Cancelar o celular pode trazer dor de cabeça

O Procon-SP - órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual - orienta o consumidor no cancelamento dos serviços de telefonia móvel. O consumidor deve ficar atento às cláusulas do contrato que tratam do cancelamento no momento da contratação do serviço para não ter surpresas depois. O contrato do celular pode trazer restrições, como o período de permanência no sistema de operação. "O consumidor deve estar atento a prazos de carência e multas em caso de cancelamento. Caso tenha alguma dúvida sobre cláusulas do contrato, deve entrar em contato com um órgão de defesa do consumidor antes de assiná-lo", avisa a assistente de direção do Procon-SP, Sônia Cristina Amaro. Antes de cancelar o serviço, deve reler todo o contrato para evitar problemas como cobranças indevidas. "O usuário de telefone celular precisar ler atentamente o contrato antes de cancelar o serviço para evitar surpresas, como cobranças indevidas", aconselha a advogada do Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Maria Inês Dolcci.Como exemplo de restrições contratuais, na linha PegFale, pré-pago da Telesp Celular, o consumidor só pode transferir ou vender o aparelho após quitar seu pagamento. Na BCP, os clientes do sistema pós-pago pagam uma multa se decidirem cancelar o seu contrato antes do prazo de carência. O valor da multa varia conforme o plano de assinatura do cliente. De acordo com a assessoria de imprensa da operadora, estas regras estão estabelecidas em contrato. Nos casos de cancelamento por escrito, o consumidor deve realizar o pedido em duas vias. De acordo com a advogada do Idec, uma das vias deve ser devolvida ao consumidor como forma de protocolo. O pedido de cancelamento por escrito pode ser feito pessoalmente, via fax, correio ou até por e-mail. O consumidor pode exigir também que a empresa envie uma declaração de cancelamento do serviço pelo correio. "O cancelamento do serviço registrado em papel é a única maneira segura que o consumidor tem para provar que pediu a rescisão do contrato e do serviço", explica.Se o pagamento do serviço era realizado através de débito automático em conta-corrente ou cartão de crédito, o consumidor deve cancelar estes serviço logo após a suspensão do contrato com a operadora de telefonia celular. "Essa medida é essencial para evitar cobranças de serviços e tarifas indevidas", avisa a assistente de direção do Procon-SP.Cobrança indevida é responsabilidade da empresaDe acordo com as duas profissionais de defesa do consumidor, em caso de cobranças indevidas, a responsabilidade é da empresa que aceitou o pedido da cancelamento por telefone ou por escrito. "Por esse motivo é importante guardar protocolos, declarações ou provas do pedido de cancelamento", avisa a advogada do Idec.O engano ou o não cancelamento do serviço tem levado muitos consumidores a terem seu nome incluído nas listas de devedores do SPC e do Serasa. "O consumidor lesado pela inclusão do nome nas listas negras de devedores pode pedir indenização por perdas e danos" alerta Sônia Cristina. Para os usuários do sistema pré-pago, o cancelamento do serviço é mais fácil. Isso porque o cliente que fica cinco meses sem utilizar os serviços de crédito tem o aparelho desligado automaticamente.Se o consumidor tiver algum problema com operadoras de telefonia celular deve registrar sua reclamação junto à empresa em que solicitou o cancelamento do serviço. Se as negociações com a operadora falharem, ele deve procurar os órgãos de defesa do consumidor de sua cidade. Se ainda assim o problema não for solucionado, o consumidor pode entrar com uma ação cível no Juizado Especial Cível, para casos relativos a perdas e danos até 40 salários mínimos, ou na Justiça comum, se o valor do prejuízo for maior. Leia mais no link abaixo sobre as dificuldades que o consumidor enfrenta para conseguir cancelar o seu celular.

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