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Camex aprova operação do BNDES com Aerolíneas

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) deram o sinal verde para o financiamento do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) às exportações de 20 aeronaves MB190, da Embraer, para a Aerolíneas Argentinas. Nesta tarde, a Camex autorizou o Fundo de Garantia às Exportações (FGE) a segurar essa operação de financiamento, de US$ 700 milhões, em prazo de 12 anos. Esse volume de recursos será desembolsado na medida em que as aeronaves sejam entregues. O prazo final de entrega é de cerca de cinco anos.

DENISE CHRISPIM MARIN, Agencia Estado

24 de março de 2009 | 18h54

O FGE vai prestar garantia contra os riscos político e comercial. Mas, como a operação vai cursar pelo Convênio de Créditos Recíprocos (CCR), esses mesmos riscos serão mitigados, explicou o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho.

Em princípio, a Camex não impôs contrapartidas formais à Embraer, em termos de preservação e contratação de mão de obra no País. Entretanto, Ramalho ressaltou que, dado o volume da operação de financiamento do BNDES, há expectativa do governo de manutenção dos postos de trabalho na companhia.

Trigo

A Camex decidiu também reservar um item da lista brasileira de exceção da Tarifa Externa Comum (TEC) para uma possível necessidade de importação de trigo de outros fornecedores, além da Argentina, com isenção de alíquota. A medida tem caráter de prudência. Com a quebra de safra na Argentina de 2009, o governo brasileiro pretende se precaver contra um cenário de escassez do produto no mercado nacional.

Segundo a secretária executiva da Camex, Lytha Spíndola, a partir do final de maio, quando os estoques nacionais estarão baixos e a oferta argentina estará mais previsível, os ministros da Camex podem vir a incluir o trigo na lista de exceção e criar uma cota de importação do produto, como ocorreu no ano passado.

Em abril, o secretário executivo do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC), Ivan Ramalho, embarcará para Moscou com a missão de avaliar uma possível oferta de trigo pela Rússia. Os Estados Unidos e o Canadá seriam outros potenciais fornecedores.

A rigor, a Camex reduziu de 99 para 92 os itens brasileiros inscritos na lista de exceção, para se adaptar a uma determinação do Mercosul. Foram retirados dessa lista seis itens referentes ao segmento de ferro-peças para locomotivas. Enquanto estiveram na lista, suas tarifas foram reduzidas de 16% para 0%. O Brasil conseguiu o aval de seus sócios no Mercosul para uma redução efetiva da TEC desse segmento de 16% para 2%. Também foi retirado da lista de exceção o medicamento calcitonina.

A Camex decidiu também aplicar direito antidumping sobre as importações de acrilato de butila provenientes dos Estados Unidos. As sobretaxas vão variar de US$ 0,08 por quilo a US$ 0,42 por quilo, conforme a empresa fornecedora. Os pneus de bicicleta importados da Índia também passarão a sofrer sobretaxa antidumping de US$ 0,08 por quilo, por determinação da Camex.

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