Camisas de força

Depois das intervenções mais ativas do Banco Central, quinta-feira e sexta-feira da semana passada, e do calendário de intervenções anunciadas para o início desta, o mercado cambial operou nesta segunda-feira sob pressão. Já abriu em alta e, embora sem exigir novas intervenções, testou limites de alta. Acabou fechando em R$ 4,08 e, apesar da alguma moderação em relação à semana anterior, as perspectivas, pelo menos no curto prazo, não são de tranquilidade. Com o previsto anúncio, nesta semana, da reforma ministerial e da prometida análise de pedidos de impeachment da presidente Dilma Rousseff, as expectativas de novos períodos de instabilidades – e quem sabe de turbulências – no câmbio permanecem no radar. Isso sem falar nas fontes de incertezas de sempre, alimentadas pelo desenrolar das disputas pelo ajuste fiscal no Congresso e por possíveis novos lances da Operação Lava Jato.  Também permanecem dúvidas sobre as melhores estratégias para conter as pressões sobre as cotações da moeda americana. Se nem nos tempos da bonança sustentada pelas abundantes receitas externas e a farta liquidez internacional, em meados dos anos 2000, houve consenso sobre a política monetária e a atuação do BC na área cambial, imagine-se agora, nesta atual fase de urgências e emergências. A posição das pedras no tabuleiro do xadrez econômico do momento, é verdade, não facilita a escolha do roteiro a seguir. Raramente a velha anedota segundo a qual em um grupo de seis economistas sempre surgirão pelo menos oito opiniões diferentes sobre o mesmo tema pareceu retratar tão bem a situação presente. Isso se deve a uma conjunção adversa de fortes desequilíbrios econômicos com a redução da eficácia de políticas corretivas, metidas em camisas de força determinadas pela ampliação dos riscos de seus efeitos colaterais e por fim, mas não por último, o tumultuado quadro político. No campo estrito da economia, depois de alguma relutância, os economistas estão mais propensos a acreditar ter se instalado um estado de “dominância fiscal”, de acordo com a qual a trajetória da dívida pública coloca a política de alta de juros, ferramenta clássica de contenção de pressões inflacionárias, na estranha situação de produzir mais inflação ao ser acionada.  Dificilmente, de fato, haveria outra explicação para o fato de o BC, no Relatório de Inflação de setembro, divulgado na semana passada, ter admitido piora no “balanço de riscos” para a inflação, mas insistido em assegurar que pretende manter a taxa básica de juros onde está por “período prolongado”.  A mensagem subjacente a essa comunicação ambígua é a de que, enquanto a situação fiscal não for equacionada – ou seja, o superávit primário não for suficiente para estancar aumentos na dívida pública –, o esforço de evitar um descontrole na taxa de câmbio terá de se valer de mecanismos de intervenção mais direta. É aqui que fica difícil encontrar dois economistas com propostas semelhantes para evitar turbulências no câmbio. A novidade mais tentadora é a de substituir a oferta de contratos de swaps cambiais, que, no fundo são operações em reais, mas geram dívida bruta pública, por colocação de dólares físicos, tomados das reservas internacionais, cuja manutenção também resulta em dívida. É possível montar listas bem fornidas de argumentos em favor do uso de reservas, quebrando o tabu de que elas existem para não ser usadas, ou contra o recurso ao expediente. Dizem os que são favoráveis que seria possível reduzir a relação dívida bruta/PIB em 8 pontos porcentuais, trazendo-a a um nível melhor do que o do México, que é grau de investimento. Rebatem os contrários ao uso de reservas com o argumento de que a redução do esforço fiscal para estabilizar a relação dívida/PIB, expresso em porcentagem do superávit primário exigido, não passaria de 0,5% do PIB e não valeria o risco do sinal de fragilidade que seria passado ao mercado.