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Carga no Simples pode subir 200%

Consultor tributário diz que tributação pode aumentar muito no caso de alguns setores de prestação de serviços

Marianna Aragão, O Estadao de S.Paulo

21 de julho de 2007 | 00h00

Mesmo com a extensão do prazo de parcelamento de dívidas oferecida pela Receita Federal, muitas pequenas e microempresas estão preferindo ficar de fora do Simples Nacional (Super-Simples). A maioria dos "dissidentes" é do setor de serviços, que teme aumento na carga tributária. "Em alguns casos, a carga fiscal poderá crescer mais de 200%", diz o consultor tributário Wellinton Motta, da Confirp Consultoria.O principal motivo para a elevação é que algumas empresas de serviços terão de recolher a contribuição previdenciária sobre a folha de salários em separado, diferente do que ocorre com as companhias de indústria e comércio. É o caso de academias de ginástica, escritórios de contabilidade e serviços de limpeza e vigilância e de outras empresas que estão no anexo IV e V da nova lei. "Para elas, só é vantajoso aderir caso 40% do seu faturamento esteja comprometido com pagamento de pessoal", diz o consultor tributário da IOB Thomson Valdir Amorim. Nesses casos, a alíquota do tributo que deve ser pago é de 4%. Para aquelas cuja relação entre folha de salários e faturamento for menor que 40%, a alíquota sobe para 15%. O empresário José Vanildo Veras tem um pequeno escritório de contabilidade em São Paulo (SP) e gasta cerca de 28% do faturamento com o pagamento de salários. Caso optasse pelo Simples Nacional, passaria a pagar 15% em tributos, além da contribuição previdenciária. "Fiz os cálculos e vi que minha carga tributária poderia subir 40% com o novo sistema", diz Veras. Ele calcula que chegaria a pagar R$ 48 mil mais por ano. Por isso, decidiu continuar no regime de lucro presumido, onde a carga tributária é de cerca de 11% do faturamento. Apesar de não contabilizar prejuízo, a empresária Sirlene Rocha, da Aresta Comunicação Visual, não prevê redução da carga tributária. "Vou continuar deixando 18% da minha receita bruta para pagar o governo." Ela ainda avalia se muda de regime tributário ou permanecer no novo sistema, para onde migrou automaticamente."Está havendo uma fuga em massa das empresas de serviço do Simples Nacional", diz o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis de São Paulo (Sescon-SP), José Maria Chapina Alcazar. A inclusão de 16 novos segmentos do setor de serviços - entre eles, o de contabilidade - foi uma das grandes novidades do sistema. "Entraram, mas acabaram penalizadas."Outro ponto que está provocando desistência de empresários, desta vez do setor de comércio e indústria, é o fim da possibilidade de transferência de créditos de tributos como ICMS, IPI, PIS e Cofins. Em São Paulo, por exemplo, o Simples Estadual (agora revogado) permitia a transferência de créditos de ICMS para quem comprasse de pequenas e microempresas. Com a nova legislação, essa medida foi extinta. "Sem a transferência, estaríamos fora do mercado", diz a empresária Marlene Banovi. Segundo ela, mais de 90% dos clientes de sua empresa, que vende equipamentos elétricos, são grandes companhias que se aproveitam da transferência do ICMS. Com o fim dessa possibilidade, eles passariam a comprar de outras empresas que tivessem o benefício. A única saída, segundo Marlene, seria oferecer desconto de 18% no produto - o equivalente à alíquota do imposto que seria descontado posteriormente pelo comprador. Mas a alternativa inviabilizaria seu negócio. "Para não quebrar, nos obrigamos a abandonar o Simples e ir para o lucro presumido."

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