Tasso Marcelo/Estadão - 26/5/2011
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Camex deve barrar sobretaxa ao aço importado

Ministros são contra barreiras ao produto chinês e russo por temerem retaliação

Lorenna Rodrigues e Carla Araújo, O Estado de S.Paulo

18 de janeiro de 2018 | 05h00

BRASÍLIA - Com a Fazenda e a Agricultura contra sobretaxar a importação de laminados de aço, a Câmara de Comércio Exterior (Camex) deverá barrar em reunião nesta quinta-feira, 18, a aplicação de medidas antidumping nas compras do produto de empresas chinesas e russas. Na expectativa da decisão, siderúrgicas já se preparam para entrar na Justiça exigindo a aplicação da sobretaxa.

A maioria dos ministros da Camex deverá votar contra a medida com medo do impacto inflacionário e de retaliação por parte dos chineses, que poderiam sobretaxar outros produtos brasileiros.

A decisão da Camex deverá repercutir em outras análises da câmara porque vai contrariar parecer técnico do Departamento de Defesa Comercial (Decom) do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços (MDIC), que concluiu que houve prática de concorrência desleal na venda do produto e que isso prejudicou empresas brasileiras, o que indica a necessidade de aplicação de medida antidumping. Se confirmada, será a segunda vez que uma determinação do Decom não é cumprida.

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A expectativa de fontes que acompanham as discussões é de que apenas o MDIC votará pela aplicação da medida, como forma de defender seu departamento técnico. O ministro interino da pasta, Marcos Jorge de Lima, disse ao Estadão/Broadcast não ver problema em ficar “isolado” na decisão. “Na nossa concepção, com base no estudo muito bem fundamentado do Departamento de Defesa Comercial do MDIC, é o correto a se fazer”, afirmou. Ele disse ainda que o parecer foi elaborado com base nas “melhores práticas do mundo” para a defesa da nossa indústria doméstica, que, afirma, sofre neste caso uma concorrência desleal.

O relatório do Decom é considerado mandatório, mas pode não ser seguido sob o argumento de a decisão contrariar o interesse público. O que deve acontecer é que o relatório será aprovado, mas a medida suspensa e colocada em monitoramento. Na prática, isso significa que a sobretaxa não será aplicada, mas que o governo brasileiro está de olho nos preços praticados pelas empresas russas e chinesas.

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Judicialização. Mesmo com o movimento das siderúrgicas para judicializar a questão, o presidente do Instituto Aço Brasil, Marco Polo, afirma que setor ainda acredita em uma decisão favorável na Camex hoje. “O fato é que empresas chinesas e russas foram pegas em práticas predatória das quais o mundo inteiro se protege. O Brasil vai na contramão do mundo.”

Já o presidente da Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (Abimaq), José Veloso, disse que a decisão contraria ao parecer do Decom pode suscitar uma discussão de como o direito antidumping é aplicado no Brasil. “Hoje, o relatório não é conhecido e não pode ser contestado. As partes envolvidas deveriam ter uma instância para discutir isso.”

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Veto. A Fazenda apresentará voto contrário à medida. Uma nota técnica da pasta mostra que a aplicação da medida seria prejudicial a cadeias produtivas nacionais. A avaliação é que o impacto no IPCA chegaria a quase 0,1% por ano.

Nesta semana, o ministro da Agricultura, Blairo Maggi, anunciou publicamente que também votaria contra a sobretaxa, posição que deverá ser seguida por Casa Civil, Secretaria de Governo, Itamaraty, Planejamento e Desenvolvimento Agrário.

A adoção de medidas antidumping foi pedida em 2016 por CSN, AcelorMittal e Gerdau contra empresas chinesas e russas que vendem aço plano laminado a quente. O produto é usado em larga escala pela indústria, na produção de máquinas e equipamentos, na lataria de carros, em eletrodomésticos.

No ano passado, o Decom emitiu relatório final em que, de acordo com pessoas que tiveram acesso ao documento, concluiu que empresas dos dois países praticam competição desleal na venda do aço e pediu a aplicação de sobretaxa de US$ 200 por tonelada, o que levaria a uma sobretaxa de até 40%.

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