Carta de intenções

A poucos dias da prevista troca na guarda no governo, muitas pontas ainda estão soltas. O Ministério montado pelo vice-presidente Michel Temer, entre idas e vindas, não tem nem tamanho totalmente definido e é possível até que não esteja completo, no momento da instalação do substituto da presidente Dilma Rousseff no Palácio do Planalto.

José Paulo Kupfer, O Estado de S.Paulo

10 de maio de 2016 | 05h00

Mesmo a definição do comando da economia – ponto nevrálgico da confusão toda –, sobre o qual não pairam dúvidas, resultou em sinais genéricos do que se tentará pôr em prática para retomar o crescimento econômico. No meio de um excesso de balões de ensaio, lançados por interlocutores de Temer, restam as declarações cuidadosamente medidas de Henrique Meirelles, o indicado para a Fazenda. Tão cuidadosas que dificultam detalhar o programa que será desenvolvido.

Meirelles, de fato, se não tem falado muito, tem dito menos ainda. Sua última coluna na Folha de S. Paulo, neste domingo, é o resumo de uma carta de intenções carente do complemento de medidas que as concretizem. “Para colocar a economia novamente em trajetória de crescimento”, escreveu, “é necessário ter o diagnóstico correto e atuar nas causas dessa dinâmica negativa”.

Combinando estilo pessoal, história pública e indicações variadas do que seria, na visão de Meirelles, esse “diagnóstico correto”, é possível, de todo modo, alinhavar um roteiro da política macroeconômica que o ministro indicado possa ter em mente. Meirelles demonstra convicção, tal a recorrência com que menciona o ponto, de que a confiança de empresários e investidores – base a partir da qual, segundo ele, se edificaria a recuperação econômica – será obtida quando a percepção de risco de insolvência fiscal for eliminada.

Acenar com esforços capazes de encaminhar a dívida pública para uma trajetória sustentável, de acordo com essa visão, tornaria possível reduzir custos de financiamentos, esvaziar tanto pressões cambiais quanto inflacionárias e, em consequência, estimular as decisões de investimentos. O ambiente atual de ociosidade de fatores de produção, expressa não só em instalações sem uso, mas sobretudo em mão de obra desempregada, embutiria um componente cíclico propício à propagação mais rápida desses investimentos.

A questão, contudo, não se resume ao diagnóstico correto, mas ao tamanho do problema a ser corrigido. O ajuste das contas públicas capaz de fazê-las retomar trajetória sustentável, estabilizando a relação dívida pública/PIB e dissipando incertezas quanto à solvência do Estado, exigirá um superávit primário de 3% do PIB – ou seja, um esforço fiscal de 5% do PIB, já que o ponto de origem é um déficit de 2% do PIB – e não tem como ser obtido em prazo curto.

O economista Affonso Celso Pastore, professor da FGV/RJ e colunista do Estado, tem feito alertas recorrentes a respeito dessa dificuldade, a partir de simulações que tentam medir o efeito de diferentes velocidades de ajuste sobre os movimentos da dívida pública. A conclusão é que, numa hipótese otimista, com crescimento econômico de 2,5% em 2018, taxa real de juros de 5% já em 2017 e superávit primário contínuo de 0,5% do PIB ao ano, a relação dívida/PIB só estabilizaria, na faixa de 90% do PIB, depois de 2020.

Existem outras potenciais dificuldades, além do tamanho requerido do ajuste. Mesmo aceitando a premissa benigna de que o provável novo governo não encontre obstáculos para levar a cabo os cortes de gastos, as desvinculações orçamentárias, as reformas fiscais e até mesmo os aumentos de carga tributária exigidos, o balanço dos riscos, como observa Pastore, ainda mantém incerta a resultante de todo o esforço. “Ao lado de eventuais receitas extraordinárias, como as das repatriação de recursos externos e de concessões”, escreveu ele, em recente relatório a clientes, “há passivos hoje fora da contabilidade da dívida, como possíveis capitalizações de estatais e a crise fiscal dos Estados, que pode custar em torno de 4% do PIB à União”.

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