Hélvio Romero/AE-3/12/2010
Hélvio Romero/AE-3/12/2010

Camex amplia sobretaxa antidumping

Ministro diz que governo está ''apertando para responder à altura ao desejo e à angustia dos produtores brasileiros'' em relação à defesa comercial

Renata Veríssimo / BRASÍLIA, O Estado de S.Paulo

26 de abril de 2011 | 00h00

As sobretaxas aplicadas nos processos antidumping ficarão mais pesadas a partir de agora. Uma decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex) alterou a forma de aplicação do direito antidumping para torná-lo mais eficiente no combate aos danos sofridos por empresas brasileiras.

Até hoje, o Brasil não aplicava sobretaxas equivalente à margem do dumping apurado pelo ministério. O governo optava por um valor menor, o suficiente para neutralizar os efeitos nocivos da prática desleal de comércio. A partir de agora, os valores serão "cheios", ou seja, exatamente a diferença identificada entre os preços das exportações para o Brasil e os cobrados no mercado interno do País exportador.

Em entrevista ao Estado, o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel, classificou a decisão da Camex de "uma novidade" na área de defesa comercial. "As condições de mercado mudaram muito. Precisamos ter uma defesa comercial mais rigorosa", destacou o ministro. "A partir de agora, quando a Secex (Secretaria de Comércio Exterior) constatar o dumping, a sobretaxa vai ser mais pesada", explicou.

Pimentel disse que o governo está "apertando para responder à altura ao desejo e à angustia dos produtores brasileiros" em relação à defesa comercial. O ministro destacou que a mudança está dentro das regras da Organização Mundial do Comércio (OMC). Países como Estados Unidos, México e Canadá aplicam a margem cheia. "Aos poucos vamos apertando os parafusos", afirmou.

Segundo dados da Secex, apresentados ao Estado, a sobretaxa aplicada no processo de antidumping nas importações brasileiras de brocas de encaixe da China foi de US$ 33,34 por quilo. Pelo novo critério, o valor teria sido de US$ 75,57 por quilo do produto. Em outro caso, a sobretaxa subiria de US$ 13,87 por par de calçado da China para US$ 17,51 por par, pelo novo critério.

"Temos uma demanda muito grande dos empresários por medidas de defesa comercial e que são justas porque, de fato, tem uma situação em que a nossa indústria está afetada por importações, especialmente da Ásia", afirmou o ministro.

Política Industrial. Pimentel informou que as novas políticas industrial e de comércio exterior devem ser anunciadas no final de maio. Ele antecipou que haverá metas para recuperar a competitividade das exportações de manufaturados. "Não posso adiantar muito porque a parte mais substancial depende das medidas fiscais e essas não temos fechadas com o ministério da Fazenda", justificou.

Segundo o ministro, as medidas devem desonerar o setor exportador. As novas políticas de comércio exterior devem ser levadas para aprovação da presidente Dilma Rousseff no início do próximo mês.

Pimentel disse que há uma proposta da Fazenda, ainda não finalizada, de criação de Agência Brasileira de Gestão de Fundos de Seguros e de um Eximbank. O ministro disse que ainda não se sabe se a instituição para financiar o comércio exterior será uma subsidiária do BNDES.

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