Camex aprova redução de controle sobre exportações

A Câmara de Comércio Exterior (Camex),que reúne sete ministros, aprovou nesta terça-feira 12 medidaspara simplificar e reduzir o controle sobre exportaçõesbrasileiras.As iniciativas estarão entre as medidas de política industriala serem anunciadas pelo governo na segunda-feira --pacoteapelidado informalmente de Política Industrial e Tecnológica deComércio Exterior (Pitce). A idéia, segundo explicou a secretária-executiva da Camex,Lytha Spíndola, é evitar duplicidade nos procedimentos decontrole das exportações, reduzindo custos para as empresas epermitindo que o governo aumento o foco sobre os produtos que,de fato, exigem fiscalização. Como exemplo, citou resolução da Agência de VigilânciaSanitária que dispensou os medicamentos destinadosexclusivamente à exportação de registro da Anvisa. "O padrão internacional é que o país importador realize ocontrole", afirmou Spíndola a jornalistas. Ela acrescentou queo governo continuará estudando outras formas de simplificar ocontrole das exportações, mas frisou que produtos objeto deacordos internacionais e itens como entorpecentes e obras dopatrimônio histórico continuarão sofrendo fiscalização interna. Atualmente, cerca de 9 por cento das exportaçõesbrasileiras são sujeitas a controles de órgão federais, segundoa Camex. O governo tem buscado formas para deter a queda nosuperávit comercial, causado, em grande parte, pelavalorização do real. (Por Isabel Versiani; edição de Alexandre Caverni)

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.