22 de outubro de 2011 | 03h03
Criada em 1998, a instituição é a fusão do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda com a Câmara Superior de Recursos Fiscais. Os processos são julgados por turmas compostas igualmente por representantes do governo e dos contribuintes.
Após o julgamento administrativo do conselho, os processos podem, se uma das partes desejar, ser encaminhados à Justiça comum.
O Carf é presidido desde maio por Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal. /F.N.
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