Carnaval não é feriado e empresa pode funcionar

Apesar da prática comum entre as empresas de cancelar o expediente na terça-feira de carnaval e reiniciar o trabalho na quarta-feira de cinzas apenas após as 12h, este período não é considerado, por lei, feriado nacional. Segundo o advogado do IOB/Thomson, Silvio Helder Lencioni Senne, cabe aos governos municipais determinar se estes dias serão considerados feriados ou pontos facultativos. "Entre as leis em vigor que regulam a vida do País, não encontramos nenhuma que declare quaisquer dos dias de carnaval como feriado nacional", diz Senne. Ele acrescenta que dia 27, terça-feira, só será considerado feriado nos municípios onde houver determinação por meio de lei municipal, discutida e aprovada pela respectiva Câmara de Vereadores e sancionada pelo chefe do Executivo.Se a Prefeitura não se declarar oficialmente sobre o assunto, o trabalho nesses dias será permitido. Fica a cargo das empresas, no entanto, dispensar seus empregados do trabalho, com prévio acordo de compensação ou até espontaneamente, sem prejuízo de remuneração.Em São Paulo, de acordo com o publicado no Diário Oficial no último dia 9 de fevereiro, os dias 26, 27 e 28 até as 12h são considerados pontos facultativos pelo governo municipal. Já a Prefeitura do Rio de Janeiro não se pronunciou oficialmente sobre o assunto, valendo, portanto, a determinação de cada empresa. Para saber se há declaração oficial do município em que residem, as pessoas devem entrar em contato com a prefeitura local.

O Estadão deixou de dar suporte ao Internet Explorer 9 ou anterior. Clique aqui e saiba mais.