Câmbio e juros não se movem por decreto

A estabilidade e a gestão de políticas econômicas dependem de seu desenho institucional e dos condicionantes impostos pelo contexto histórico. Nesse sentido, em 2006 houve uma guinada na política econômica em vários aspectos, não só pelo abandono das reformas estruturais que vinham ocorrendo, mas também porque o País passou a caminhar em direção a um regime nacional-desenvolvimentista.

NATHAN, BLANCHE, É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA, NATHAN, BLANCHE, É SÓCIO-DIRETOR DA TENDÊNCIAS CONSULTORIA INTEGRADA, O Estado de S.Paulo

27 de agosto de 2012 | 03h06

Mesmo que informalmente, o atual governo vem demolindo rapidamente o tripé (metas de inflação, câmbio flutuante e responsabilidade fiscal) que permitiu trilharmos o caminho do crescimento sustentável.

No período em que se buscou a estabilidade macroeconômica, milhões de brasileiros tiveram melhora em sua qualidade de vida, enquanto o Brasil passou de caloteiro internacional ao segundo País que mais recebe investimentos estrangeiros no mundo. Avançou-se muito na questão do crédito, cujo estoque total passou de 25,7% do PIB, em 2004, a 50,6% do PIB, em julho deste ano; enquanto para as pessoas físicas aumentou de 7,1% a 16,1% do PIB, no mesmo período. A massa de rendimentos apresentou evolução igualmente surpreendente, principalmente quando se observa a classe C (segundo classificação da Tendências Consultoria), cuja alta em termos reais foi de 69,2%, de 2004 a 2011.

O prêmio de risco país, medido pelo CDS (Credit Default Swaps) de cinco anos do Brasil, atualmente, está ao redor dos 127 pontos, bastante inferior ao da Itália (400 pontos), e próximo ao da França (130 pontos), mas ainda acima do prêmio de México (107 pontos), Coreia do Sul (105 pontos), China e Chile (96 pontos cada um). Entretanto, após as fortes e frequentes mudanças que o governo promove nas regras do jogo, a credibilidade adquirida começa a ser questionada e a confiança dos investidores tem sido afetada pela falta de previsibilidade do cenário macroeconômico.

Essa piora na condução da política econômica já pode ser notada em alguns indicadores. Se, ao final de 2011, a pesquisa Focus apontava uma expectativa para o crescimento do PIB deste ano próxima a 3,5%, hoje indica crescimento de 1,75%, ou seja, metade do esperado há menos de um ano, e em forte tendência de queda. A expectativa da Tendências é de aumento de 1,6% e, mesmo assim, está condicionada a uma forte retomada da atividade no segundo semestre.

Alguns exemplos das medidas adotadas que contrariam a economia de mercado são:

Restrições à entrada de dólares via recolhimento de IOF sobre empréstimos e captações feitas no exterior com prazo inferior a cinco anos, que limitam o financiamento aos investimentos;

tributação sobre operações com derivativos cambiais, que restringem a liquidez do mercado futuro de câmbio e dificultando a tomada de hedge, inclusive por parte dos exportadores;

intervenções da Presidência e da Fazenda nas políticas monetária e cambial, forçando a queda dos juros e a colocação da banda cambial em nível mais desvalorizado, que põem em xeque a autonomia do Banco Central;

crédito subsidiado, benefícios tributários dado pelo Estado a empresas, produtos e setores selecionados (os eleitos);

aumento do protecionismo por meio da elevação de tarifas de importação e incentivos para empresas que fazem menor uso de insumos importados;

ameaças ao sistema bancário privado, com o intuito de forçar a redução dos spreads e o aumento das concessões de crédito em momento de nível elevado de inadimplência.

A maioria dos itens listados, além dos pacotes lançados, busca auxiliar a indústria, mas não passa de artifícios. O diagnóstico de que o modelo liberal teria sido fato gerador da crise do subprime nos EUA serviu de ocasião para a virada e adoção da velha cartilha nacional-desenvolvimentista. A escolha por esse modelo, sem dúvida, é uma das razões pelas quais se observa queda no crescimento potencial, já que não há, hoje, elementos que permitam ou incentivem o aumento da produtividade dos fatores.

Mas alguns desses resultados esperados mais à frente já dão seus sinais, vide o baixo crescimento econômico deste e do último ano, mesmo com queda da Selic desde agosto de 2011. A desvalorização do real ante o dólar nos últimos 12 meses ultrapassa os 20%, e essa depreciação forçada não tem acusado os resultados desejados. As exportações em 2011 cresceram 26,8%, em relação a 2010. Em 2012, espera-se recuo de 2% ante o ano passado, reflexo também do aprofundamento da crise internacional.

Com isso, mesmo com a evolução muito modesta das importações esperada para o ano, o saldo da balança comercial sofrerá redução de US$ 29,8 bilhões, em 2011, para US$ 18,5 bilhões, em 2012, queda de quase 40%.

É preciso que as autoridades reconheçam que os problemas domésticos são estruturais e precisam ser atacados. O conhecido "custo Brasil" persiste e sustenta a baixa competitividade e produtividade, em razão das restrições em poupança e capital humano (baixa escolaridade), além do péssimo ambiente de negócios.

Os projetos de concessões e parcerias público-privadas para o setor de logística são sinais positivos de maior pragmatismo do governo Dilma. Oxalá sejam eficientes e pra valer.

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