Câmbio e protecionismo - a hora do G-20

"Todo mundo vem pensando nisso, mas Guido Mantega, o ministro da Fazenda do Brasil, tem sido um dos poucos formuladores de política econômica a admitir publicamente. Sua afirmação de que há uma guerra cambial em evolução segue-se à recente escalada de intervenções competitivas nos mercados de câmbio, com as grandes potências usando armamentos pesados" publicou o jornal britânico Financial Times em 27 de setembro.

Sandra Polónia Rios e Pedro da Motta Veiga, O Estado de S.Paulo

30 de setembro de 2010 | 00h00

O artigo comenta que "uma visão mais disseminada é de que essa rodada de desvalorizações competitivas terá o efeito mais provável de exacerbar as tensões internacionais". O processo já parece estar em curso. Desde meados deste mês, o tom do debate internacional subiu, com o secretário do Tesouro dos EUA passando a encorajar o Congresso a pressionar a China para apreciar o yuan. Em 24 de setembro o Comitê de Meios e Recursos da Câmara de Representantes dos EUA aprovou um projeto de lei que considera a manipulação da taxa de câmbio um subsídio acionável e, portanto, permite a imposição de medidas compensatórias (taxação) nas importações vindas de países com moedas "artificialmente" desvalorizadas. Parlamentares norte-americanos afirmam que a nova legislação é compatível com as normas da Organização Mundial do Comércio (OMC) e buscarão a votação em plenário nos próximos dias. Ainda que a iniciativa não prospere, ela contribui para estimular um debate em curso entre especialistas em regulação do comércio internacional sobre se as atuais normas da OMC são compatíveis com a adoção de medidas unilaterais desse tipo. Há diferentes visões sobre isso (o site www.voxeu.org traz uma série de artigos interessantes sobre esse debate).

Alguns analistas defendem que as regras da OMC já estabelecem que os países não devam frustrar os compromissos assumidos de liberalização comercial pelo recurso a ações cambiais e que a manipulação cambial pode ser considerada um subsídio às exportações. Mas essa interpretação está longe de ser consensual. Além disso, a compatibilidade desse tipo de medidas com as regras econômicas internacionais não será tratada com a urgência requerida pelos riscos de escalada da "guerra cambial". A hipótese de negociação de um novo acordo no âmbito da OMC, que permitisse aos países lidar explicitamente com efeitos adversos da manipulação cambial, parece pouco realista e arriscada. A instituição já está pressionada pelas atuais tensões protecionistas no comércio mundial e pelas dificuldades em avançar na Rodada Doha, com temas menos explosivos que a "guerra cambial". As chances de obter acordo num tema tão controverso e radicalmente novo na agenda multilateral de comércio são hoje próximas de zero.

Assim, diante de uma tendência com potencial elevado para rapidamente aprofundar o grau de conflitividade entre os principais atores na arena global e para desestabilizar a economia internacional, a discussão acerca da compatibilidade de medidas unilaterais para enfrentar os desequilíbrios cambiais com as regras da OMC parece algo esotérica.

Mas, se os países não forem capazes de encontrar uma solução coordenada para o quadro de desalinhamento entre as políticas cambiais, os riscos do recrudescimento do protecionismo, que pairavam no ar logo após a eclosão da crise internacional no final de 2008, podem se concretizar em curto espaço de tempo. O G-20 é o foro mais adequado para negociar uma solução coordenada para o problema dos desalinhamentos cambiais. Fazê-lo requererá do G-20 recuperar o nível de ambição, no que se refere aos objetivos e meios da coordenação e da cooperação internacional, que esteve presente até a Cúpula de Pittsburgh, em setembro de 2009, mas que parece ter arrefecido ao longo de 2010.

O ministro Mantega termina sua exposição sobre a "guerra cambial" que estaria em curso avisando que mudanças na legislação e a adoção de políticas antidumping mais duras estão na agenda imediata do governo. É hora de o G-20 mostrar resultados e evitar a escalada do protecionismo.

DIRETORES DO CENTRO DE ESTUDOS DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO (CINDES). SITE: WWW.CINDESBRASIL.ORG

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