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Sistema brasileiro de tributação é simultaneamente complexo, injusto e ineficiente. ACSP/Divulgação

Carga tributária bate recorde de 35,07% do PIB, mesmo com a economia fraca

Peso dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu o pico de série história iniciada em 1947 e deu o maior salto em 17 anos

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 05h00

BRASÍLIA - Mesmo com a economia brasileira “andando de lado”, a carga tributária do País atingiu o pico histórico de 35,07% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2018 – o equivalente a R$ 2,39 trilhões. Em média, cada habitante recolheu o equivalente a R$ 11.494 em impostos. Cada brasileiro precisou trabalhar cerca de 128 dias apenas para quitar os seus compromissos com o pagamento de tributos. 

Os cálculos foram feitos pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro, em estudo que antecipa a consolidação dos números da carga tributária do ano passado e busca respostas para entender as razões que levaram a um movimento tão grande de alta justamente num período de crescimento muito baixo da economia. 

A expansão do peso dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu 1,33 ponto porcentual e bateu o recorde anterior, registrado em 2008, de 34,76% do PIB. O avanço é ainda mais impactante pelo fato de representar o maior salto dos últimos 17 anos. A série histórica é de 1947. Os dados foram extraídos de fontes oficiais, registrados nos balanços públicos.

Os dois especialistas se surpreenderam com a magnitude do resultado. Eles fizeram diversas rechecagens e consultas a outros economistas e técnicos do governo diante do tamanho do aumento de um ano para o outro. O resultado encontrado faz suscitar dúvidas sobre a tese aventada nos últimos anos de que teria havido uma quebra estrutural na trajetória crescente de alta da carga tributária. 

Após a crise internacional de 2008, o comportamento estrutural da carga foi alterado com relação ao padrão histórico. A tendência expansionista passou a não se verificar. A trajetória nessa fase mais recente foi errática, com períodos de baixa seguidos de outros de expansão, mas em nenhum momento demonstrando o movimento expansivo dos anos anteriores.

De 2008 até 2015, a carga encolheu aproximadamente 1,92% do PIB. Esse quadro, porém, se inverteu a partir de 2016. De 2016 a 2018, houve um avanço dos impostos de 2,23% do PIB – sendo a maior parte no último ano. Segundo José Roberto Afonso, professor do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP), os resultados de 2016 e 2017 foram sustentados por fatores atípicos, como os recursos do programa de recursos no exterior e as receitas de royalties do petróleo, que foram puxadas pela trajetória expansiva do preço do petróleo no mercado internacional.

Em 2018, porém, além dos fatores extraordinários, como os royalties do petróleo, observou-se que tributos tradicionais, como Imposto de Renda, PIS/Cofins e ICMS tiveram desempenho atípico para uma fase de baixo crescimento. Se não há motivos ligados à atividade econômica para explicar esse comportamento, o mais razoável, apontam os economistas, é assumir que houve uma combinação de recuperação localizada (em alguns setores), com maior esforço de recolhimento pelos governos (aumento de alíquotas, como a dos combustíveis, e fiscalização).

Generalizado

O padrão de crescimento de carga foi disseminado nas três esferas de governo (União, Estados e municípios). Cerca de 65,7% de toda a carga tributária de 2018 é cobrada pela União, que arrecadou quase R$ 1,57 trilhão – cerca de 23% do PIB do ano passado. O restante foi cobrado pelos Estados, que contribuíram com aproximadamente 27,2% do total (R$ 650 bilhões), e municípios, com 7,2% (R$ 172 bilhões).

Para Castro, que é doutor pela Uerj e sócio da Finance Análise e Consultoria, é difícil ainda saber se o salto foi um ponto fora da curva ou se haverá um deslocamento da carga para a sua tendência histórica de crescimento. Ele destaca que o objetivo do estudo foi apresentar uma fotografia recente da carga tributária que possa servir de subsídio para o desenho de um novo sistema. “Qualquer mudança deveria ter em mente que não seria possível reduzir carga, dada a grande participação de despesas obrigatórias em nosso Orçamento”, diz Afonso, um dos pais da Lei de Responsabilidade Fiscal. 

Segundo ele, as mudanças devem priorizar reformar os tributos indiretos com vistas a mitigar as distorções provocadas na economia pelo sistema atual, cumulatividade, guerra fiscal, oneração de exportações e dos investimentos. “A natureza da nova economia depõe contra a carga tributária alta, como é o caso brasileiro. Não é uma questão de lei, de alíquota, mas sim de base de cálculo, cada vez menor ou mais fugitiva”, prevê o economista. 

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‘Orçamento engessado impede qualquer redução’, diz economista

Para ele, recriação de espécie de CPMF é problemática, por ser um tipo de imposto cumulativo e que incide em cascata

Entrevista com

Kleber de Castro, economista e um dos autores do estudo

Adriana Fernandes, O Estado de S. Paulo

29 de julho de 2019 | 05h00

Para o economista Kleber de Castro, quem imagina que a carga tributária vai ser reduzida é por falta de conhecimento do Orçamento ou ingenuidade. A carga tributária bateu recorde e o Orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias, diz. 

A seguir, trechos da entrevista.

O aumento da carga em 2018 surpreendeu?

Surpreendeu demais. A conta está pronta há um tempo. Buscamos para ver se havia um erro, fizemos várias verificações e consultas com outros colegas que trabalham com resultados fiscais. O resultado é esse. É surpreendente, porque viemos de um período recessivo grande e, de lá para cá, está andando de lado. Ano passado foi fraco. Ninguém esperava que a carga fosse se expandir assim.

O que ajudou?

O crescimento do IRPJ e CSLL relacionado ao aumento da lucratividade das empresas, especialmente as estatais, que tiveram resultado muito bom no ano passado. Teve aumento da alíquota da Cofins sobre combustíveis em 2017, mas o efeito cheio em 12 meses só veio em 2018. Houve uma política da Petrobrás de ajustar o preço dos combustíveis conforme as oscilações de preço internacional de petróleo. A expansão do preço do barril foi repassada pela Petrobrás aos combustíveis, o que contribuiu para a arrecadação do ICMS. Por fim, teve o Imposto de Importação, cuja arrecadação foi beneficiada pelo aumento da taxa de câmbio, e o IPTU, decorrente um esforço das prefeituras que estão em situação fiscal mais delicada de arrecadar mais.

Qual a perspectiva agora para a carga?

Fica um pouco difícil de apontar. Como a economia está andando mal, a lógica seria arriscar a manutenção ou eventualmente uma queda. Só que esse resultado de 2018 foi tão surpreendente que não permite dar um palpite do que vai acontecer com a carga daqui para frente. A gente não sabe se esse resultado foi atípico, pontual, ou se veio para se consolidar. Precisamos esperar um pouco mais o decorrer do ano para ver como está o desempenho da receita e também os boletins fiscais dos Estados e municípios.

Muitos esperam que a aprovação da reforma tributária reduza a carga.

Quem pensa em redução da carga tributária hoje é por falta de conhecimento do Orçamento brasileiro ou ingenuidade, pelo simples fato de que o orçamento está completamente engessado com despesas obrigatórias. Isso impede que se pense em qualquer tipo de redução. Não estou defendendo que se mantenha a carga tributária, gostaria que fosse reduzida, só que não dá. É por isso que a premissa principal de todos os projetos sérios de reforma é manter a carga tributária. O grande ganho que temos que extrair desses projetos de reforma é melhorar a qualidade do nosso sistema, que, possivelmente, é um dos piores do mundo.

Por quê?

Temos hoje um sistema que onera excessivamente os investimentos e as exportações. Distorce a alocação dos recursos, tanto do ponto de vista da distribuição do capital e do território e até mesmo entre os setores. Distorce os preços relativos, porque temos uma tributação ainda cumulativa. Se a gente pegar um manual de como deve ser um sistema tributário, fazemos tudo ao contrário.  É complexo e gera um volume de litígios muito grande.

Como pode melhorar?

O primeiro passo é mexer no sistema de tributos indireto, que é o foco da PEC 45 (proposta de reforma da Câmara). Ela tenta transformar o nosso sistema indireto, que hoje é uma loucura, em uma tributação tradicional do IVA, que é o imposto mais neutro que existe. Tenta fazer um feijão com arroz, o que é o correto. É o que temos para fazer hoje. Acredito que teria um impacto significativo em termos de crescimento econômico no médio e longo prazos.

O que acha da proposta da contribuição sobre transações financeiras, um espécie de nova CPMF?

É a pior ideia possível. É um imposto muito problemático. Primeiro porque ele é cumulativo e incide em cascata. Isso dá um problema sério, porque, dependendo da sua cadeia produtiva, se você tiver muitas etapas produtivas, prejudica demais a alocação de recursos na economia. Desestimula a intermediação financeira e piora a oferta de crédito. Nenhum país que tenha um sistema tributário razoável adota isso. O único país que adota com fins arrecadatórios é a Venezuela. Beira o absurdo em pleno século 21 estarmos discutindo isso.

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‘A carga tributária é um grande polvo’, diz dono da Anfra Tecidos

Para donos de empresas, modelo tributário do País tira competitividade da indústria e aumenta preços

Eduardo Rodrigues, O Estado de S.Paulo

29 de julho de 2019 | 05h00

“A carga tributária brasileira é um grande polvo com vários tentáculos que agarram tudo que a gente faz.” É assim que Ramiro Sanchez Palma, dono da Anfra Tecidos, que atua no setor têxtil de decoração, resume o seu dia a dia em torno da burocracia para o pagamento de tributos municipais, estaduais e federais. “Quem assina o cheque sente todos os dias o peso dos impostos”, acrescenta.

Palma ressalta que o setor têxtil – com exceção das maiores empresas – não é verticalizado. Por isso, cada companhia da área participa de uma longa cadeia de suprimentos.

A criação de uma cortina de poliéster, por exemplo, começa na produção do polímero pela Petrobrás, que vai para uma companhia que transforma o insumo em fibra, passa por outra que executa o fio, vira tecido em outra, chega à fábrica do empresário – que realiza a confecção – e só então é enviada para o consumidor final.

“São cobrados tributos em cada etapa. O modelo tributário brasileiro causa um estrago no preço final do produto”, acrescenta Palma, que cita ainda os impostos pagos na folha de salários e em outros insumos, como energia e transporte.

Com isso, o executivo relata que não consegue nem cogitar exportar parte da produção. “Não dá para ser competitivo. O Brasil é o quinto ou sexto produtor mundial do setor têxtil, mas exportamos menos de 1% da produção. Não é falta de qualidade ou design. O mundo adora a moda brasileira, mas o modelo tributário não nos permite disputar mercados.”

Ricardo Gracia, um dos proprietários da Kidy Calçados Infantis, aponta que a alta carga tributária acaba com a capacidade de as empresas investirem em inovação e tecnologia para seus produtos.

“Os impostos praticamente inviabilizam a evolução dos negócios. Não dá para repassar tudo no preço, porque um país em crise deixa a população sem dinheiro para consumir. Então, as companhias acabam reduzindo a margem de lucro”, afirma.

Vivendo com uma lucratividade baixa, apenas no limite da sobrevivência das firmas, boa parte parque industrial passa por um processo de sucateamento. “Quase não sobra para modernizar a estrutura, então acabamos ficando estagnados. E depois precisamos competir com os chineses, que estão rapidamente automatizando e robotizando suas linhas produtivas.” 

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