FOTO DIDA SAMPAIO / ESTADÃO
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Senado aprova Campos Neto para presidência do Banco Central

Em sabatina nesta terça-feira, o novo presidente do Banco Central defendeu a autonomia da instituição e admitiu que o nível de concentração bancária no Brasil é alto

Fabrício de Castro, Eduardo Rodrigues e Silvia Araujo, O Estado de S.Paulo

26 de fevereiro de 2019 | 11h42
Atualizado 26 de fevereiro de 2019 | 18h42

BRASÍLIA - O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira, 26, por 55 votos a 6, o nome de Roberto Campos Neto para a presidência do Banco Central. Mais cedo, ele já havia sido sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado. Agora, a aprovação será comunicada à Presidência da República, para oficialização.

Durante sabatina na CAE, Campos Neto foi questionado sobre o baixo crescimento do País, mesmo com a Selic (a taxa básica de juros) no piso histórico. Em resposta aos senadores, disse que “a coisa mais importante para o crescimento é a estabilidade de preços”. “Nos países onde se sacrificou inflação por crescimento, a expansão da atividade durou pouco e depois houve recessão. Isso aconteceu também no Brasil”, acrescentou.

O economista admitiu ainda o alto nível de concentração bancária no Brasil, mas defendeu que as novas tecnologias serão fundamentais para o aumento da concorrência e a redução de juros e do spread bancário. Apesar de reconhecer que o setor bancário no Brasil é concentrado, ele alegou que ainda assim existe competição. “Precisamos distinguir competição e concentração. Na crise de 2008, vários países aceitaram uma troca de mais concentração por mais segurança”, afirmou. “Vários governos estimularam isso no sentido de um sistema mais concentrado, porém mais sólido.”

Campos Neto sinalizou ainda, em vários momentos da sabatina, a intenção de estimular as novas tecnologias no setor financeiro, como forma de intensificar a concorrência. “O maior instrumento democratizante do século está aqui (mostrou o celular), a tecnologia. É importante os senadores entenderem que, se há estímulo à tecnologia, e intermediação grande, a tecnologia será a maior plataforma para desintermediação.”

Na sabatina, Roberto Campos Neto defendeu a aprovação de reformas – em especial a da Previdência – e a criação de uma cultura para que haja “mais empreendedores e menos atravessadores”.

“Parece haver certo consenso hoje na sociedade que o Estado brasileiro se tornou grande demais, ineficiente, excessivamente custoso e não atende a muitas das necessidades básicas de nossa população”, avaliou.

Ele lembrou que o atual governo prometeu implementar uma agenda “modernizadora e liberalizante”. “É hora de fazer mais com menos recursos. É necessário eficiência, transparência, prestação de contas e mensuração de impacto quanto ao uso de recursos públicos. E, talvez mais importante que isso, é necessário que o Estado abra espaço para a atividade privada, saindo de cena, ou reduzindo drasticamente sua atuação, em diversas áreas”, acrescentou.

Para Campos Neto, a redução da taxa Selic nos últimos anos expôs as imperfeições da economia, como custos burocráticos gerados pela excessiva intervenção estatal. “Agora que temos a Selic em seu mínimo histórico de 6,5% a.a. por quase um ano, temos a oportunidade de perceber melhor essas imperfeições e de propor políticas alternativas que melhorem a eficiência de nossos mercados”, comentou.

O economista deu destaque especial à necessidade da reforma da Previdência, mas citou outras medidas para que balanço do setor público entre em trajetória sustentável. “A estabilidade fiscal é fundamental para a redução das incertezas, o aumento da confiança e do investimento, e o consequente crescimento da economia no longo prazo. Estou certo de que avançaremos nessa direção”, completou.

A expectativa é de que o nome de Campos Neto seja aprovado ainda hoje na comissão e no plenário do Senado. Também passam por sabatina Bruno Serra Fernandes, que ocupará a Diretoria de Política Monetária, e João Manoel Pinho de Mello, que será o titular da Diretoria de Organização do Sistema Financeiro e de Resolução do BC.

Autonomia do BC

Ele também defendeu o projeto de autonomia para a autoridade monetária. “O objetivo é aprimorar o arranjo institucional de política monetária, para que ela dependa menos de pessoas e mais de regras, e para que estejamos alinhados à moderna literatura sobre o tema e aos melhores pares internacionais”, afirmou.

Ele lembrou que existem dois projetos tramitando no Congresso com essa matéria. “A mudança, se aprovada por esse Parlamento, trará ganhos para a credibilidade da instituição e para a potência da política monetária, reduzindo o tradeoff de curto prazo entre inflação e atividade econômica e contribuindo para a queda das taxas de juros e o crescimento econômico”, acrescentou.

Campos Neto também defendeu o projeto que fixa critérios para o exercício de cargo de dirigente em instituições financeiras públicas. “Precisamos aprimorar a governança, alinhando as exigências para os dirigentes em bancos públicos àquelas já existentes para o setor privado”, completou.

O economista citou ainda quatro dimensões que ele considera importantes para democratizar o mercado de capitais no Brasil: inclusão, precificação adequada, transparência na formação de preços e educação financeira.

Por fim, Campos Neto agradeceu o atual presidente do BC, Ilan Goldfajn, pelo trabalho à frente da autoridade monetária. “Quero assumir publicamente o compromisso de trabalhar incansavelmente para desempenhar minhas atribuições, liderando a instituição e cumprindo as suas missões legais e institucionais”, encerrou.

Estabilidade da moeda

Campos Neto afirmou que, à frente da instituição, manterá seu “trabalho incansável na busca do cumprimento de sua missão: de assegurar a estabilidade do poder de compra da moeda, entendida como o cumprimento da meta para a inflação definida pelo Conselho Monetário Nacional (CMN); e de assegurar um sistema financeiro sólido e eficiente".

Segundo ele, o controle da inflação é necessário para o crescimento de longo prazo do País. Ele afirmou ainda que o País não pode deixar se seduzir pela falácia do estímulo inflacionário e da intervenção estatal.

“Afinal, como demonstra a literatura econômica, não existe incompatibilidade entre estabilidade de preços e desenvolvimento econômico”, afirmou. “Ao contrário, a literatura sugere, e nossa experiência histórica comprova, que o controle da inflação é condição necessária para o crescimento de longo prazo, que se materializa por meio do aumento da produtividade da economia e gera ganhos de bem-estar para a população.”

Campos Neto também afirmou que, além da estabilidade econômica, a estabilidade do sistema financeiro também colabora para o bem-estar dos brasileiros. “A crise financeira global de 2007-2008 e seus desdobramentos tornaram clara a importância de um sistema financeiro sólido e eficiente para o desempenho da economia real”, pontuou. “O sistema financeiro canaliza recursos para a atividade produtiva e para a inovação através da intermediação entre poupadores e investidores; do gerenciamento de riscos da atividade produtiva; e da provisão de serviços financeiros para a população”, acrescentou.

Campos Neto afirmou ainda que o período recente do Brasil foi “repleto de desafios”. “Após o período de alta de preços de commodities, que beneficiou a economia brasileira ao longo dos anos 2000, o País sofreu um grande revés”, pontuou. “Políticas econômicas excessivamente intervencionistas levaram ao aumento da inflação e a uma recessão profunda, com uma grave piora das contas públicas. O ano de 2015 se encerrou com a inflação em quase 11% e sem perspectivas sólidas de reversão. Nesse quadro, o PIB recuou cerca de 7% no acumulado de 2015 e 2016", descreveu.

O economista acrescentou que, em 2016, um processo de mudanças começou. "A política econômica como um todo, e a política monetária em particular, mudaram de rumo. O atual governo vem trabalhando para aprofundar essas mudanças em uma perspectiva de ampliação de espaços para a atividade privada em vários aspectos de nosso cotidiano, e em especial no âmbito econômico", disse.

"Como um liberal, me considero perfeitamente alinhado a essa perspectiva, e como presidente do Banco Central, caso tenha a honra de ser aprovado por esta Casa, buscarei empreender uma atuação de Estado, estritamente técnica e ética, como deve ser a postura da autoridade monetária".

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