Camex reduz TEC para 332 novos equipamentos

A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou hoje a redução da Tarifa Externa Comum (TEC) para 332 novos equipamentos (bens de capital, telecomunicações e informática). Segundo a secretária-executiva da Camex, Lytha Spindola, esses equipamentos serão utilizados em investimentos que totalizam R$ 4,1 bilhões nos próximos três anos. Para os bens de capital, a alíquota do imposto de importação caiu de 14% para 2% e para os bens de informática e telecomunicações caiu de 20% para 2%. Os setores beneficiados são os de serviços, siderurgia, metalurgia, gráfico, autopeças, papel e celulose, petróleo, energia e alimentos. Lytha disse que esta é a maior lista de ex-tarifárias (lista com TEC diferenciada para produtos que não são produzidos no Mercosul).A redução da TEC para esses novos produtos vale até dezembro, mas pode ser renovada por mais dois anos. A secretária explicou que a demanda das empresas junto à Camex para reduzir a TEC de bens de capital tem aumentado em função dos novos investimentos realizados no País e do anúncio da nova política de desenvolvimento produtivo. FrangoA Camex aprovou também os critérios para definição de cotas de exportação de frango para a União Européia (UE). O secretário de Comércio Exterior, Welber Barral, explicou, em entrevista, que o Brasil ganhou, na Organização Mundial do Comércio (OMC), o direito de exportar para a UE até 170 mil toneladas de frango por ano sem pagamento de imposto de importação no mercado europeu.Barral comentou que a decisão da OMC causou uma disputa entre os exportadores brasileiros pelo direito de utilização das cotas. O secretário disse que essa disputa fez com que caísse o preço do frango vendido dentro das cotas e que, a pedido da Associação Brasileira dos Exportadores de Frango (Abef), o governo brasileiro negociou com a UE uma fórmula para dividir as cotas por empresa, de acordo com a performance de cada uma e sem inibir a entrada de novos exportadores de frango no mercado europeu.A Camex decidiu na reunião de hoje que 90% do total da cota serão divididos entre as empresas que já exportam, com base nas vendas dos últimos três anos, e que a divisão será feita de acordo com o total exportado por cada um nesse período. Os outros 10% serão considerados uma reserva técnica, que poderá ser usada pelas empresas que esgotarem sua cota ou por exportadores novos. Barral disse que a medida será posta em prática a partir de outubro, para que sejam respeitados os contratos vigentes.

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