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Roberto Campos Neto, presidente do BC; ele afirma que criptomoedas fomentam tecnologia importante para sistema financeiro Adriano Machado/ Reuters

Campos Neto elogia a aprovação de projeto de regulação de criptoativos no Senado

Presidente do Banco Central disse que a aprovação da proposta na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado é um passo importante para o setor

Eduardo Rodrigues e Guilherme Pimenta, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 17h37

BRASÍLIA - Na avaliação do presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, o projeto aprovado nesta terça-feira, 22, na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado sobre regulamentação para o mercado de criptomoedas no Brasil é importante.

"O tema de criptoativos ocupou mais de 50% (do tempo) da última reunião de banqueiros centrais", declarou o presidente da autoridade monetária, que participou de evento do BTG Pactual.

O chefe da autoridade monetária disse que os criptoativos "fomentam tecnologia importante para sistema financeiro". "Plataformas de criptoativos têm um valor enorme", disse.

Entretanto, ele afirmou que o crescimento muito alto de investimentos em criptoativos preocupa a autoridade monetária. As criptomoedas, como o bitcoin, tem uma volatilidade ainda mais alta do que a das ações na Bolsa de Valores e as variações muito bruscas podem prejudicar o equilíbrio monetário, a principal tarefa do Banco Central. 

A CAE do Senado aprovou o projeto que regulamenta as regras para o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta foi aprovada após uma negociação com representantes do BC e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por tramitar de forma terminativa na comissão, o texto poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara.

A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, o controle e a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. 

Além disso, tipifica como crime o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.

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Comissão do Senado aprova projeto que regulamenta mercado de criptomoedas; texto segue para a Câmara

Proposta estabelece regras para o comércio de ativos virtuais e busca aumentar a segurança e a proteção de dados pessoais

Daniel Weterman, O Estado de S.Paulo

22 de fevereiro de 2022 | 14h55

BRASÍLIA - A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o projeto que regulamenta as regras para o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta foi aprovada após uma negociação com representantes do Banco Central (BC) e da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). Por tramitar de forma terminativa na comissão, o texto poderá ser encaminhado diretamente para a Câmara.

O mercado de criptomoedas teve investimento recorde em 2021, abrindo o caminho para a regulação. A negociação desses ativos é legal no Brasil, mas especialistas e autoridades apontam a necessidade de regulamentação e criação de regras para evitar fraudes e posturas abusivas. Conforme o Banco Central, a importação de criptoativos somou US$ 6 bilhões no ano passado, quase o dobro do registrado em 2020 (US$ 3,3 bilhões).

A proposta estabelece que a comercialização de ativos virtuais deve observar diretrizes como a livre iniciativa e a livre concorrência, o controle e a manutenção de forma segregada dos recursos aportados pelos clientes e a segurança da informação e a proteção de dados pessoais. 

Além disso, tipifica como crime o ato de organizar, gerir, ofertar carteiras ou intermediar operações envolvendo ativos virtuais, com o fim de obter vantagem ilícita, com pena de quatro a oito anos de prisão e multa.

Os senadores incluíram na proposta a desoneração, com redução a zero na tributação, das alíquotas do PIS, da Cofins e do IPI na compra de máquinas e ferramentas para o processamento e mineração das criptomoedas. Para isso, as empresas terão que usar fontes renováveis de energia elétrica na manutenção dos equipamentos.

O governo federal será responsável por indicar um órgão regulador para esse mercado, que pode ser o próprio Banco Central.

 

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