Câmara retoma votações do pré-sal na próxima semana

A Câmara dos Deputados retoma na próxima semana as votações dos projetos de lei que formam o marco regulatório para a exploração do pré-sal. O primeiro projeto a ser apreciado será o que estabelece o Fundo Social, seguindo cronograma estabelecido pela base aliada e a oposição. Depois de três tentativas, os líderes governistas e os representantes dos partidos de oposição fecharam na quarta-feira antes do carnaval um quarto acordo para tentar garantir as votações dos projetos até a segunda semana de março.

RENATO ANDRADE, Agencia Estado

19 de fevereiro de 2010 | 10h20

Pelo cronograma definido, o projeto de lei que cria o Fundo Social, uma espécie de poupança que será formada com o dinheiro vindo da exploração do pré-sal, será votado na terça e quarta-feira. Depois disso, os deputados irão analisar a proposta de capitalização da Petrobras, deixando por último, em 10 de março, a conclusão da votação do projeto que estabelece o modelo de partilha, a espinha dorsal do novo marco regulatório.

Até o momento, apenas a proposta de criação da Petro-Sal foi aprovada pelos deputados e enviada para o Senado. A nova estatal será responsável pela gestão dos contratos de partilha do pré-sal. O governo trabalhava com a ideia de ter os quatro projetos aprovados até o final de fevereiro, mas a falta de mobilização da base aliada e a obstrução feita pelos partidos de oposição acabaram emperrando a retomada das votações antes do carnaval.

Quando a proposta do novo marco regulatório foi encaminhada ao Congresso, no início de setembro, o governo apostava que os projetos seriam aprovados na Câmara até novembro e os senadores fariam a análise até março. Mas a disputa travada entre os chamados Estados produtores de petróleo e os não produtores por conta das receitas que serão obtidas com a cobrança de royalties, uma compensação financeira devida pelas empresas que fazem a exploração de petróleo, acabou gerando um nível de tensão dentro do plenário que travou a estratégia inicial do Planalto.

Apesar da definição do novo cronograma de votações, a tramitação dos projetos do pré-sal no plenário da Câmara não será tranquila. A avaliação da proposta de capitalização da Petrobras, considerada pelos governistas como a menos polêmica, pode acabar gerando um embate por conta das emendas que propõem o uso do dinheiro do Fundo Garantido do Tempo de Serviço (FGTS) para a compra das ações que serão emitidas. O governo é contrário a ideia. O líder do DEM, Paulo Bornhausen (SC), já garantiu que tentará convencer seus colegas a aprovarem esse mecanismo.

Para concluir a votação do projeto da partilha, o governo também terá que convencer seus aliados a derrubarem a emenda apresentada por Ibsen Pinheiro (PMDB-RS) e Humberto Souto (PPS-MG) que propõe uma divisão igualitária dos royalties. A proposta encontra forte respaldo entre os deputados que representam os Estados que atualmente recebem pouco ou quase nada destes recursos. Se aprovada, a emenda terá um forte impacto sobre o cofre dos Estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo, os maiores produtores de petróleo do País.

A indefinição sobre o plano de investimentos da Petrobras para os próximos anos é um dos fatores que tem justificado o aumento das pressões do Palácio do Planalto em favor de uma tramitação mais rápida dos projetos no Congresso. A ministra-chefe da Casa Civil, Dilma Rousseff, e o presidente da estatal, José Sérgio Gabrielli, já afirmaram que sem uma definição sobre as propostas, em especial a que trata da capitalização da estatal, a Petrobras fica impedida de fazer a revisão de seu plano de investimentos.

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