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Cartão vermelho

O caos financeiro dos Estados atingiu contornos dramáticos não só para os servidores

Adriana Fernandes, O Estado de S.Paulo

07 de janeiro de 2017 | 05h00

O conflito está aberto entre o governo federal e o Supremo Tribunal Federal (STF) depois que a presidente Cármen Lúcia suspendeu o arresto de recursos do Estado do Rio de Janeiro para compensar as garantias pagas pela União nos empréstimos em que o governo fluminense deu calote e o Tesouro Nacional foi obrigado a pagar.

Ninguém na equipe econômica quer partir para um confronto com o juiz do jogo, que pode tirar do bolso, a qualquer momento, um cartão vermelho para o time do governo.

Já é considerada uma vitória a presidente do Supremo não ter concedido liminares semelhantes para outros governadores que também enfrentam dificuldades para pagar os salários dos servidores – argumento que a área jurídica do Rio usou para conseguir o desbloqueio dos recursos.

Afinal, não é só governo do Rio que está atrasando os salários, e Minas também quer a suspensão de bloqueios. Com o Judiciário em recesso até o início de fevereiro, é justamente Cármen Lúcia que está respondendo pelo plantão do Supremo. É ela quem analisará os novos pedidos de liminares dos Estados que chegam ao STF.

Não dá para acirrar os ânimos nesse momento de tamanho impasse e riscos incalculáveis. Mas o Palácio do Planalto ameaça suspender a concessão de avais do Tesouro em operação de empréstimos de outros Estados que estavam em andamento.

Além de prejudicar os planos de governadores que nada têm a ver com colapso do Rio, a adoção de uma medida extrema como essa coloca mais pólvora na disputa com o STF. É desespero de causa. E uma tamanha injustiça com os Estados que estão aprovando medidas de ajuste para receber o aval do Tesouro. É o caso do Ceará que adotou algumas delas e aguarda a liberação de três operações de crédito.

Na reunião de conciliação que a ministra Cármen Lúcia marcou para a próxima semana entre a União e o Rio para tentar chegar a uma solução, o governo tem mais é que buscar todos os argumentos possíveis para mostrar o risco sistêmico das liminares. Essa ameaça é real e pode se estender aos municípios. Com o argumento de que as pessoas não podem ficar sem salário, as regras de contratos assinados foram quebradas. Se a moda pega, a crise aumenta. Quem vai regulamentar isso? A questão agora é saber como Cármen Lúcia vai sair desse jogo.

O caos financeiro dos Estados atingiu contornos dramáticos não só para os servidores como ampliou também a crise nas áreas de saúde e segurança. A despeito do impasse, o governo federal não tem instrumento legal para socorrer o Rio sem que o Congresso aprove um projeto para a criação de um programa de recuperação fiscal que permita a suspensão de pagamentos de todas as dívidas e captação de novos empréstimos. Nem mesmo um resgate emergencial por um período de transição poderá ser aceito sem a lei aprovada, na avaliação técnica do governo que está valendo até agora.

O regime de recuperação foi vetado pelo presidente Michel Temer porque o Congresso retirou as contrapartidas de ajuste que o governo federal exigia dos Estados. Agora, é preciso esperar a volta do recesso parlamentar para a apresentação de um novo projeto. É por isso que parlamentares do Rio, com o apoio do presidente da Câmara, Rodrigo Maia, querem convencer o Congresso a antecipar o fim do recesso. As chances são pequenas.

Nunca é demais lembrar que foram os deputados que retiraram as contrapartidas do regime. Um dos articuladores da manobra foi Fernando Pimentel, governador de Minas, Estado que também decretou calamidade financeira e, assim como o Rio, quer acessar o regime de recuperação fiscal. É claro: sem fazer o ajuste e vender ativos como exige a União para dar o socorro.

Depósitos. O risco da suspensão do bloqueios não é o único que ronda a crise de Estados. O acesso pelos governadores a depósitos judiciais em processos de terceiros – disputa entre pessoas físicas e empresas que não envolve o setor público – tem deixado o Banco Central e o Tesouro em alerta máximo. Pela legislação, o banco tem 24 horas para pagar depois da decisão da Justiça.

Num cenário em que até mesmo os salários dos servidores não são quitados, o que acontecerá quando um juiz mandar o banco efetuar o pagamento e o Estado não tiver dinheiro? Em Minas, isso já aconteceu. É crise dos Estados se alastrando para toda a sociedade.

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