Gabriela Biló/Estadão
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Câmara vota destaques que podem tirar mais de R$ 411 bi da economia prevista com reforma

Deputados votam nesta quarta-feira oito destaques supressivos apresentados pela oposição; entre os mais polêmicos estão os que retiram trechos sobre abono salarial e pensão por morte e os que pedem mudanças nas regras de transição e pedágio

Mariana Haubert e Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

07 de agosto de 2019 | 12h34

BRASÍLIA - Os deputados começarão a analisar nesta quarta-feira, 7, oito destaques supressivos apresentados à reforma da Previdência, que teve seu texto principal aprovado na madrugada em segundo turno. A expectativa é de que todos eles sejam votados na sessão desta quarta, mas que nenhum seja aprovado. Somados, os destaques representam uma desidratação de, pelo menos, R$ 411,3 bilhões à economia prevista de R$ 933,5 bilhões em dez anos com a aprovação da reforma.

Dentre os mais polêmicos estão os que tratam da retirada de trechos sobre o abono salarial, a pensão por morte e os que pedem mudanças nas regras de transição e pedágio. Sete destaques foram apresentados pela oposição e um pelo partido Novo. Nesta fase, as medidas só podem pedir para retirar trechos da proposta. Como todos os destaques são supressivos, os favoráveis ao texto-base precisam reunir 308 votos para manter a proposta da maneira que foi aprovada no primeiro turno.

Com plenário esvaziado, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), reabriu no começo desta tarde a sessão deliberativa para votar os destaques. A Casa registrava a presença de 330 deputados, e 265 na sessão. Perguntando se há algum ponto dos destaques em negociação, Maia disse que não. "Não tem negociação, não", afirmou.

"Acho que está tudo organizado, o resultado de ontem mostrou quase a mesma votação do primeiro turno. Tínhamos alguns deputados fora de Brasília que estão chegando hoje. Acredito que estamos com uma base hoje de 375 deputados para poder manter o texto principal da proposta", disse.

Mudanças propostas pelos partidos

O destaque do PCdoB quer suprimir a regra que permite que a pensão seja inferior ao salário mínimo nos casos de acumulação e quer manter a redação atual da Constituição que garante o direito de pensão por morte em valor não inferior ao salário mínimo. A supressão deste trecho desidrataria a reforma em cerca de R$ 38 bilhões ao longo de dez anos.

Na tentativa de pacificar a questão com os deputados e evitar uma derrota, o secretário especial de Previdência e Trabalho, Rogério Marinho, assinou nesta terça uma portaria que define critérios para estabelecer o que é renda formal para efeito do pagamento de pensão por morte no regime geral da Previdência e estabelece que nenhum segurado terá renda inferior a um salário mínimo. As regras da portaria serão transformadas em projeto de lei quando a reforma for promulgada.

O PSOL repetiu um destaque apresentado no primeiro turno, que busca suprimir do texto as mudanças no pagamento do abono salarial. Atualmente, o benefício é pago aos trabalhadores que recebem até dois salários mínimos - ou R$ 1.996,00 neste ano. Mas, pelo texto-base da reforma da Previdência aprovado, o abono do PIS/Pasep passará a ser pago apenas aos trabalhadores com rendimento de até R$ 1.364,43. Se o destaque for aprovado, o impacto será de R$ 76,4 bilhões em dez anos.

O PDT quer retirar da reforma o pedágio de 100% no Regime Geral de Previdência Social (RGPS) e no Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e manter apenas os requisitos de idade e tempo de contribuição (60 homem e 57 mulher + 35 homem e 30 mulher). O governo calcula que a alteração desta regra poderia ter uma redução na economia prevista com a reforma de R$ 110 bilhões em dez anos e, no longo prazo, praticamente anularia os efeitos da reforma.

Também da oposição, o PSB quer eliminar o dispositivo que estabelece a elevação da regra de pontos na aposentadoria especial. Lideranças da Câmara ainda não têm o cálculo estimado do impacto para este destaque.

O PT apresentou três pedidos de alteração do texto. Um deles suprime o novo critério de cálculo dos benefícios em ambos os regimes e mantém a média de 80% dos maiores salários, com impacto estimado de R$ 186,9 bilhões em dez anos. Os outros dois tratam de alteração nas regras de exigência de contribuição mínima e o outro retira do texto o requisito de um quarto do salário mínimo de renda per capita na família e outros critérios para a concessão do Benefício de Prestação Continuada (BPC). Não há o impacto estimado para estas duas mudanças.

O partido Novo apresentou um destaque que torna a reforma mais rígida e retira o artigo que define regras de transição para quem já está no mercado de trabalho. Também não há o impacto calculado para esta mudança.

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