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Neste espaço, leia respostas às dúvidas sobre Imposto de Renda, enviadas pelos leitores e respondidas pela tributarista Elisabeth Lewandowski Libertuci, da Libertuci Advogados Associados. Veja questões já respondidas no portalÉ necessário declarar a verba recebida de uma ação trabalhista, mesmo tendo a informação de que o valor a reter seria líquido, e sabendo que se enquadra na tabela de tributação? E quando declarado, a fonte pagadora é obrigada a fornecer o informe de rendimento? E se ela não quiser fornecer, como proceder? MarceloResposta: A fonte pagadora está obrigada a apresentar em juízo a comprovação do recolhimento ao Fisco. Deve também fornecer a você o informe de rendimentos para que possa distribuir os rendimentos recebidos entre tributáveis, tributados exclusivamente na fonte e isentos. É recomendável contatar a fonte pagadora para obtenção do informe de rendimentos. Se houver recusa, utilize os documentos reunidos no processo pela fonte pagadora para comprovar a retenção do IR.Sou divorciado e pago pensão alimentícia judicial que vem descontada em meu contracheque. Atualmente vivo em regime de união estável com uma pessoa que não tem renda. Ela tem dois filhos menores que vivem conosco. Posso lançar minha convivente e os filhos dela como dependentes? A empresa pode considerar isso para abatimento do IR fonte? Celso Alves de OliveiraResposta: A convivente e os filhos menores poderão ser incluídos como dependentes no caso do relacionamento ser superior há 5 anos. É importante que os filhos dela mantenham com vocês residência fixa. Poderão ser considerados seus dependentes enquanto a mãe deles for considerada sua dependente, raciocínio que se aplica para fins de dedução mensal, motivo de caber a você informar a fonte pagadora sobre os dependentes. Estou sem atividade há 24 meses, estou com 60 anos, posso constar como dependente na declaração de minha mulher? V. MartinsResposta: Sim. O nome e o CPF da sua mulher deve constar no campo "Dependentes", sob código 11.Recebi o comprovante de rendimentos fornecido pela empresa. Vendi 10 dias das minhas férias em março de 2008. Nesse informe que a empresa entregou agora, não constam os dias vendidos como rendimentos isentos e não tributáveis. O valor vendido está embutido nos rendimentos tributáveis. Como devo proceder para declarar? Flavio GiorgioneResposta: Verifique no holerite correspondente ao mês em que recebeu pelas férias o exato valor da parcela correspondente à venda das férias e informe esse valor no campo "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". Preencha o campo "Rendimentos Tributáveis Recebidos de Pessoas Jurídicas" considerando o valor constante no informe deduzido das férias vendidas informadas em "Rendimentos Isentos e Não Tributáveis". É recomendável insistir para que a fonte pagadora corrija o informe de rendimentos, com o destaque das férias vendidas sob a rubrica "Rendimentos Isentos". Se não for possível a correção, após o dia 30/04 apresente a declaração retificadora tão logo tenha em mãos o informe de rendimentos correto.As dúvidas podem ser enviadas até o dia 9/04 pelo e-mail imposto.renda@grupoestado.com.br; ou por carta para O Estado de S.Paulo, Editoria de Economia, Coluna Imposto de Renda, Av. Engenheiro Caetano Álvares, 55, 6º andar, CEP 02598-900, São Paulo.

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