Câmbio e perda de foco

Mais uma vez, a presunção parece ser a de que toda empresa tem direito sagrado ao câmbio justo de cada dia. Se não por providência divina, por engenho e arte do governo. Em meio aos queixumes de sempre, boa parte do debate econômico volta a gravitar em torno da apreciação da taxa de câmbio. Perde-se mais uma vez o foco. Em vez de tratar da agenda econômica que verdadeiramente importa, o País se volta para nova e bizantina discussão sobre alquimias que supostamente permitiriam manter o câmbio mais depreciado.Durou pouco a esperança de que os desdobramentos da crise econômico-financeira mundial pudessem afinal ter assegurado a "correção necessária" na taxa de câmbio. Depois de substancial depreciação no último quadrimestre do ano passado, o câmbio voltou a se apreciar. A visão mecanicista dos que defendiam que o problema era mera decorrência do diferencial de taxas de juros vai sendo posta em xeque pela insensibilidade da apreciação cambial à rápida queda da Selic. Mesmo que a taxa básica de juros seja reduzida ainda mais, é bem provável que o câmbio se aprecie um pouco mais, na esteira de influxos de capital que têm mais a ver com oportunidades de investimento e redução do risco Brasil do que com simples diferenciais de taxa de juros.Na discussão sobre a apreciação cambial, pouca atenção continua a ser dada à anêmica demanda de importações do País, agravada agora pela crise. Mesmo antes da crise, as importações mal chegavam a 8,5% do PIB. A economia brasileira continua aferrada a um regime de importações ultrapassado, gestado ao longo de décadas de estrangulamento cambial. A cultura de repressão às importações, fundada na visão de que o produto importado é um mal a ser evitado, continua firme e forte. Basta ter em conta a facilidade com que o governo vem alegremente cedendo a lobbies de diversos setores por elevação de proteção tarifária, na esteira do acirramento da concorrência externa. Num país onde até exportadores se permitem ser protecionistas, ainda há grande dificuldade para perceber que a repressão às importações é um fator estrutural fundamental na apreciação da taxa de câmbio.Em vez de protestar contra a apreciação e dar alento a ideias mirabolantes de política cambial, melhor fariam os exportadores se voltassem a martelar o governo com a necessidade de redução do custo Brasil. É lamentável que empresários que estão sempre prontos a vociferar contra o câmbio se mostrem tão complacentes com a expansão explosiva de gastos de custeio do governo, quando bem sabem que a contrapartida desse descontrole de dispêndio tem sido a necessidade de um aumento de carga tributária que não parece ter fim. É fantasioso esperar que a sobrecarga fiscal adicional, que a cada ano recai sobre o sistema produtivo, possa ser acomodada por um câmbio sempre suficientemente depreciado para manter as exportações rentáveis e a indústria confortavelmente protegida contra importações competitivas.A queda momentânea da carga tributária, na esteira da perda de arrecadação que se seguiu ao quadro recessivo, não deve ser objeto de maiores comemorações. A conta da explosiva expansão de gastos de custeio em curso - agora travestida de política fiscal contracíclica - não vai tardar a chegar. E tudo indica que a farra fiscal ganhará mais força ainda em 2010, na euforia da campanha eleitoral. O que há pela frente, portanto, é mais aumento de carga tributária. O próprio presidente Lula não deixa margem a dúvidas quanto à extensão da voracidade fiscal do governo. Declarou esta semana que estava convicto de que os R$ 45 bilhões de receita anual perdidos com o fim da CPMF estariam muito mais bem usados hoje se tivessem permanecido nas mãos do governo.O ponto central da agenda econômica do País é como sustar essa expansão desenfreada de gastos de custeio recorrentes e abrir espaço nos orçamentos dos três níveis de governo para ampliar o investimento público, especialmente em infraestrutura. É sobre essa mudança de regime fiscal que teria de se concentrar o foco do debate econômico, especialmente em 2010. A dúvida é se desta vez, em contraste com 2002 e 2006, a oposição terá espinha e combatividade para levantar essas questões ou se vai preferir repisar o trololó escapista da "correção da política cambial". *Rogério L. Furquim Werneck, economista, doutor pela Universidade Harvard, é professor titular do Departamento de Economia da PUC-Rio

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