Cartão de crédito: cliente não precisa de conta

Bancos costumam vincular o cartão de crédito à manutenção de uma conta corrente. Consumidor não é obrigado a manter a conta e pode solicitar a emissão de boleto bancário para pagar dívidas do cartão.

O cliente que se sentir lesado ao renegociar dívidas de cartão de crédito nos bancos deve reclamar para o Banco Central (0800-99-2345) ou mover ação cível na Justiça. De acordo com pessoas que não quiseram se identificar, para fazer acordo, as entidades obrigam o cliente a manter conta corrente, pagando taxa de manutenção. "Essa conduta é ilegal, pois não se considera débito de cartão de crédito como operação financeira", diz o advogado Mauro Hannud. Segundo ele, a correção legal de juros deveria permanecer entre 6% e 12%. No entanto, as taxas variam para cada instituição. Segundo informações de clientes, o Banco Santander cobra, por mês, 18,9% de manutenção e o HSBC Bamerindus, 15%, mesmo que a conta esteja destinada apenas para pagamento da dívida. A Assessoria de Imprensa do Banco Santander nega a cobrança e afirma que, dependendo do caso, pode emitir boleto bancário para desvincular a dívida da entidade - procedimento que, segundo eles, não é comum. A Assessoria de Imprensa do HSBC Bamerindus foi contatada e não deu resposta. A presidente da Associação Nacional dos Usuários de Cartão de Crédito (Anucc), Kássia Correa, alerta que o correntista deveria desvincular, desde o início, o débito do cartão da conta corrente e exigir a emissão de boletos. "Se o banco discordar, principalmente em caso de renegociação, a pessoa deve denunciar ao Banco Central."