Carros: promoção do juro zero será investigada

O Ministério da Justiça vai investigar todas as campanhas de financiamento de veículos que anunciam taxas de juros de 0%. O secretário de Direito Econômico (SDE), Paulo de Tarso Ribeiro, explicou ontem que o objetivo da medida é verificar se os juros não foram embutidos pelas concessionárias no valor dos carros, como forma de enganar o consumidor. Para fiscalizar as campanhas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério terá a ajuda de diversos Procons em todo o País. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a empresa que fizer propaganda enganosa poderá pagar multa de cerca de R$ 3 milhões. "Vamos verificar se de fato a taxa é de 0%", disse Paulo. O secretário informou ainda que a SDE continuará as investigações sobre a possível prática de formação de cartel pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa 4.100 revendedoras autorizadas de veículos no Brasil. O prosseguimento das investigações foi assegurado por decisão da juíza substituta da 5.ª Vara Justiça Federal no Distrito Federal, Adversi Mendes de Abreu, que indeferiu mandado impetrado pela Fenabrave contra a determinação da SDE de investigar a entidade. As investigações estão sendo realizadas desde dezembro do ano passado, com base na ata de uma reunião entre várias concessionárias, realizada em 20 de agosto de 1999. Na ata, segundo o secretário, as concessionárias propõem a fixação "de uma margem mínima indispensável" nos seus lucros, o que significa uma uniformização do mercado. "Assim, não teria nenhuma diferença ir a uma concessionária ou a outra". Depois de a Secretaria instaurar averiguação preliminar para apurar a denúncia, a Federação entrou com mandado de segurança contra a investigação, alegando que a SDE estava em desacordo com direitos assegurados pela Constituição, como os de petição, reunião, liberdade e garantia do processo legal. A juíza entendeu que não houve ato ilegal ou abusivo contra a Fenabrave. Na avaliação de Paulo, é cada vez mais comum que discussões sobre a livre concorrência acabem na Justiça. "Todas as vezes que a SDE intensifica a repressão, é normal que o problema seja levado para o Judiciário".

Agencia Estado,

05 Dezembro 2001 | 08h58

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