Carga de impostos prejudica comércio exterior

Empresas consideram o volume de impostos cobrados no País o principal problema a ser enfrentado

Ricardo Leopoldo e Fátima Laranjeira, O Estado de S.Paulo

23 de maio de 2014 | 08h30

A carga tributária é o maior problema enfrentado pelas empresas, segundo o gerente executivo de Políticas Econômicas da Confederação Nacional da Indústria (CNI), Flávio Castelo Branco. "Além disso, a tributação no País é um dos maiores entraves a exportações", destacou. "Ironicamente, a sua complexidade acaba privilegiando as importações."

Na avaliação de Castelo Branco, o sistema nacional de impostos é "fator de restrição para as empresas e para o crescimento" do País. "Ele restringe a competitividade da nossa economia e tem várias distorções. A carga tributária também é excessiva, apresenta elevada complexidade e, portanto, se torna anacrônica e caótica."

Para Castelo Branco, a reforma tributária deve ter como objetivo a desoneração de investimentos, da folha de salários e das exportações. "A reforma deve equacionar competências federativas, viabilizar políticas de desenvolvimento regional e tornar eficiente e justa a repartição de recursos entre os entes federativos", comentou.

Marcos Lisboa, diretor vice-presidente do Insper, destacou a importância da transparência dos dados, para que a sociedade decida qual políticas ampliar ou reduzir. Ele defendeu ainda que a proposta de criação do Imposto sobre Valor Agregado (IVA). "Mas a transição do sistema tributário é muito complexa. O Brasil acumulou passivos tributários relevantes e mudanças bruscas podem ter custo de transição elevado."

Ex-secretário de Política Econômica, Lisboa criticou ainda a avaliação da sociedade de que o Estado pode prover benefícios ilimitados. "Os recursos aumentam, mas a qualidade não. A escolaridade média do jovem não aumentou na última década, por exemplo, com recursos maiores para a educação. Não se avalia desempenho, a qualidade do recurso púbico. Tem de avaliar desempenho e resultados."

Exceções. A complexidade do sistema tributário brasileiro provoca distorções e dificuldade de harmonização dos tributos com os parceiros internacionais. "No Brasil, ao contrário dos outros países, temos dois tributos sobre a renda, o IR e a CSLL, o que dificultam muito a harmonização", diz Flávio Castelo Branco.

Ele criticou o grande número de regimes especiais, como Simples, Repes, Repetro, Reidi. "A excepcionalidade acaba sendo a regra, mostra a irracionalidade do sistema e gera obstáculos a avanços na reforma tributária."

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