Dida Sampaio/Estadão
Dida Sampaio/Estadão

Câmara vota a MP do Refis

Governo e deputados buscam acordo sobre a nova versão do Refis; arrecadação com o programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, mas parlamentares, que também devem para o Fisco, querem regras mais generosas

Igor Gadelha, Broadcast

27 Setembro 2017 | 13h05

BRASÍLIA - O plenário da Câmara dos Deputados deu início, por volta do meio dia desta quarta-feira, 27, a discussão da medida provisória (MP) que cria o Refis, programa de parcelamento de dívidas tributárias com a União. 

A votação ocorrerá diante da ausência do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. O ministro está em Londres, na Inglaterra. A previsão inicial era de que chegasse na manhã desta quarta-feira ao Brasília. No entanto, em razão de problemas técnicos com a aeronave da Força Aérea Brasileira (FAB), o ministro não pode decolar da capital londrina.

Como mostrou ontem o Broadcast, Meirelles ainda queria negociar algumas pontos do texto da MP, para evitar perdas na arrecadação. Desde ontem, porém, parlamentares já dão o texto como acordado com a Casa Civil. A assessoria técnica da Câmara, inclusive, já distribuiu o substitutivo que teria sido negociado, com as mudanças nas regras em relação ao texto original da MP. 

Por volta das 12h40, a Mesa Diretora da Câmara encerrou a discussão no plenário da MP. A partir de agora, deputados passarão à fase de encaminhamento de voto e votação em si do texto-base e destaques e emendas, com sugestões de mudanças na redação.

Durante a fase de discussão, a oposição discursou contra, mas não obstruiu a sessão. Segundo parlamentares do PT e PCdoB ouvidos pelo Broadcast, mesmo contrários à proposta, a estratégia era encerrar logo a votação do Refis, para que pudessem começar a votar matérias da reforma política.

++ Gustavo Franco diz que BB seria estatal 'pronta' para ser vendida

Entre os discursos contrários à MP, há até parlamentares da oposição, como o deputado Fábio Souza (PSDB-GO). Em discurso na tribuna há pouco, ele afirmou que não é contra o Refis em si, mas, sim, contra as alterações no texto da MP feita pelo relator, deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG). "Essas alterações vão diminuir a arrecadação", afirmou o tucano.

Encerrada a fase de discussão, porém, opositores chegaram a apresentar requerimentos de obstrução. Um deles foi apresentado pela deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e pede o adiamento da votação por duas sessões. O partido, contudo, acabou retirando o pedido.

++'Tenho resultados concretos de investimento no Brasil', diz Meirelles

Há mais de um mês, governo e deputados tentam chegar a um acordo sobre a nova versão do Refis. De um lado, a arrecadação do programa é importante para o cumprimento da meta fiscal deste ano, que permite rombo de até R$ 159 bilhões. Por outro lado, deputados - que também são devedores do Fisco - insistem em regras mais generosas para o parcelamento das dívidas e usam o programa como moeda de troca para todo tipo de negociação. 

 

Loading...

Loading...

 

 

Arrecadação com o programa. Até agora, mais de 340 mil contribuintes já aderiram ao programa, garantindo uma receita de R$ 8,8 bilhões em 2017. Uma flexibilização muito grande no texto poderia colocar em risco essa arrecadação, que já foi incorporada nas previsões de receita do relatório que abriu espaço para uma liberação de R$ 12,8 bilhões de despesas do Orçamento até o final do mês. Pela legislação, se tiver regra mais vantajosa, o contribuinte pode se beneficiar dela.

Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe econômica ainda está fazendo as contas para avaliar quais mudanças pode absorver. Um integrante da equipe admitiu, no entanto, que esse espaço é pequeno e que o governo já considera um bom resultado os valores arrecadados até agora. É por isso que o Ministério da Fazenda mostrou resistências desde a semana passada a alterar o texto da MP que havia sido acertado com o presidente Michel Temer e que depois foi profundamente alterado pelo relator da MP.

Se o acordo for fechado, o mais provável é que o prazo de adesão, que termina no próximo dia 29 de setembro, seja alterado até o final de outubro. A equipe econômica não mostrará resistências à mudança, mantido o acordo. A extensão do prazo pode garantir maior adesão.

 

Encontrou algum erro? Entre em contato

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.