Camex muda critérios de risco de exportação

O ministro do Desenvolvimento, Sérgio Amaral, anunciou que a Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou novos critérios para avaliação de risco político e comercial para a exportação. Segundo o secretário-executivo da Camex, Roberto Gianetti da Fonseca, a seguradora brasileira passará a observar o fluxo da performance dos países importadores, em vez do estoque. Ou seja, será possível ampliar os financiamentos de exportação aos países que sejam bons pagadores. Segundo o secretário essa mudança agilizará o processo exportador. Outra medida anunciada pelo ministro, que também facilita as exportações, é a decisão do Ministério das Relações Exteriores de ajudar a Receita Federal no controle das remessas de recursos feitas ao exterior para promoção comercial. A lei prevê que essas remessas são isentas do imposto de renda, mas os exportadores tinham problemas em utilizar esse incentivo, porque havia dificuldades, por parte da Receita, na fiscalização dessas operações.Amaral anunciou ainda que as lojas francas (Duty-free) em aeroportos brasileiros passarão a oferecer produtos nacionais. O secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, que participou de entrevista realizada no Ministério do Desenvolvimento, explicou que as lojas francas não tinham autorização para vender produtos brasileiros. Ele observou que essa é uma situação exótica, pois no mundo inteiro as lojas francas de aeroportos vendem, principalmente, produtos nacionais a turistas que estão de partida. Com a mudança aprovada pela Câmara de Comércio Exterior (Camex), as lojas francas poderão oferecer produtos como artesanato, cosméticos, eletroeletrônicos e bebidas, entre outros. A alteração depende ainda de decreto presidencial para entrar em vigor.

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