Câmbio duplo pode comprometer Mercosul

O sistema de duas taxas de câmbio implementado pelo presidente Eduardo Duhalde na Argentina pode ser perigoso para o futuro do comércio no Mercosul. Esta é a avaliação de especialistas de todo o mundo que estão reunidos desde esta segunda-feira na sede da Organização Mundial do Comércio (OMC) para debater o futuro do comércio internacional. Na avaliação de Patrick Messerlin, professor do Instituto de Estudos Políticos de Paris, um sistema de duplo câmbio permite distorções e até mesmo medidas protecionistas na relação comercial entre dois parceiros. Apesar de não existir nenhuma lei na OMC sobre câmbio, uma diferença entre duas taxas praticadas em um mesmo país pode ser considerada um subsídio, já que acabaria dando maior competitividade aos setores exportadores que utilizassem o câmbio mais desvalorizado. "É claro que uma mudança cambial afeta o comércio", afirmou o diretor da OMC, Mike Moore. Jagdish Bhagwati, professor da Universidade de Columbia nos Estados Unidos e conselheiro especial da ONU sobre globalização, alerta que "um câmbio duplo não faz sentido e não pode funcionar". Segundo ele, será a taxa desvalorizada que corresponderá à realidade e será esta a taxa que os exportadores vão utilizar. Patrick Messerlin também não descarta que o câmbio duplo possa ser uma barreira à importação. "O perigo do sistema se tornar uma medida protecionista representaria a morte do Mercosul", afirma o acadêmico. Outra possível conseqüência do sistema argentino é que incentivaria a pressão de diferentes setores privados sobre o governo. "Cada setor faria lobby para que o governo autorizasse a utilização do câmbio que lhe fosse mais favorável. Na atual situação argentina, pressão no governo significa instabilidade política", afirma Messerlin. Para ele, se de fato o governo de Duhalde estabelecer uma política protecionista, acabará protegendo os setores "moribundos" da economia argentina e piorando ainda mais a situação do país. Mesmo sem regras claras sobre taxa de câmbio na OMC, a Alemanha já foi condenada por implementar dois câmbios. A prática condenada foi a promoção de uma diferença de 10% no câmbio para as exportações de aviões da Deutsche Airbus, o que foi considerado um subsídio às exportações. Em 1992, os Estados Unidos abriram um panel (comitê de arbitragem) contra os alemães, e a decisão do GATT (Acordo Geral de Tarifas e Comércio), antecessor da OMC, determinou que a Alemanha retirasse a medida. A alegação do GATT foi que, com 10% de diferença no câmbio, o produto alemão acabava tendo uma vantagem em relação aos demais produtos no mercado internacional. Leia o especial