Carf reúne governo e contribuintes

O Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) é a instância administrativa que avalia e julga processos que envolvem a cobrança de tributos da Receita Federal. Lá, empresas e pessoas físicas podem questionar multas aplicadas pela Receita.

O Estado de S.Paulo

22 de outubro de 2011 | 03h03

Criada em 1998, a instituição é a fusão do Conselho de Contribuintes do Ministério da Fazenda com a Câmara Superior de Recursos Fiscais. Os processos são julgados por turmas compostas igualmente por representantes do governo e dos contribuintes.

Após o julgamento administrativo do conselho, os processos podem, se uma das partes desejar, ser encaminhados à Justiça comum.

O Carf é presidido desde maio por Otacílio Cartaxo, ex-secretário da Receita Federal. /F.N.

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