Camex define questionamentos na OMC contra subsídios

Os ministros da Câmara de Comércio Exterior (Camex) reúnem-se amanhã para dar a palavra final sobre o possível questionamento do Brasil na Organização Mundial do Comércio (OMC) contra os subsídios americanos a seus produtores de soja. A discussão girará em torno dos estudos das áreas técnica e jurídica, que concluíram que há elementos sólidos para embasar a queixa do País. Embora constem da pauta da reunião de amanhã, os possíveis processos contra os subsídios dos Estados Unidos ao algodão e a política de benefícios da União Européia para o açúcar deverão continuar sob análise.Segundo Pedro de Camargo Neto, secretário de Política Agrícola do Ministério da Agricultura, a queixa contra as versões antiga e atual da lei americana de subsídios à agricultura, a chamada Farm Bill, tem "consistência técnica", corroborada por representantes de todos os ministérios envolvidos nessa análise durante reunião na última quinta-feira. O secretário informou que os estudos econométricos confirmaram as perdas de US$ 1 bilhão ao ano aos exportadores brasileiros de soja, que concorrem em terceiros mercados com o produto americano subsidiado."Só falta a decisão política", afirmou Camargo. "Não há mais dúvidas técnicas. Temos todos os fundamentos para entregar aos árbitros da OMC. Podemos entrar com a queixa já", completou.Segundo Camargo, o pedido brasileiro de realização de consultas formais com os Estados Unidos sobre o tema - o primeiro passo de uma possível controvérsia - estaria pronto, à espera da decisão de amanhã da Camex. Entretanto, alguns setores do governo indicaram hoje que ainda faltam estudos jurídicos para sustentar a decisão e que há dúvidas sobre as vantagens de esperar até setembro, quando começam a ser desembolsados os subsídios previstos na nova Farm Bill. O temor é que o Brasil saia desgastado por uma derrota ou até mesmo com a impossibilidade de obter alterações na lei americana ou possíveis compensações, mesmo que vença a causa.O caso dos subsídios americanos aos produtores de algodão, conforme informou ao Estado um técnico do governo, ainda está em fase preliminar - fato que torna ainda mais improvável uma decisão da Camex de levar a queixa à OMC em curto prazo. Nesse processo, a espera pela implementação da nova carga de subsídios prevista na Farm Bill seria essencial porque esses benefícios poderão tornar o produto americano mais competitivo no próprio mercado brasileiro. Por conta dessa ameaça, o Brasil já iniciou o monitoramento das importações de algodão e se prepara para adotar, em caso de necessidade, medidas emergenciais de proteção comercial.A briga em torno da política da União Européia para o açúcar tornou-se mais complicada depois que um comissário europeu sinalizou, nas últimas semanas, com a possibilidade de questionamento dos impactos dos subsídios previstos no Proálcool sobre a produção açucareira nacional. Esse sinal leva o governo a acentuar sua cautela ao definir se o caso deve mesmo ser arbitrado pela OMC. Os ministros da Camex deverão pedir estudos adicionais para confirmar quais as reais chances de vencer um eventual processo europeu antes de anunciar sua disputa contra a União Européia.Segundo Camargo, os estudos já estão concluídos, mas ainda não houve a reunião preliminar dos técnicos dos ministérios envolvidos. O Brasil reclama de dois aspectos da política européia para o açúcar. O primeiro é a reexportação, a preços subsidiados, do produto importado da África, do Caribe e do Pacífico, sob a alegação de promover o desenvolvimento nesses países. O governo brasileiro estima que essas exportações somam 1,6 milhão de toneladas ao ano e que essa política transfere aos compradores finais o ônus de estimular as economias daqueles países. O segundo ponto é a chamada "Cota C", o excedente exportado da produção destinada ao mercado interno, que é subsidiada. Esses embarques alcançam 3,6 milhões de toneladas ao ano, nas contas do governo.

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