Câmara resiste a contrapartidas de Estados em acordo

Deputados são contra a exigência de compensações iguais para todos os governos que recorrerem ao programa de recuperação fiscal

Igor Gadelha, O Estado de S.Paulo

25 de fevereiro de 2017 | 05h00

O governo enfrentará obstáculos da oposição e até da base aliada para aprovar na Câmara o projeto que cria o novo programa de recuperação fiscal para Estados. A principal resistência, segundo líderes partidários ouvidos pelo Estado, será aprovar as contrapartidas exigidas dos Estados em troca da suspensão do pagamento das dívidas com a União.

Líderes aliados e opositores argumentam que o Congresso não pode aprovar contrapartidas iguais para os Estados. Para esses deputados, se o Ministério da Fazenda insistir nesse ponto, o projeto poderá ser desfigurado na Casa. Eles defendem a aprovação de regras gerais para os acordos e uma regulamentação posterior, caso a caso, das contrapartidas.

Segundo o projeto enviado à Câmara, para fechar o acordo de suspensão do pagamento de dívida com a União por três anos, prorrogáveis por mais três, Estados terão de cumprir exigências como aprovar uma lei autorizando a privatização de empresas dos setores financeiros, de energia e saneamento.

“Não tem como trabalhar os Estados de forma igual. Engessar isso e não abrir o diálogo vai ser muito complicado”, afirmou Aureo Ribeiro (RJ), líder do Solidariedade, partido aliado. Para ele, o ideal seria aprovar apenas a parte da suspensão da dívida, “e depois regulamentar (as contrapartidas por Estado)”. A Fazenda, contudo, não abre mão de aprovar as contrapartidas com o projeto.

Segundo o líder do PP, Arthur Lira (AL), a resistência deve ser maior em contrapartidas que os deputados acreditam ser função das Assembleias, como a que exige o aumento da contribuição previdenciária dos servidores.

“Acho as contrapartidas corretas. Só tenho dúvida se precisa estar no texto da lei ou não”, disse ao Estado o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Partidos da oposição são contra, principalmente, as privatizações. “O correto é o governo renegociar a dívida estabelecendo as contrapartidas de comum acordo”, disse o líder do PT, Carlos Zarattini (SP).

Favoráveis. Na base aliada, porém, há quem defenda a medida. “A predisposição do PMDB é encaminhar favoravelmente ao projeto com contrapartidas”, disse Baleia Rossi (SP), líder da sigla na Câmara. “O governo não pode, a cada dor de barriga que os Estados tiverem, ajudar. Não pode simplesmente dar dinheiro aos Estados, sem contrapartida. Senão, em dois anos vão estar de volta”, afirmou a líder do PSB, Tereza Cristina (MS). Para o líder do PSDB, Ricardo Tripoli (SP), não tem como aprovar o projeto sem contrapartidas iguais para os Estados. Ele acredita que estabelecer regras diferentes pode levar à judicialização dos acordos.

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