estudo relacionado a impacto ambiental.

Cabe ao governo, estadual ou federal, realizar esse levantamento e, a partir daí, verificar se o empreendimento se adequa. O texto atual prevê que essa regra valha para todos os casos de licenciamento que não envolverem grandes impactos – que são hoje minoria. Para ambientalistas, o texto explode com o processo de licenciamento, ao não prever que a LAC só seja usada em casos que, objetivamente, sejam caracterizados como de baixo risco e impacto ambiental.

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Veja quem são os parlamentares que compõe o grupo da 'pauta verde' da Câmara

Liderados por Rodrigo Maia, os cinco deputados terão a importante missão de separar os temas ligados ao meio-ambiente que já possuem consenso para serem aprovados

André Borges, O Estado de S.Paulo

30 de julho de 2020 | 05h00

BRASÍLIA - Com a pressão para que o governo tome posições mais enérgicas nas questões socioambientais, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), vai comandar o grupo da “pauta verde”, composto por cinco parlamentares que vão separar as propostas ligadas ao tema que já possuem certo consenso e que devem ser aprovadas pelo plenário sem dificuldades.

Vale lembrar que na última terça-feira, 28, Maia se reuniu com representantes dos setores empresarial e financeiro, que pediram ajuda para destravar as pautas ambientais do País, além de uma resposta sobre o aumento do desmatamento no Brasil - um cenário que, aliado à fraca resposta do governo, já impacta a economia pelo desgaste internacional.

Para dar mais rapidez ao andamento dos projetos ligados ao tema na Casa, Maia criou grupo da “pauta verde”. A equipe é composta por cinco deputados: Alessandro Molon (PSB-RJ), Enrico Misasi (PV-SP), Rodrigo Agostinho (PSB-SP), Zé Silva (Solidariedade-MG) e Zé Vitor (PL-MG), que tem a missão de filtrar as propostas socioambientais com mais chances de passarem nas votações. 

Veja logo abaixo um pouco mais sobre o que cada parlamentar pensa sobre o meio-ambiente.

Enrico Misasi (PV-SP): 'É preciso defender política ambiental sem ideologia'

O deputado Enrico Misasi foi eleito pelo PV em São Paulo tem 26 anos de idade, é mestre em Direito pela UFRGS e mestrando em Direito Constitucional pela USP. Líder do PV na Câmara, é coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Saneamento e coordena a Frente Parlamentar do Biodiesel. Diz que é preciso defender a política ambiental sem “ideologia”.

Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?

Faltava o que o presidente Rodrigo Maia quer promover agora, que é focar e priorizar a pauta. Há um consenso amplo de todos os setores de que essa pauta tem que ser trazida para o centro dos debates por uma imposição dos fatos.

Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?

O Congresso pode liderar o compromisso nacional de posicionar a pauta ambiental como eixo central de nosso desenvolvimento econômico. Tem que trazer todos os setores para conversar. 

Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?

Estou liderando o PV, que tem seu peso nessa discussão. Há um ano e meio, tem buscado unidade, com mecanismos modernos aliados ao meio ambiente. Tenho focado a área do saneamento, que é um problema de saúde pública e social, mas também de meio ambiente. Também tenho atuado na defesa do biodiesel, que é o futuro.

Alessandro Molon (PSB-RJ): ‘Leis devem ser cumpridas, apesar de Ricardo Salles’

Alessandro Molon foi deputado federal pelo PT de 2011 a 2015, quando foi para a Rede. Está em seu terceiro mandato, agora pelo PSB. Tem 49 anos de idade, é formado em Direito e atuou como professor no Departamento de Direito da PUC, no Rio de Janeiro. Atualmente, no Congresso Nacional, tem feito oposição direta aos projetos da bancada ruralista. É crítico da flexibilização das regras do licenciamento ambiental.

Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?

Porque, durante muito tempo, prevaleceu a visão equivocada de que a proteção ao meio ambiente era prejudicial ao desenvolvimento econômico e ao agronegócio. O que ficou claro agora é que é preciso e necessário conciliar essas duas visões. Se o meio ambiente não é respeitado, prejudica-se a produção agropecuária, o que prejudica a posição do Brasil no mundo.

Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?

Mostrando que vai fazer leis que obrigarão a todos a cumprirem e respeitarem a proteção ambiental, mesmo sabendo que nosso ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, pensa diferente disso.

Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?

Atuo há anos nessa área. Fui coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista por dois anos, entre 2017 e 2018, escolhido pelas entidades que atuam nesse setor.

Rodrigo Agostinho (PSB-SP): 'Câmara tem de ajudar a reduzir a impunidade'

Rodrigo Agostinho foi eleito deputado em 2019 pelo PSB, tem 47 anos. É formado em Direito pela Faculdade de Direito de Bauru (SP), onde foi vereador e secretário municipal de meio ambiente. Construiu sua carreira em órgãos ligados à área.

Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?

Há uma percepção hoje, mais clara, de que o Congresso pode apoiar uma série de iniciativas. Nós precisamos fazer a lição de casa. Não é a Câmara que vai acabar com o desmatamento, mas ela pode ajudar a reduzir a impunidade, a valorizar a floresta de pé. Acredito que todos os setores têm aprendido sobre a relevância disso.

Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?

O mundo todo está se afastando do Brasil. Entre os países emergentes, somos o que está recebendo menos investimentos. Proteger o meio ambiente não é uma questão ideológica, estamos lidando com ocupação desordenada de território, com criminalidade. Precisamos de uma agenda positiva nessa área, e podemos fazer com projetos que ajudem a proteger a floresta, a reduzir crimes e também a levar o desenvolvimento sustentável para essas regiões.

Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?

Trabalho muito com isso, desde meus 14 anos. É minha paixão, é com o que gosto de trabalhar. Durante minha carreira toda, estou ligado ao meio ambiente.

Zé Silva (Solidariedade -MG): 'Desafio é produzir mais e manter a sustentabilidade'

Deputado desde 2011, Zé Silva é engenheiro agrônomo pela Universidade Federal de Goiás, com especialização em piscicultura, solos e meio ambiente. O líder do Solidariedade na Câmara tem 57 anos e foi presidente por sete anos da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater) de Minas Gerais

Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?

O grande desafio é produzir cada vez mais, o que é exigido pelo crescimento populacional, e manter, ao mesmo tempo, a sustentabilidade ambiental. Cada dia que passa, nós percebemos que há um amadurecimento do parlamento brasileiro. Um exemplo é Brumadinho. Nós aprovamos cinco leis na Câmara sobre o assunto, e que foram para o Senado. Há outras três que certamente serão aprovadas.

Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?

Aprovando um conjunto de medidas que dê uma mensagem para o mundo, não só para o Brasil, de produção com sustentabilidade. No caso da regularização, o projeto 2633, que é anti-grilagem, pelos parâmetros que nós colocamos no projeto.

Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?

Eu sou engenheiro agrônomo da Emater /MG há 30 anos, fui secretário de Estado da Agricultura, tenho especialização em solos e meio ambiente, e sempre tive essa visão de participar dos fóruns sobre o tema.

Zé Vitor (PL-MG): 'Congresso tem papel fundamental na fiscalização'

Zé Vitor é natural de Araguari (MG) e é deputado pela primeira vez. Engenheiro agrônomo, 36 anos, é ligado à bancada do agronegócio e defende uma modernização do setor de forma que minimize os conflitos com a área de meio ambiente.

Por que a pauta ambiental tem ficado emperrada no Congresso?

Respeito os pensamentos divergentes, temos condições de avançar. O assunto é sério e técnico, radicalismos e ideologias prejudicam o avanço das discussões e da construção de textos para aprovação.

Como o Congresso pode ajudar a melhorar a imagem internacional do Brasil na área do meio ambiente?

O Congresso tem papel fundamental, tanto na fiscalização quanto na proposição de medidas que promovam a sustentabilidade, com o ambiental, o social e o econômico caminhando juntos e com respeito. Devemos ser proativos. A Câmara carrega o desejo e a necessidade do povo, acredito que os objetivos de toda a sociedade seja promover o desenvolvimento sustentável, o que nos habilita e motiva a trabalhar por essa causa.

Qual experiência na área ambiental o credencia a fazer parte desse grupo?

Sou engenheiro agrônomo, atuei como consultor ambiental e também como Secretário Municipal de Meio Ambiente do município de Araguari. Além disso, fui Superintendente Regional de Meio Ambiente do Triângulo Mineiro e Alto Paranaíba, órgão da Secretaria de Estado de Meio Ambiente de Minas Gerais.

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