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Câmara quer prazo maior para consulta sobre agências

A Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara vai enviar um ofício à Casa Civil pedindo que seja ampliado o prazo de consulta pública dos anteprojetos de lei que propõem uma restruturação nas agências reguladoras. Segundo o deputado Walter Pinheiro (PT-BA), que integra a comissão, os parlamentares consideram muito curto o prazo de sete dias dado pelo Palácio do Planalto para que sejam apresentadas sugestões de mudança na proposta. Pinheiro disse que a comissão quer um prazo entre 15 e 30 dias para que os parlamentares tenham tempo de se reunir e encaminhar propostas de aperfeiçoamento dos textos. Pinheiro apresentou um requerimento para que a comissão realize uma audiência pública, na próxima semana, para ouvir representantes do governo que participaram da elaboração da proposta e conselheiro da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). Ele sugeriu à presidência da comissão que a audiência seja em conjunto com outras comissões ligadas aos setores de energia e transporte. Integrantes da Frente Parlamentar das Agências Reguladoras se reunirão amanhã, às 9h30, no Palácio do Planalto, com o subchefe da Coordenação da Ação Governamental da Casa Civil, Luiz Alberto dos Santos, para discutir os anteprojetos de lei.

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