Cármen Lúcia suspende trâmite da ação que discute bloqueio de contas do Rio

Cármen Lúcia suspende trâmite da ação que discute bloqueio de contas do Rio

Presidente do STF atendeu a um pedido da AGU por causa de conversas entre a União e o governo fluminense para chegar a um acordo sobre a crise fiscal no Estado

Breno Pires, Rafael Moraes Moura, O Estado de S.Paulo

09 de janeiro de 2017 | 20h23

BRASÍLIA - A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União e suspendeu o andamento da ação em que o Estado do Rio de Janeiro pede ao STF que impeça o bloqueio de recursos dos cofres estaduais. O principal motivo são as tratativas em andamento entre o governo fluminense e o ministério da Fazenda para chegar a um acordo de recuperação fiscal do Estado.

A decisão da ministra, que salienta a "busca de solução consensual para o conflito apresentado", não suspende os efeitos das duas liminares concedidas na semana passada pela própria Cármen Lúcia, que impediu o governo federal de realizar saques no valor total de R$ 374 milhões das contas do Estado para compensar as garantias pagas pela União depois de o governo fluminense ter dado o calote em algumas de suas dívidas.

Ao acatar o pedido da AGU, a ministra Cármen Lúcia afirmou que "a complexidade da matéria posta na presente ação e a notória gravidade da situação financeira e orçamentária experimentada pelos entes federados recomendam a busca de solução consensual para o conflito apresentado, cuja realização deve ser promovida, sempre que possível, pelo Estado Juiz".

A argumentação da AGU alegou, no pedido, que "a União vem tentando construir, juntamente com o Governo estadual, soluções viáveis" para o impasse gerado por disputas judiciais, diante da "a grave crise econômica pela qual passa o Estado". Também afirma que o Estado do Rio de Janeiro apresentará à União um projeto de ajuste fiscal, com contrapartidas, para homologação do Supremo Tribunal Federal. "Tão logo sejam ultimadas as tratativas, a União submeterá à homologação por essa Corte Suprema", diz a AGU.

O pedido da AGU também diz que, conforme noticiado pelo Broadcast, sistema de informações em tempo real do Grupo Estado, haverá um encontro na próxima quarta-feira, 11 de janeiro, entre Cármen Lúcia, o governador Luiz Fernando Pezão e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, "para discutir a questão da execução de contragarantias pela União, nos contratos em que este ente público central figura como garantidor dos entes subnacionais". Henrique Meirelles e Luiz Fernando Pezão se reuniram nesta segunda-feira, 9, no gabinete ministerial da Fazenda na capital fluminense.

A AGU também argumenta que a suspensão é importante para impedir que surjam "outros litígios" entre União e Rio de Janeiro. 

Encontrou algum erro? Entre em contato

Comentários

Os comentários são exclusivos para assinantes do Estadão.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.