REUTERS/Patrick Doyle
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Canadá propõe lei que obriga plataformas digitais a remunerar veículos de comunicação

Medida é semelhante à adotada pela Austrália e pode fazer com que Google e Facebook paguem pelo uso de links de notícias em seus serviços

Ian Austen e Vjosa Isai, THE NEW YORK TIMES

06 de abril de 2022 | 18h26

OTTAWA – O governo do primeiro-ministro Justin Trudeau, do Canadá, apresentou nesta semana um projeto de lei pela qual as empresas de internet, como o Google e o Facebook, teriam que pagar aos veículos de comunicação canadenses por publicar links para notícias em suas plataformas.

As empresas jornalísticas canadenses, muitas das quais estão passando por dificuldades financeiras, há muito pressionam o governo por uma medida como essa, argumentando que a receita de publicidade que antes era a base de seus negócios migrou para as gigantes da tecnologia na internet.

Essa pressão aumentou depois que a Austrália aprovou uma medida semelhante em 2021 e a Europa atualizou suas leis de direitos autorais para compensar os veículos de comunicação.

“O setor de notícias no Canadá está em crise”, disse Pablo Rodriguez, ministro do Patrimônio canadense, em entrevista coletiva. “Isso contribui para o aumento da desconfiança pública e da desinformação prejudicial em nossa sociedade.”

Rodriguez disse que 450 meios de comunicação no Canadá fecharam suas portas entre 2008 e 2021.

Ele disse que a proposta de lei era, em grande parte, semelhante às medidas da Austrália, mas incluiria exigências de divulgações públicas e daria a um órgão independente, em vez de ao ministro, o poder de determinar quais operações se qualificam para os subsídios.

Em 2020, o Facebook alertou que a medida impediria seus usuários e veículos de comunicação na Austrália de compartilhar notícias em sua rede social e no Instagram se o país aprovasse a legislação na forma como estava sendo proposta na época. No início de 2021, a empresa começou a limitar a publicação de notícias, mas logo voltou atrás.

O Google também ameaçou retirar a Austrália de seu mecanismo de busca em 2021, mas depois fechou acordos de compensação voluntária com agências de notícias no país.

Rodriguez disse que ele e as autoridades consultaram as principais empresas de tecnologia extensivamente.

“Elas estavam abertas à regulamentação”, disse ele. “Há coisas com as quais concordam ou discordam em relação ao projeto de lei? Saberemos em futuras conversas.”

A associação das empresas de comunicação do Canadá, a News Media Canada, aprovou o projeto de lei.

 

“Notícias verdadeiras relatadas por jornalistas de verdade têm um preço”, disse Jamie Irving, presidente do grupo, em comunicado. “Essa legislação nivela o campo de atuação, dá aos meios de comunicação do Canadá uma chance justa e não exige pagamentos adicionais dos contribuintes.”

Rachel Curran, gerente de políticas públicas da Meta, empresa controladora do Facebook, disse em um e-mail que a empresa estava “analisando a legislação proposta minuciosamente" e que “espera conversar com as partes interessadas assim que entendermos melhor o que o projeto de lei implica”.

O Google não respondeu aos pedidos para se posicionar e o Twitter não quis se pronunciar a respeito do tema.

A nova lei deixaria de fora dos planos de compensação o YouTube, outro braço da empresa controladora do Google, a Alphabet. Os funcionários do governo disseram que o YouTube se enquadra nas leis de telecomunicação do país. A lei também não se aplica a serviços como o Apple News, que já licenciam as notícias publicadas, ou a sistemas de mensagens pessoais como o Facebook Messenger e o WhatsApp.

A forma exata como o sistema do Canadá fará isso e quanto dinheiro será canalizado para os veículos de comunicação serão determinados em grande parte por meio de negociações entre as empresas de tecnologia e as empresas jornalísticas, assim como por meio de decisões dos reguladores, sobretudo em relação a quais empresas receberão os subsídios.

Os veículos de comunicação poderão se unir para negociar acordos coletivos com as empresas de tecnologia. Eles também poderão continuar com os acordos privados e voluntários com as empresas de tecnologia, como os que a Meta fez no ano passado com 18 veículos de imprensa canadenses.

Se as negociações falharem, um processo de arbitragem vinculante determinará a compensação.

Embora o Partido Liberal de Trudeau não tenha a maioria dos votos na Câmara dos Comuns, espera-se que o projeto de lei seja aprovado devido a sua recente aliança com o Novo Partido Democrata, que há muito pressiona as empresas de tecnologia a pagar pelo uso das notícias.

O projeto de lei é a mais recente de uma série de medidas do governo de Trudeau para apoiar o setor de notícias. Anteriormente, o governo reservou 595 milhões de dólares canadenses (US$ 476,4 milhões) para subsidiar os salários dos jornalistas e outros CA$ 50 milhões para programas locais de jornalismo. Por causa da pandemia, os veículos de comunicação receberam milhões de dólares em ajuda emergencial do governo, um programa que estava disponível para todas as empresas. Revistas e pequenos jornais também receberam verbas adicionais específicas para o se recompor dos efeitos da covid-19.

Christopher Waddell, professor emérito de jornalismo na Universidade Carleton, em Ottawa, disse estar preocupado com o texto da nova legislação que permitiria ao regulador federal de comunicações definir quais veículos poderiam negociar fundos com as empresas de tecnologia.

“Até que ponto, quando se começa a seguir por esse caminho, você é empurrado para o atoleiro da regulamentação e do controle do governo?”, questionou. “É um caminho perigoso.”

Anabel Quan-Haase, professora de estudos de informação e mídia da Universidade de Ontário Ocidental, disse que a Austrália mostrou como o dinheiro extra ajudou os veículos de comunicação menores a reter funcionários em tempo integral.

“Acho que isso poderia realmente reverter algumas das tendências que vimos nas últimas duas décadas”, disse ela.

Mas Waddell disse não acreditar que a proposta – ou qualquer um dos programas do Canadá – necessariamente salvará a indústria jornalística.

“O grande problema enfrentado pelos jornais, além de não manter a receita publicitária, é que seu público está desaparecendo”, disse.  “E o público não está desaparecendo porque os anúncios não estão lá.” / TRADUÇÃO DE ROMINA CÁCIA

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