A Câmara de Comércio Exterior (Camex) decidiu alterar, temporariamente, a lista do imposto de importação de alguns produtos, beneficiando diretamente o setor de bebidas. A importação de papel utilizado para rótulo de cerveja terá alíquota reduzida de 14% para 2% em função da incapacidade do setor atender à expectativa de aumento da demanda. Também foi reduzido de 16% para 2% a tarifa de importação para latas de alumínio para bebidas, devido à projeção do setor de um crescimento de 15% da demanda no primeiro semestre.
Segundo a secretária-Executiva da Camex, Lytha Spindola, os fabricantes nacionais de latas de alumínio estão operando em capacidade máxima. Ela disse que, tradicionalmente, o Brasil não importa latinha. Essa será a primeira vez que haverá a necessidade de uma importação maciça.
A Camex, por outro lado, aumentou a alíquota do imposto de importação de 16% para 32% da sardinha em conserva. No entanto, segundo Lytha como a importação do produto não é tão grande, e há o compromisso dos enlatadores de encontrarem sardinha nacional, não deve haver uma alteração de preços ao consumidor. A Câmara também reduziu o imposto de importação do fluoreto de alumínio usado na fabricação de alumínio primário de 10% para 2%, porque a produção regional é insuficiente e foi provocada pela suspensão da fabricação do produto, em 2009, pela única produtora da América do Sul.
Na reunião de hoje, a Camex decidiu ainda reduzir de 12% para 2% o imposto de importação dacatrolactama, matéria prima utilizada pelo setor têxtil, por insuficiência de produção regional, causada pela interrupção da produção no país.
Ex-tarifários
A Camex incluiu nesta quarta-feira, 26, na lista de ex-tarifários 92 produtos de bens de capital e 3 itens de bens de informática e telecomunicações que não possuem fabricação nacional. Com isso, estes equipamentos terão a alíquota do imposto de importação reduzida para 2%. O regime de ex-tarifário é adotado pelo Brasil para estimular investimentos. Para que haja a inclusão do produto, as empresas devem apresentar à Camex os projetos de investimento e a comprovação de que não há similar nacional.
Segundo a Camex, os itens incluídos hoje representarão investimentos globais de US$ 307,2 milhões e importações de US$ 106,9 milhões. Os maiores investimentos serão dos setores de autopeças, embalagem e alimentício, mas o maior volume de importações acontecerá nos setores de petróleo, agroindústria e embalagem. Este ano já foram aprovados 558 pedidos, que representam juntos investimentos de US$ 3,92 bilhões.
