Wilton Junior/Estadão - 10/05/2022
Carlos Baigorri, presidente da Anatel; esforço para criar uma quarta tele após a venda da Oi Móvel Wilton Junior/Estadão - 10/05/2022

Telemarketing abusivo pode levar à multa, diz novo presidente da Anatel

Carlos Manuel Baigorri diz que a agência encerrou a fase de 'diálogo e sensibilização' e pode aplicar sanções a empresas que contratarem serviços de telemarketing abusivos

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2022 | 15h53

BRASÍLIA - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou ao Estadão/Broadcast que o órgão encerrou a fase de “diálogo e sensibilização” em que buscou mudar a conduta de empresas que praticam telemarketing abusivo.

Por isso, segundo Baigorri, o órgão agora parte para uma nova etapa, em que poderão ser aplicadas sanções, como multas, a quem descumprir as regras. “Essa fase de diálogo e sensibilização já se encerrou e não surtiu o efeito que imaginávamos. Então a próxima fase agora é a tradicional, de sancionamento”, disse o presidente da Anatel.

O tema é liderado na agência pelo conselheiro Emmanoel Campelo. Uma das últimas ações da Anatel nesse assunto foi exigir que as empresas que oferecem serviços por telemarketing ativo usem exclusivamente o código 0303, o que facilita a identificação pelo consumidor. “Nunca tivemos expectativa de que alguma dessas medidas seria uma bala de prata, que pararia sozinha o telemarketing ativo. Nós começamos com o Não Me Perturbe, que funciona razoavelmente bem, mas está limitada ao setor de telecomunicações”, disse Baigorri.

Segundo ele, a Anatel vai investigar as empresas de telemarketing que estão incomodando o cidadão e, a partir disso, atuar. “A diretriz é: precisamos sair da conversa e partir para a ação”, disse.

“O cidadão está recebendo ligações de vários outros agentes, de banco, de universidade. Conseguimos lidar com o problema no contexto das telecomunicações, mas, fora, a coisa está solta. E aí estamos estudando, com a liderança do conselheiro Emmanoel, como alcançamos outros setores que não estão respeitando a privacidade do consumidor”, afirmou.

Baigorri explicou ainda que a Anatel pode aplicar essas sanções porque os usuários das telecomunicações também têm deveres, além de direitos. “Se entendemos que um usuário não está usando os recursos de forma adequada e está prejudicando a coletividade, nós temos obrigação legal de tomar medidas para que ele volte à normalidade”, afirmou Baigorri.

Nessa lógica, a Anatel poderia multar, por exemplo, uma companhia de telemarketing que está efetuando práticas abusivas ou a empresa que contrata telemarketing com esse propósito.

0303

A Anatel decidiu em dezembro do ano passado que padronizaria a identificação das chamadas de telemarketing. A regra passou a valer em março para a telefonia móvel. No caso do telemarketing com telefonia fixa, o prazo começará a valer em 8 de junho.

Segundo técnicos da agência, apesar de poderem ter milhares de ramais, cada empresa de telemarketing será identificada com apenas um número no visor do celular, antecedido pelo 0303. Por isso, o bloqueio feito a esse ramal poderá barrar qualquer tipo de contato feito pela companhia.

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Anatel não vai medir esforços para formar concorrente de Vivo, Claro e TIM, diz novo presidente

Carlos Manuel Baigorri, economista e servidor de carreira da Anatel, diz em sua primeira entrevista no cargo que a agência vai trabalhar para consolidar um novo concorrente no mercado de telecomunicações, além de Vivo, Claro e TIM

Entrevista com

Carlos Manuel Baigorri, presidente da Anatel

Amanda Pupo, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2022 | 14h50

BRASÍLIA  - O novo presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Carlos Manuel Baigorri, afirmou ao Estadão/Broadcast que o órgão "não medirá esforços" para estabelecer um quarto operador de serviços móveis no Brasil - que poderá ser diferente em cada região do País e competirá com as três grandes teles que hoje dominam o mercado, Vivo, Claro e TIM.

Economista e servidor de carreira da Anatel desde 2009, Baigorri assume o comando da agência num momento crucial para a telecomunicação, desafiada pelo processo de consolidação do setor em razão da compra da Oi Móvel pelas concorrentes. "Não vamos medir esforços para garantir que um quarto operador regional se estabeleça no mercado", afirmou Baigorri em sua primeira entrevista após assumir o novo cargo.

Na lista de desafios da Anatel para esse e os próximos anos, Baigorri destaca também a implantação da tecnologia 5G no País. A previsão é de que as operadoras comecem a ofertar a internet de alta velocidade nas capitais brasileiras até 31 de julho. Responsável por relatar o processo que culminou no leilão do 5G, o presidente da Anatel avaliou como "baixo" o risco de o cronograma de disponibilização da tecnologia em algumas capitais ser adiado. Mas não descarta postergações pontuais, de até dois meses, no máximo, como prevê o edital.

O motivo é o "cronograma apertado" que a Anatel tem para realizar a limpeza da faixa de 3,5 GHz, usada por antenas parabólicas que emitem sinal da TV aberta à população. "Nas capitais que tiverem alto uso de parabólica para ver TV aberta, o risco é maior."

Confira os principais trechos da entrevista:

O que está ocorrendo hoje, com a compra da Oi Móvel pela Vivo, Claro e TIM, confirma um caminho de consolidação do setor ou a regionalização dos serviços também é viável?

Se fosse deixar o mercado livre, ele iria para uma consolidação. Mas o nosso papel enquanto órgão regulador é também de fomentar a concorrência. Usamos o edital do 5G como instrumento para introduzir o quarto player - que não vai ser nacional, mas regional. Agora nosso desafio se dá porque esse quarto operador que está entrando, como Brisanet, Unifique, Copel e Cloud2U - com exceção da Algar - não tem operação celular. Eles têm fibra óptica, então vão ter de começar do zero. Tivemos reunião do conselho diretor na semana passada, e um dos nossos consensos para o planejamento dos próximos anos é viabilizar esse quarto player regional. Escolhemos o conselheiro Vicente Aquino para liderar isso, falar a área técnica, interagir com os operadores regionais, escutá-los para que eles se viabilizem. 

Que tipos de medidas irão tomar para isso?

Por exemplo, os remédios regulatórios dados na aprovação da venda da Oi Móvel. (Entre as obrigações das compradoras) Estão as ofertas de referência de roaming (quando o celular usa rede de uma segunda operadora quando não há cobertura da empresa contratada), de MVNO (de serviço por operadora de rede móvel virtual), e uma oferta de compartilhamento de espectro. Nós vamos ser muito firmes com essas ofertas. Temos de garantir que esses produtos sejam viáveis para serem contratados pelos operadores regionais. Não vamos medir esforços para garantir que o quarto player regional se estabeleça no mercado. E ele começa como um bebê, que precisa de alguma forma criar balizas para proteger. Não proteger a ponto que não faça nada, eles têm suas responsabilidades, mas o que estiver dentro do alcance da Anatel para tomar medidas que fomentem seu desenvolvimento, nós iremos tomar.

E 2022 será um ano crucial para essa agenda?

Será nosso foco. A oferta de roaming, por exemplo, é muito crítica. Para garantir que os clientes de uma empresa regional possam falar em todo lugar, nós vamos obrigar o roaming dentro da própria área de registro. Por exemplo, o cliente está saindo de Londrina e vai para Cascavel, quando chegar em Cascavel, ele vai entrar na rede da Vivo, Claro ou TIM. É um jeito de garantir que as várias ilhas de cobertura que o operador regional terá no início sejam unidas pela rede de um operador já estabelecido.

É possível cumprir o prazo de 31 de julho para o 5G rodar nas capitais?

Nossa função como regulador é limpar a faixa para que as empresas entrem. Até o momento, o conselheiro Moisés Moreira, que é responsável pelo projeto, não nos reportou nada concretamente que terá atraso. É óbvio que o projeto é desafiador, os prazos são curtos, mas estamos confiantes de que nos grandes centros, onde há pouco uso de TVs parabólicas, muito provavelmente vamos conseguir limpar tudo até 30 de junho. A questão da Lei das Antenas, que é outro desafio, não é um risco da Anatel.

E nas cidades do interior, a limpeza de faixas usadas pelas TV parabólicas pode postergar o cronograma de implantação do 5G?

O trabalho para limpar a faixa é maior nas cidades menores, mas o prazo é maior. O risco que tem nas capitais é porque o cronograma é muito apertado.

Você classificaria o risco de adiamento nas capitais como grande?

Baixo.

E seria risco pontual, ou ele afetaria todas as capitais?

Pontual. Numa capital que tem pouco uso de TV parabólica, a limpeza será mais fácil, e os sistemas profissionais nós sabemos onde estão. As capitais que tiverem alto uso de parabólica para ver TV aberta, o risco é maior. Mas em nenhum cenário o atraso é maior que 60 dias, porque o edital prevê esse remanejamento.

Não deveria ter sido dado um prazo tão curto?

O prazo foi muito adequado. Claro que nesse primeiro momento tem o desafio da limpeza da faixa, mas há possibilidade de dar o buffer de 60 dias, que é bem adequado. Precisamos estar imbuídos que temos uma grande oportunidade de colocar o Brasil à frente na questão do 5G.

Capitais que não estão preparadas com a legislação adequada correm o risco de não receber o 5G como estipulado pelo edital?

Numa cidade que tem legislação não adequada, provavelmente vai ter um 5G ruim. Porque a empresa fará o mínimo necessário, só para que a gente não a puna. E isso (não ter 5G que atenda as regras do edital) também pode gerar sanção para a empresa. Mas ela pode tentar demonstrar que fez tudo ao seu alcance. Se conseguir demonstrar que a culpa é de outro, como da prefeitura, isso pode ser utilizado para descaracterizar a sanção.

A Anatel ainda precisa julgar recurso da Copel Telecom que pede anulação da reunião que deu aval à venda da Oi Móvel. Qual a previsão sobre o caso?

 Se há ou não o problema apontado pela Copel, ainda não avaliamos. Mas posso dizer que não vejo qualquer perspectiva de reversão do que foi aprovado. Não vejo como algo que não decorreu das partes possa prejudicá-las.

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