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Cartão de desconto é vendido como plano de saúde

Empresas estão vendendo cartões de desconto como se fossem planos de saúde, mas não têm autorização da Agência Nacional de Saúde (ANS) para operar. De acordo com a Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual, muitos consumidores têm procurado o órgão para reclamar. Há várias irregularidades: as empresas não informam as condições do desconto, não mostram as tabelas com os preços das prestadoras de serviço para que seja feita uma comparação de preço e dificultam o cancelamento. O consumidor compra esse cartão com a promessa de receber descontos em hospitais, laboratórios e consultas médicas. Como a anuidade desses cartões não é barata, em torno de R$ 500 a ser parcelado no cartão de crédito, a técnica da área de saúde do Procon-SP, Lúcia Helena Magalhães, aconselha a avaliar se realmente há benefício em adquiri-lo. "Muitas vezes, o laboratório do desconto é muito mais caro. Então, o preço do exame acaba sendo o mesmo do que se fosse em outro lugar." Por isso, ela ressalta a importância de saber qual o porcentual de desconto em relação ao preço normal e quais são os hospitais, laboratórios e médicos credenciados. Detalhes que a empresa de cartão de descontos não costuma informar. O problema maior, segundo Lúcia Helena, é quando o consumidor tenta cancelar o serviço. "As empresas colocam uma série de empecilhos. E a administradora do cartão - para não mais realizar os lançamentos na fatura - pede uma autorização da empresa de cartão de desconto, o que dificulta a operação."O Procon-SP levanta outro problema causado por essas empresas: a vinculação da venda de cartões de desconto a uma vaga de emprego. Ou seja, a pessoa responde a um anúncio de emprego, mas recebe a promessa de uma vaga apenas quando conseguir negociar 20 contratos. "Então, para garantir o trabalho, vende para a família inteira. Mas, em contrapartida, a empresa não cumpre com a promessa." E, quando a rescisão do contrato do cartão de desconto era pedida, a empresa não autorizava, explica Lúcia Helena. Caso o consumidor tenha problema com a empresa de cartão de desconto, deve procurar o Procon-SP para registrar sua reclamação e tentar resolvê-lo extrajudicialmente. Se a solução não for satisfatória, pode recorrer também à Justiça. Nas ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários (R$ 8 mil), há o benefício do Juizado Especial Cível - menor custo e maior rapidez. Até 20 salários (R$ 4 mil), a presença do advogado está dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum. Serviço precisa ser regulamentadoPara o Procon-SP, os cartões de desconto não apresentariam irregularidades se a prestação do serviço fosse regulamentada e seguisse as normas do próprio Código de Defesa do Consumidor (CDC). Com o objetivo de fazê-lo, a ANS abriu consulta pública, disponível no site (veja no link abaixo) para enquadrar a prática a Lei dos Planos de Saúde. A consulta vai até o próximo dia 20.A ANS informa que, além de utilizar o e-mail cartaodesconto@ans.gov.br, os interessados poderão enviar seus comentários e sugestões por carta, endereçada à ANS, Consulta Pública nº 8 - Comunicado sobre Cartão de Desconto, Avenida Augusto Severo, 84, 11º andar, Glória, Rio de Janeiro, CEP 20021-040. Para qualquer dúvida ou reclamação, o consumidor pode ligar no Disque ANS 0800-701-9656 ou envirar um e-mail no Fale Conosco do site da Agência (veja no link abaixo).

Agencia Estado,

05 de novembro de 2002 | 16h27

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