Carros: promoção do juro zero será investigada

O Ministério da Justiça vai investigar todas as campanhas de financiamento de veículos que anunciam taxas de juros de 0%. O secretário de Direito Econômico (SDE), Paulo de Tarso Ribeiro, explicou ontem que o objetivo da medida é verificar se os juros não foram embutidos pelas concessionárias no valor dos carros, como forma de enganar o consumidor.Para fiscalizar as campanhas, o Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do Ministério terá a ajuda de diversos Procons em todo o País. Segundo o Código de Defesa do Consumidor, a empresa que fizer propaganda enganosa poderá pagar multa de cerca de R$ 3 milhões. "Vamos verificar se de fato a taxa é de 0%", disse Paulo.O secretário informou ainda que a SDE continuará as investigações sobre a possível prática de formação de cartel pela Federação Nacional da Distribuição de Veículos Automotores (Fenabrave), que representa 4.100 revendedoras autorizadas de veículos no Brasil.O prosseguimento das investigações foi assegurado por decisão da juíza substituta da 5.ª Vara Justiça Federal no Distrito Federal, Adversi Mendes de Abreu, que indeferiu mandado impetrado pela Fenabrave contra a determinação da SDE de investigar a entidade.As investigações estão sendo realizadas desde dezembro do ano passado, com base na ata de uma reunião entre várias concessionárias, realizada em 20 de agosto de 1999. Na ata, segundo o secretário, as concessionárias propõem a fixação "de uma margem mínima indispensável" nos seus lucros, o que significa uma uniformização do mercado. "Assim, não teria nenhuma diferença ir a uma concessionária ou a outra".Depois de a Secretaria instaurar averiguação preliminar para apurar a denúncia, a Federação entrou com mandado de segurança contra a investigação, alegando que a SDE estava em desacordo com direitos assegurados pela Constituição, como os de petição, reunião, liberdade e garantia do processo legal. A juíza entendeu que não houve ato ilegal ou abusivo contra a Fenabrave.Na avaliação de Paulo, é cada vez mais comum que discussões sobre a livre concorrência acabem na Justiça. "Todas as vezes que a SDE intensifica a repressão, é normal que o problema seja levado para o Judiciário".

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