DIDA SAMPAIO/ESTADAO
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Capitalização precisa garantir salário mínimo a aposentados, diz relator

Para Samuel Moreira, que fará o relatório da reforma da Previdência na Comissão Especial da Câmara, novo sistema precisará da contribuição das empresas e de mecanismos para garantia da renda

Entrevista com

Samuel Moreira, deputado pelo PSDB-SP, relator da PEC da Previdência na Comissão Especial da Câmara

Idiana Tomazelli, O Estado de S.Paulo

11 de maio de 2019 | 04h00

BRASÍLIA - O relator da reforma da Previdência, deputado Samuel Moreira (PSDB-SP), reconhece, em entrevista ao Estadão/Broadcast, que alguns ajustes poderão ser feitos na proposta para garantir o benefício de ao menos um salário mínimo no novo regime de capitalização que o governo pretende criar. Nesse sistema, os trabalhadores contribuem para uma conta individual que bancará os benefícios no futuro.

Moreira ressalta que hoje a maior parte da arrecadação do INSS vem da contribuição dos empregadores e que precisa haver equilíbrio nas contas individuais. “Só com o funcionário (contribuindo) você terá muitas dificuldades de equacionar”, afirma. A seguir, os principais trechos da entrevista:

O senhor disse que a capitalização não para em pé só com a contribuição do trabalhador. Por quê?

Tem um dado que poucas pessoas sabem. Se considerar a receita do regime geral de Previdência, foi R$ 391 bilhões em 2018, 90% disso é contribuição patronal, 10% é contribuição do funcionário. Quando você tira isso num sistema, ainda que individual, só com o funcionário (contribuindo) você terá muitas dificuldades de equacionar. Há uma preocupação com as garantias. A PEC permite que você crie o sistema, mas as regras ficam para uma lei complementar. Aí gera preocupação, você quer saber antecipadamente, ter algumas garantias.

A PEC deixou bastante genérica essa questão.

Exatamente. Talvez tenha que debater isso um pouco mais para tomar uma decisão. E as garantias, quem vai dar? Para que não caia (abaixo) de um salário mínimo lá no futuro? Também não está na PEC. Então essas questões passam a ser relevantes.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, argumentou que a lei complementar que definirá os detalhes da capitalização será debatida com o Congresso.

Lógico. A lei fará os regramentos específicos. Mas falta alguma previsão. Estamos verificando se só isso que está proposto na PEC basta para se aprovar a autorização de um sistema desse. Algumas garantias mínimas de sustentabilidade de um sistema a gente precisa prever para que não se crie massas falidas, ainda que num sistema individual.

O senhor acha que incluir isso ajudaria a vencer as resistências de quem se opõe à capitalização? Alguns partidos já dão esse ponto como fora do texto.

O que vai sair, o que está fora, só com a votação, com as negociações. Estamos muito no começo para a gente já sentenciar algo que ainda tem tempo para ser discutido. Precisamos ouvir mais, as audiências estão sendo produtivas. Temos diálogo com os líderes e com os deputados, com os coordenadores de bancada na comissão. Acho que cabe esgotar a discussão, inclusive verificar bem o impacto fiscal de cada decisão e tentar, para manter uma meta robusta, compensá-las de alguma forma. Para que a gente possa manter uma meta que dê à Previdência sustentabilidade.

E quais seriam as vantagens da capitalização?

Temos preocupação hoje com as novas modalidades de trabalho. Tem hoje muito trabalho informal. Só nos aplicativos de serviços, você tem hoje mais de 4 milhões de pessoas. Não podemos desprezar essa situação, porque não há contribuição. Como essas pessoas vão se aposentar? Como vai descartar um sistema (capitalização) que pode abrigar essas pessoas, jovens que venham com outro tipo de trabalho e que precisam hoje começar a pensar na aposentadoria?

O sistema individual abarcaria mais essas modalidades?

É, porque cada um vai cuidar da sua (aposentadoria). Aí vai ter os detalhes em lei complementar, mas ela pode garantir que todos tenham um sistema, de maneira a contribuir e ter alguém que garanta um piso mínimo. Tem que ter uma garantia.

O ministro Paulo Guedes sinalizou querer desonerar as empresas no novo regime.

Sim, isso pode gerar emprego. Só que o ambiente não favorece. Você retira, desonera e não favorece porque tem um ambiente ruim, de contas desequilibradas.

Equilibra e depois desonera?

Isso. Não é num ambiente tão complicado (como o atual) que a desoneração vai produzir efeito. Você tem que estar num ambiente estável do ponto de vista político, de credibilidade do ponto de vista financeiro. E outra: as desonerações não podem estar relacionadas à Previdência neste momento, porque a Previdência tem um problema gravíssimo. Não dá para a Previdência pagar esse preço num ambiente desse.

Qual será a sua estratégia na elaboração do relatório?

Eu fui líder de bancada, líder de governo, presidente da Assembleia (de SP). Dá trabalho, mas a vida é assim. Precisa ouvir bem os líderes. Tenho ficado agora de segunda a sexta, e a partir de agora vou ficar inclusive nos finais de semana em Brasília para me aprofundar cada vez mais na questão do relatório e em ouvir os deputados.

E os governadores, estão procurando o sr.?

Até agora não.

Os parlamentares realmente vão querer retirar Estados e municípios do texto?

Essa é uma polêmica grande. Mas ainda tem um processo para frente de discussão. É uma questão relevante. O déficit é muito grande. Você tem aí praticamente R$ 100 bilhões de déficit dos Estados. Se pegar isso em dez anos, é mais de R$ 1 trilhão.

A negociação para aprovar um crédito suplementar de R$ 248 bilhões para pagar aposentadorias pode atrapalhar a reforma?

Tem várias coisas. É um conjunto de imprevisibilidades. É a política. É blindar a reforma. O grande objetivo como relator é excluir a reforma de todo esse processo, porque essa é uma agenda de unidade nacional. Até a oposição diz que tem que ter uma reforma. Tem divergência sobre o tipo de reforma, e aí vai a construção do relatório. Mas a reforma tem que ser tratada separada das outras questões, porque hoje é uma agenda muito mais forte que as outras.

Integrantes da oposição estão tentando um debate mais propositivo. Isso pode facilitar a negociação?

Sim. Não significa que isso contemplará todas as expectativas deles. Pode contemplar algumas, e com isso se adquirir uma proposta respeitada. Mas não necessariamente que eles vão apoiar.

O governo já sinalizou que aceitaria deixar idosos de baixa renda escolherem se querem receber R$ 400 a partir dos 60 anos e um salário mínimo a partir dos 70 anos, ou esperar os 65 anos para já ter um salário mínimo. O senhor concorda?

O BPC não tem um impacto fiscal grande. O maior problema aí é diferenciar aquele que contribui para ter um salário mínimo aos 65 anos e aqueles que não contribuem nada e também teriam hoje um salário mínimo aos 65 anos. Você corre o risco de estimular a não contribuição, já que na mesma idade de 65 anos eles recebem a mesma coisa. Não há ainda qualquer decisão ainda. O que precisamos é ajustar essas questões. Temos que verificar, vale a pena mexer com o BPC? Agora, você tem que criar mecanismos para não estimular a não contribuição.

E a questão dos servidores públicos?

Eu defendo sempre a tese de que a integralidade de salários altos não pode acontecer. Você tem que ter integralidade da base, do cara que ganha um salário mínimo. Esse pessoal não pode poupar, não pode ter aposentadoria complementar, não tem patrimônio. Na velhice eles não vão ter nada mais que a aposentadoria. A pessoa que ganha R$ 20 mil, R$ 30 mil pode ter aposentadoria complementar, uma poupança. Ela pode se preparar e pensar nisso de alguma forma.

Alguns parlamentares, inclusive da oposição, cobram um olhar social na reforma.

Precisamos ter preocupação com mais pobres. A questão do Nordeste é preocupante. Por exemplo, no Piauí 73% de todos os benefícios são para aposentadoria rural, enquanto em São Paulo é 4%. Tem diferenças. Como vamos fazer com o idoso do Nordeste, que está todo na aposentadoria rural, no futuro? São preocupações. É significativo. Temos que estudar a consequência do ponto de vista social.

Qual é a importância da reforma?

Tem uma frase que eu uso sempre. Garantir direitos sem orçamento é uma demagogia. Quem não gostaria de dizer sim para tudo? Ou dar concessões, benefícios para todo mundo? Mas tem que ter dinheiro. Só “sim, sim, sim”, não tem dinheiro para pagar depois. Essas pessoas que conquistaram o direito podem ficar sem receber, e os jovens que estão vindo podem ficar sem o futuro nessa área, como muita gente já está hoje preocupada. Precisamos pensar em tudo isso.

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