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Câmaras argentinas rejeitam 'Impostaço' para eletrônicos

Governo visa proteger setor na Argentina, mas efeito pode ser contrário e estimular contrabando

Marina Guimarães, da Agência Estado,

07 de agosto de 2009 | 14h32

Os exportadores brasileiros de eletroeletrônicos não são os únicos que reagiram contra o projeto aprovado pela Câmara dos Deputados da Argentina, que aumenta os impostos internos destes produtos importados. A maioria das câmaras relacionadas com os eletroeletrônicos também rejeitou a iniciativa do governo de Cristina Kirchner de proteger o setor. Ainda não há consenso sobre o impacto que a medida, se aprovada também pelo Senado dentro de alguns dias, vai ter sobre os preços. Para os fabricantes nacionais, defensores do projeto, os preços vão diminuir, mas para os importadores e para as câmaras, vão aumentar.

 

"A nova carga tributária incrementará o preço final dos produtos e provocará uma retração nas compras por parte dos consumidores, especialmente nos setores de menores recursos, e estimulará sua aquisição mediante recursos irregulares, como o contrabando", alertou José Russo, da Câmara da Indústria Fotográfica (CIFA). Segundo ele, 20 mil postos de trabalho estão ameaçados pela aplicação de impostos internos às câmeras digitais, que são todas importadas. A Câmara de Informática e Comunicações também protestou porque o chamado "impostaço tecnológico" vai atingir os celulares, que são os produtos tecnológicos de maior penetração nas camadas sociais de menor poder aquisitivo.

 

O presidente dessa câmara, Norberto Capellán, diz que os preços dos celulares vão subir 34%. "Isso é um retrocesso nos avanços que a Argentina conseguiu nos últimos anos em termos de equipamento de informática e de telefonia celular", opinou ele, afirmando que esse último é o único que chega a todas as camadas sociais e, em muitos casos, é o único meio de comunicação para os mais pobres. "Se os celulares sobem de preços, os mais pobres vão perder a possibilidade de acesso à comunicação", sentenciou.

 

O aumento de tributos para a circulação interna dos eletrônicos cria uma barreira indireta para os produtos fabricados no Brasil ou em outros países que exportam para a Argentina. Embora não se trate de tarifas explícitas para as importações, a medida é uma proteção para a indústria local. De acordo com levantamento realizado pela consultoria Abeceb, no primeiro semestre deste ano o Brasil foi responsável pelo fornecimento de 56,8% dos US$ 262 milhões em celulares importados pela Argentina. Com os novos impostos, os celulares brasileiros já não serão tão populares.

 

Além dos celulares e câmeras fotográficas, entre os produtos atingidos pela medida estão os televisores LCD, reprodutores de DVD e computadores. Os notebooks estão excluídos do "impostaço", assim como os eletrônicos produzidos na zona franca da Província de Tierra del Fuego.

 

No caso dos computadores, os preços devem aumentar porque os monitores não estão excluídos da medida. "Acreditamos que o aumento será de 15% nesses produtos", projetou o presidente da Câmara Argentina de Máquinas de Escritórios, Comerciais e Afins, Gustavo Vilches.

 

Ele explicou que sua entidade se reuniu com a ministra de Produção, Débora Giorgio, autora do projeto de lei aprovado pelos deputados, para pedir a exclusão dos notebooks e dos monitores de computadores. Mas esse último pedido não foi atendido e os consumidores argentinos vão sentir no bolso na hora de comprar um eletrônico.

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