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Cartão e financeira ainda são alvos de queixa

As reclamações e consultas com relação a operadoras de cartão de crédito chegaram a triplicar nos últimos quatro anos na Fundação Procon-SP, órgão de defesa do consumidor ligado ao governo estadual. Em 2001, foram registrados 9.246 atendimentos, o que garantiu o quinto lugar das operadoras na lista negra do órgão. As dúvidas e queixas mais freqüentes referem-se a cobranças indevidas, contratos, cancelamento de serviço e envio de cartão sem solicitação.Um dos maiores problemas enfrentados pelos consumidores é a cobrança indevida de despesas lançadas na fatura do cartão. "O cliente não reconhece os valores, entra em contato com a operadora e o débito fica suspenso para análise", explica o técnico em assuntos financeiros do órgão, Alexandre Costa Oliveira. Porém, muitas vezes, a análise conclui que a cobrança foi indevida e os valores são lançados novamente. "Para contestar este débito, o consumidor acaba tendo de ir à Justiça. Em caso de perda, roubo, furto ou clonagem do cartão, as compras anteriores ao registro da ocorrência acabam sendo debitadas, explica o técnico do Procon. E o consumidor tem dificuldade em estornar estes valores. Outra cobrança que gera dúvida, segundo ele, é a que se refere ao cálculo dos valores em atraso. Alexandre Oliveira aconselha procurar o órgão tendo em mãos o contrato com a operadora para esclarecer a cobrança. Financeiras repassam encargos indevidosO sistema financeiro continua gerando dúvidas e queixas na Procon-SP. Entre 2000 e 2001, houve um aumento de 38,30% no número de atendimentos no órgão com relação às financeiras, que ficaram em sétimo lugar no ranking do Procon no ano passado. As consultas e reclamações saltaram de 6.415 para 8.872. Os principais problemas estão relacionados a contratos, cobrança indevida, cálculo de prestação em atraso e envio do nome a protesto indevidamente. Alexandre Costa Oliveira alerta que as financeiras são obrigadas a entregar uma via do contrato ao consumidor, mas não o fazem. "É preciso insistir para receber uma cópia do que assinou, o que está errado. O documento deve ser entregue automaticamente." Outra divergência diz respeito à cobrança dos encargos quando há atraso no pagamento. Segundo ele, as despesas na contratação de uma empresa terceirizada para cobrança do débito não podem ser repassadas ao consumidor, conforme determina o artigo 51, do Código de Defesa do Consumidor (CDC). "Caso isto aconteça, o consumidor deve procurar o Procon e registrar sua queixa."Entre as consultas, o valor da taxa de juros é o tema mais abordado. O órgão, neste caso, só pode tirar as dúvidas do consumidor. "Só na Justiça, é possível questionar o porcentual cobrado. O Procon não pode intervir na política de juros", explica Alexandre Oliveira. No entanto, ele alerta que é preciso reunir provas para entrar com uma ação e não apenas alegações. Se a taxa de juros estiver muito acima da média do mercado, a prática é considerada crime contra a economia popular. Vale lembrar que as ações cujo valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos (R$ 7,2 mil) têm o benefício do Juizado Especial Cível. Até 20 salários (R$ 3,6 mil), a presença do advogado fica dispensada. Acima desses valores, o processo é encaminhado à Justiça comum.

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