Camex vai revisar normas de controle de comércio

A secretária-executiva da Câmara de Comércio Exterior(Camex), Lytha Spindola, informou hoje que o governo vai revisar todas as normas de controle não-tarifário ao comércio exterior. Segundo ela, quase 36% dos produtos importados incluídos na Tarifa Externa Comum do Mercosul e 20% das exportações brasileira estão sujeitos à anuência de algum órgão do governo para poderem entrar ou sair do País.Ela disse que quinze órgãos do governo atualmente exercem este tipo de controle. Citou como exemplo a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que controla 1.312 produtos, e o Ministério da Agricultura, que opina sobre mais 903 itens. "Como os controles vão sendo criados, às vezes o número fica excessivo", disse a secretária. Ela explicou que um controle ocorre num momento que se justifica a exigência, mas depois não é feita uma revisão dessa medida. A estimativa da secretária é de que a revisão das normas ocorra no prazo de seis meses.A Camex também aprovou hoje a transformação do direito antidumping provisório em definitivo para as importações de escovas de cabelo e auto-falantes para veículos originários da China. Além disso, foram excluídos do direito antidumping definitivo alguns modelos de armação de óculos, como óculos de segurança e aqueles com valores acima de US$ 4,87.

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