Daniel Teixeira/Estadão
Agência do Itaú Unibanco; banco é a empresa que mais tem valores pendentes em julgamentos do Carf, com R$ 57,2 bilhões Daniel Teixeira/Estadão

Carf represa R$ 1 trilhão em julgamentos tributários, incluindo casos de grandes empresas

Decisão de julgar apenas casos de menor porte na pandemia adiou sentenças de processos de valores bilionários referentes a gigantes como Itaú, Petrobras e Ambev

Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2022 | 14h00

A recusa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) em julgar grandes causas durante a pandemia elevou o estoque do órgão a quase R$ 1 trilhão em processos que aguardam decisão. O impasse aumentou neste início de 2022 porque as sessões do tribunal, em que é possível recorrer das autuações do Fisco antes de levar o caso à Justiça, foram suspensas por falta de quórum em razão da operação-padrão de servidores da Receita.

Os grandes litígios não analisados ultrapassam R$ 750 bilhões e, com os processos de menor valor ainda não julgados, somam R$ 985 bilhões. Na pandemia, o Carf julga processos de forma virtual, mas estabeleceu limites. No início, somente processos de até R$ 1 milhão eram julgados. Depois, o teto passou para R$ 8 milhões, subiu para R$ 12 milhões e, desde abril, é de R$ 36 milhões.

O Carf é composto por 180 conselheiros (90 representantes dos contribuintes e 90 da Receita). Era previsto o retorno do julgamento presencial de grandes processos neste mês. Mas os conselheiros da Receita se recusaram a participar das sessões, em protesto salarial contra o governo federal. 

O problema se agravou com o recrudescimento da pandemia. Recentemente, a presidente do Carf, Adriana Gomes Rêgo, anunciou que as sessões voltarão ao formato virtual em fevereiro, com o limite de R$ 36 milhões, e continuarão online no mínimo até o fim de março. Mas, na sexta-feira, representantes da Receita informaram à presidente que não vão participar das sessões até que o governo regulamente o bônus de eficiência da categoria, o que deve travar também a análise dos processos de pessoas físicas e pequenas e médias empresas. Procurado, o Carf não se manifestou.

Pendências

Levantamentofeito pelo Estadão/Broadcast indica que o Itaú, por exemplo, enfrenta processos no Carf que totalizam R$ 57,2 bilhões. A Petrobras, por sua vez, tem R$ 29 bilhões pendentes de julgamento. Casos tributários da Ambev chegam a mais de R$ 50 bilhões, enquanto os da B3 (bolsa de valores) somam R$ 11 bilhões.

Procurados, Itaú, Petrobras e B3 não comentaram. Em nota, a Ambev afirmou que "os valores indicados são fruto de discussões em que discordamos da cobrança e que ainda estão em andamento nos tribunais". A gigante das bebidas disse ainda que, considerando o porte da companhia, é normal que "o valor em discussão seja expressivo".

Dados do relatório de gestão do órgão de dezembro de 2021 indicam que há 145 processos pendentes de julgamento acima de R$ 1 bilhão, que totalizam R$ 409 bilhões de créditos tributários parados. Na faixa de R$ 100 milhões a R$ 1 bilhão, há mais de mil processos travados, que totalizam R$ 316 bilhões.

Esses dados apontam para um crescimento no estoque dos maiores processos no órgão, tendo em vista que a Receita segue autuando os contribuintes. Em setembro de 2021, por exemplo, o Carf tinha 134 casos acima de R$ 1 bilhão pendentes de julgamento.

Alexandre Evaristo Pinto, conselheiro do Carf e presidente da Associação dos Conselheiros Representantes dos Contribuintes no Carf, disse que não haveria problemas em o órgão decidir expandir para a análise de todos os processos, abolindo o teto. “Com sustentação oral ao vivo, não há mais prejuízo para a defesa das partes.

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STF julga ação contra regra que favorece contribuinte em decisões do Carf

Lei prevê que empates nos julgamentos do conselho beneficiem quem paga imposto; Fazenda questiona regra no Supremo

Guilherme Pimenta e Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de janeiro de 2022 | 14h00

BRASÍLIA - Grandes empresas esperavam que o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) julgasse o máximo possível dos processos de valores mais altos no início deste ano. Isso porque o Supremo Tribunal Federal (STF) dará andamento, em março, ao julgamento da ação movida pela Fazenda Nacional que questiona um critério pró-contribuinte em casos de empate no conselho.

Desde 2020, há uma regra que favorece quem paga imposto. Até então, a lei permitia ao presidente de cada turma do Carf, que é um funcionário da Fazenda Nacional, desempatar o julgamento. Quase sempre a vitória era da União. 

A legislação que favorece o contribuinte foi questionada no Supremo. O julgamento começou e está empatado: hoje, já há um voto para derrubar a regra, do ex-ministro Marco Aurélio Mello, e outro, do ministro Luís Roberto Barroso, que favorece o contribuinte, mas permite à União recorrer ao Judiciário em caso de empate. Alexandre de Moraes pediu vistas (tempo para analisar) do processo.

A Fazenda Nacional espera obter sucesso no Supremo. Nos bastidores, representantes da Receita Federal apontam que esse é um dos motivos para travar o julgamento dos maiores processos. Dados do Carf indicam que, em 2021, 1,7% dos casos julgados foram decididos pela referida regra de empate favorável aos contribuintes, ante 2,7% de casos que ainda são decididos pelo voto de qualidade, favorecendo a União, devido a uma portaria do Ministério da Economia que limitou o alcance do desempate pró-contribuinte. 

“A extinção do voto de qualidade, com atribuição de efeitos favoráveis ao contribuinte no caso de empate, deveria ser encarada como um incentivo à racionalização do sistema tributário, pois o Poder Público tem o dever de buscar meios alternativos de prevenir e resolver dúvidas na interpretação das normas e, assim, evitar o contencioso”, declarou o advogado tributarista Breno Vasconcelos, pesquisador do Insper e da FGV.

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