BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados rejeitou ontem a Medida Provisória 704, que permitia ao governo federal usar o superávit financeiro das fontes de recursos decorrentes de vinculação legal existentes no Tesouro Nacional, para cobrir despesas correntes do exercício de 2015. Entre os gastos, estão despesas com pessoal, benefícios previdenciários e assistenciais, Bolsa Família e serviços públicos de saúde. A matéria foi arquivada.
Só PT e PDT votaram à favor da MP. Até o PCdoB, fiel aliado do governo, votou por derrubar a matéria. A votação foi simbólica. A oposição usou o argumento de que a MP era um “truque contábil” do governo Dilma Rousseff para pagar as chamadas pedaladas fiscais, que embasaram o pedido de impeachment da presidente em análise no Senado. Os oposicionistas pediram que os parlamentares que votaram pelo impeachment de Dilma mantivessem a mesma coerência com que aprovaram o processo contra a petista.
“Não podemos aprovar isso num momento em que precisamos recolocar esse País no caminho do desenvolvimento”, disse o deputado Domingos Sávio (PSDB-MG). Prevendo a derrota, a liderança do governo liberou a bancada e rebateu as acusações da oposição. “Não há qualquer fraude fiscal”, refutou a vice-líder governista Jandira Feghali (PCdoB-RJ).
