Cana do etanol e do açúcar terão a mesma tributação

Pelo modelo atual, a usina que compra a cana para fazer açúcar tem um crédito de 50% do PIS-Cofins

BRASÍLIA , O Estado de S.Paulo

27 de novembro de 2011 | 03h07

O governo prepara mudanças na tributação do etanol para estimular a produção e garantir que não se repita o efeito ocorrido este ano, quando o litro do álcool anidro saiu da faixa de R$ 1,30 para perto de R$ 2,70. "Foi praticamente um choque do petróleo que aconteceu só aqui", descreve uma fonte da área econômica. A previsão é que a cana vendida às usinas de álcool tenha o mesmo tratamento tributário do produto destinado ao açúcar. Hoje, a usina que compra cana para fazer açúcar tem direito a um crédito presumido de 50% do PIS-Cofins, enquanto a cana para o etanol não gera esse benefício. Assim, há um incentivo tributário para a produção do açúcar.

Essa diferenciação foi feita pela legislação sobre biocombustíveis, numa época em que se temia que houvesse alta no preço dos alimentos devido ao direcionamento para a produção de álcool e biodiesel. O efeito do etanol sobre a inflação, porém, tornou essa discussão superada.

Igualmente, foi superado o debate sobre se o etanol deveria ser tratado como um combustível ou um produto agrícola. A avaliação da área econômica é que está claro que ele deve ser tratado como um produto energético. Assim, estão em estudos regras para a produção e comercialização do etanol semelhantes às da gasolina. Elas fazem parte do que os técnicos classificam como "porrete" sobre os usineiros. Também faz parte do conjunto "porrete" a decisão de manter em 20% a mistura de álcool anidro à gasolina. O governo quer desonerar toda a cadeia de produção de etanol e conceder créditos para a construção de usinas. Além disso, analisa-se a concessão de linhas de crédito para a estocagem do etanol. O governo está disposto a discutir, no Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), regras que tornem atraente a produção do etanol. Por causa de reduções no Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), a produção se concentra em São Paulo e Goiás./ L.A.O.

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