Cargill recorre à Justiça para reabrir porto no Pará

Na decisão anterior, Justiça disse que isso só poderia ser feito depois que empresa elaborasse estudos de impacto ambiental, exigência feita pelo Ministério

A multinacional Cargill ingressou nesta segunda-feira, dia 26, com mandado de segurança no Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) contra decisão tomada na terça-feira passada, dia 20, pela 6ª turma do mesmo órgão, que determinou o fechamento do terminal graneleiro da empresa em Santarém, no oeste do Pará. Ela pede para que o porto, fechado no sábado por fiscais do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), seja imediatamente reaberto. A Justiça Federal, na decisão da semana passada, entendeu que isso só deve ser feito depois que a Cargill elaborar os estudos de impacto ambiental, o Eia-Rima, exigência feita pelo Ministério Público Federal (MPF), autor da ação. Os advogados da empresa fundamentam o recurso, afirmando que o desembargador federal Souza Prudente, relator do processo no TRF-1, não poderia modificar decisão do juiz de primeira instância, no ano 2000, que ao julgar o mérito disse que a empresa teria de fazer o Eia-Rima, mas sem paralisar o embarque de soja. "O desembargador extrapolou sua decisão", disse ao Estado o diretor de Assuntos Corporativos da Cargill, Afonso Champi. "Se o Ministério Público tivesse entrado com recurso contra a ordem do juiz em 2000, ele poderia ter pedido o fechamento do terminal, mas não fez isso. Além disso, a Companhia Docas do Pará e a Secretaria de Meio Ambiente do Pará (Sectam), assim como o Ibama, também não recorreram, aceitando a decisão do juiz de Santarém. O que não pode agora é querer fechar se o juiz, lá atrás, não tinha autorizado isso", acrescentou Champi. Ele espera que o mandado seja julgado antes do dia 4 de abril, quando a Cargill espera embarcar 20 mil toneladas pelo porto de Santarém, hoje embargado. "Se a Justiça Federal entender que o porto deve ficar fechado, paciência. Se não, o embarque da soja será feito", resumiu. Por Santarém, a empresa embarca anualmente 1 milhão de toneladas de soja. Caso o terminal continue fechado, a exportação terá de ser feita pelos portos de Santos (SP) e Paranaguá (PR). Pelo terminal da Cargill é escoada, para grandes mercados da Europa e Ásia, toda a soja produzida no centro-oeste brasileiro. As fábricas processadoras de soja da Cargill estão localizadas em Uberlândia (MG), Ponta Grossa (PR), Mairinque (SP), Barreiras (BA), Rio Verde (GO) e Três Lagoas (MS). Seus terminais portuários ficam Paranaguá (PR), Guarujá (SP) e Santarém (PA). O faturamento bruto da empresa, no Brasil, em 2004, foi de R$ 12,9 bilhões.